Em uma
votação relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou há pouco o
Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5
trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Com a
aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
A
votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da
oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os
congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a
pauta.
Pelo
acordo, seis foram mantidos. Os três restantes foram derrubados. O primeiro
restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários
de saúde; o segundo trata da repactuação de dívidas do (Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o terceiro, da criação do
Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.
Após a
análise dos vetos, o plenário do Congresso aprovou em bloco 33 projetos de lei
com abertura de crédito suplementar para diversos órgãos públicos e dois
projetos de resolução.
Esse é
o primeiro Orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos
públicos, prevista em emenda constitucional promulgada na manhã desta
quinta-feira.
O
Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das
riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é
12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.
A
proposta determina ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública
consumirão R$ 1,7 trilhão. Sgundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao
pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos
das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19 bilhões em
relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e
senadores às despesas de 2017.
*Agência Brasil
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