segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Prefeitura de São Miguel define o calendário de pagamento dos servidores ativos referente aos meses de novembro e dezembro

A Prefeitura de São Miguel publicou nesta segunda-feira (05) no Diário Oficial dos Municípios a Portaria Nº 195/2016 que dispõe acerca do calendário de pagamento das remunerações dos servidores ativos do município referente aos meses de novembro e dezembro de 2016.

Conforme a portaria os valores atinentes as remunerações alusivas a competência de novembro de 2016, serão quitados em duas datas: Os servidores lotados nas Secretarias de Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde, receberão as remunerações, integralmente, até do dia 20 de dezembro, enquanto que os servidores lotados nas demais Secretarias Municipais receberão suas respectivas remunerações até o dia 30 de dezembro.

Com relação aos valores atinentes a competência de dezembro de 2016, a prefeitura informou que estas remunerações se encontram inscritas na previsão orçamentária para pagamento na competência de janeiro de 2017, salientando-se que, dependendo do ingresso de receitas, oriundos de repasses, a Prefeitura poderá adimplir com as referidas remunerações dentro da própria competência, com data limite em 31 de dezembro de 2016.

A prefeitura definiu ainda que os servidores que fazem jus ao décimo terceiro salário nas competências de novembro ou dezembro de 2016, em decorrência da ocorrência da data natalícia dos mesmos, receberão os valores respectivos juntamente com a remuneração alusiva ao mês de novembro de 2016.

Veja abaixo a Portaria na íntegra:

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