Os
Municípios brasileiros receberão até as 18hrs desta quinta-feira (08) o repasse
do Fundo de Participação de Municípios (FPM) adicional de R$ 3.807.362.317,38,
referentes ao 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)
e do Imposto de Renda (IR) que foi uma das grandes conquistas do movimento
municipalista brasileiros, liderado pela Confederação Nacional de Municípios
(CNM), e viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007.
De
acordo com nota da Confederação, o montante contabiliza o período de dezembro
de 2015 a novembro deste ano. “O valor está maior em 8,62%, comparado com o do
ano anterior, em que foi repassado R$ 3.505.090.357,74”, indica a área de
Estudos Técnicos da CNM. Em relação à estimativa divulgada pelos economistas da
entidade municipalista, o montante foi apenas 0,92% maior.
Ainda
segundo a nota, desde 2007 até agora, já foram repassados aos Municípios mais
de R$ 26,3 bilhões. Esse valor, que foi partilhado com todos as Prefeituras do
Brasil, representa a importância do movimento municipalista nacional. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o
1% de dezembro é providencial para ajudar os gestores no pagamento do 13.º
salário de seus servidores.
Com
base no texto da EC, a entidade lembra os gestores atuais que sobre esse
repasse não incide retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(Fundeb). Mas, como se trata de transferência constitucional, ele deve
incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, e consequentemente
deve-se aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.
Rio Grande do Norte – Para
o Rio Grande do Norte o repasse extra a ser partilhado entre os municípios será
na ordem de R$ 94.217.775,22, sendo que o município de São Miguel por ter coeficiente de participação 1,2 receberá a
quantia de R$ 658.562,00.
Veja no quadro abaixo como o recurso será distribuído entre os municípios do RN:
Veja no quadro abaixo como o recurso será distribuído entre os municípios do RN:
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