Com 53
votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da
Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve
abstenção. O plenário agora vota dois destaques à PEC.
Encaminhada
pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos
pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir
do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão
reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.
A
expectativa é que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15). O texto foi
aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de
chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Durante
a sessão, a oposição apresentou recursos para evitar que o texto fosse votado
hoje. Por 46 votos a 13, e com duas abstenções, foram rejeitados os
requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação
da proposta para limitar os gastos públicos.
Durante
a tramitação no Senado a matéria provocou discussões entre a oposição e a base
de apoio ao governo. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20
anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais.
Para a oposição, a PEC impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e
prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como
educação e saúde.
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