domingo, 25 de junho de 2017

Governo Temer tem aprovação de 7% e reprovação de 69%, diz Datafolha

A pesquisa do Instituto Datafolha, publicada neste sábado no jornal Folha de S. Paulo, mostra que a aprovação do governo do presidente Michel Temer caiu para 7%. É o menor índice desde 1989 - quando o então presidente José Sarney tinha 5% de popularidade, no meio da crise da hiperinflação.

Em julho do ano passado, 31% dos entrevistados achavam o governo do presidente Michel Temer ruim ou péssimo, em dezembro 51%. Em abril deste ano, 61%. E agora, 69%. No ano passado em julho 42% consideravam o governo regular. Em dezembro, 34%. Em abril, 28%. Agora, são 23%. Em julho do ano passado, 14% consideravam o governo ótimo ou bom. Depois, 10%, 9% em abril. E agora 7%.

Renúncia e impeachment - O Datafolha questionou os entrevistados sobre o que seria mais benéfico para o país, considerando a crise política e a recuperação da economia: a saída de Temer ou sua permanência. Os resultados foram os seguintes:

* Favoráveis à saída: 65%
* A favor da permanência: 30%

O instituto de pesquisa também perguntou quanto a uma possível renúncia de Temer. As respostas foram as seguintes:

* Defendem a renúncia: 76%
* Contrários à renúncia: 20%
* Não souberam responder: 4%

Considerando um cenário em que não há a renúncia de Temer, o Datafolha perguntou a opinião dos entrevistados quanto à abertura de um processo de impeachment. Os resultados obtidos foram:

* Apoiam o impeachment: 81%
* Rejeitam o impeachment: 15%
* Não souberam responder: 4%

No caso de Temer vir a deixar o cargo, o instituto questionou qual a opinião dos entrevistados sobre a forma de escolha de um novo presidente e chegou às seguintes conclusões:

* Defendem eleições diretas: 83%
* Defendem eleições indiretas feitas pelo Congresso: 12%
* Não souberam responder: 5%

O Datafolha ouviu 2.771 pessoas nos dias 21 e 23 de junho de 2017. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança do levantamento é de 95%.

Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 6 mi

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.941 da Mega-Sena realizado na noite deste sábado (24) em Campina Grande, na Paraíba, com isso o prêmio para o sorteio da próxima quarta-feira (28) acumulou em R$ 6 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 06 - 18 - 20 - 24 - 43 - 48.

Segundo a Caixa Econômica Federal a Quina teve 56 acertadores, e cada um vai levar R$ 24.941,71. Outras 4.126 apostas acertaram na Quadra. O prêmio, neste caso, é de R$ 483,60.

Quina de São João tem 12 apostas ganhadoras: cada uma leva R$ 11,6 milhões
A Caixa realizou neste sábado (24) o sorteio da Quina de São João, pelo concurso 4.412. Houve 12 apostas vencedoras, e cada uma ganhou R$ 11.622.069,29. O prêmio total foi de R$ 139,4 milhões.

As dezenas foram: 06 - 07 - 13 - 14 - 26.

A Quadra teve 4.311 acertadores, e cada um levou R$ 2.516,56. Outros 236.205 apostadores ganharam no Terno. O prêmio é de R$ 69,06 para cada. Por fim, o Duque paga R$ 1,87 para cada um dos 4.786.382 ganhadores.

Prefeitura de São Miguel investe na aquisição de cursos profissionalizantes do SENAI

A Prefeitura de São Miguel, através da Secretaria Municipal de Bem Estar Social, Trabalho e Habitação, vai realizar no mês de julho cursos gratuitos à população micaelense. A conquista é fruto da compra de módulos profissionalizantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

Os cursos são voltados para usuários com pelo menos 16 anos completos cadastrados no Cadastro Único do Sistema Unificado da Ação Social, após a apresentação do NIS (Número de Identificão Social).

Os interessados devem ir a Secretaria Municipal de Bem Estar Social, Trabalho e Habitação de São Miguel portando a seguinte documentação: cópias legíveis de RG, CPF, comprovantes de residência e de escolaridade (histórico ou declaração escolar). Caso os alunos tenham 16 anos incompletos ou sejam menores de idade, também será necessária a entrega de documentos do responsável legal, além cópias legíveis de RG e CPF.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas a partir desta segunda-feira (19), de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Nas sextas-feiras o expediente vai até as 12h. O cadastramento para a obtenção de benefícios como este é possível para famílias com até 3 salários mínimos de renda. Se você ainda não possui NIS no Cadastro Único, procure a Secretaria para mais informações.

Abaixo, confira a relação e período de realização de todos os cursos:

Costureiro na Confecção em Série - Malha. Período: 03/07/2017 a 25/08/2017;
Confeccionador de Bolsas. Período: 17/07/2017 a 28/07/2017;
Customização de Roupas. Período: 17/07/2017 a 21/07/2017;

Inscrições do concurso para Agente Penitenciário do RN são prorrogadas até 27 de junho

As inscrições do concurso público para preenchimento de 571 vagas de Agente Penitenciário – Nível I – da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) do Governo do Estado do Rio Grande do Norte) foram prorrogadas até às 12h00 do dia 27 de junho de 2017 (horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte), e podem ser realizadas, exclusivamente pela Internet, no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional (Idecan) www.idecan.org.br, instituição organizadora do certame.  O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00 (cem reais). Estão sendo oferecidas 571 vagas. Desse total, 451 (quatrocentas e cinquenta e uma) são destinadas ao sexo masculino e 120 (cento e vinte) ao sexo feminino.

O concurso será realizado em seis etapas. A primeira constará de prova escrita objetiva de múltipla escolha, a ser aplicada na data provável de 16 de julho de 2017, simultaneamente nos municípios de Natal e Mossoró. As fases seguintes consistirão de Teste de Aptidão Física; Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada; Exame Toxicológico e Curso de Formação – última etapa – a ser realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.

A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.153,74. Enquanto matriculado em curso de formação técnico-profissional realizado para o provimento de cargos integrantes da carreira de Agente Penitenciário, o candidato fará jus a uma bolsa de estudos no valor de 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico inicial do cargo. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período. O edital com todas as informações do certame está disponível no site do Idecan.

Receita Federal alerta para envio de falsas intimações pelos Correios

Os contribuintes que receberem uma correspondência pelos Correios em nome da Receita Federal devem ficar atentos. Criminosos estão enviando falsas intimações em nome do Fisco para a regularização de dados cadastrais.

Tradicionalmente aplicado por e-mail, esse tipo de golpe mescla correspondência tradicional e internet. Na falsa intimação, há um endereço eletrônico, sem relação com a Receita Federal, para acesso e atualização de dados bancários. Ao clicar no link, o contribuinte cai numa página falsa que instala vírus e programas maliciosos que roubam dados pessoais, bancários e fiscais armazenados no computador.

O Fisco orienta o contribuinte a ignorar e destruir a correspondência – que tem o logotipo e o nome da Receita Federal – e jamais entrar no endereço eletrônico indicado. “A carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação”, informou a Receita por meio da assessoria de imprensa.

A Receita esclarece ainda que consultas, downloads de programas ou alterações de dados pessoais só podem ser feitos por meio do site oficial do órgão, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Dados bancários de pessoas físicas, como o número da conta bancária para a restituição do Imposto de Renda, somente podem ser alterados no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

Nenhum outro site ou endereço na internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal. Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve ir a um centro de atendimento físico da Receita. A relação dos endereços das unidades está disponível na página http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato.

sábado, 24 de junho de 2017

Sethas realiza capacitação do CadRN para 42 municípios

A Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) realiza, de 26 de junho a 12 de julho, as oficinas de capacitação para implantação da plataforma Virtual Cadastro Único do RN (CadRN). As oficinas serão realizadas na Escola de Governo.

Inicialmente, as oficinas serão direcionadas para os 42 municípios habilitados a receberem o Cofinanciamento Estadual de Média Complexidade. Poderão participar os gestores municipais da Assistência Social, os coordenadores dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS) e presidentes de conselhos municipais. No mês de agosto as oficinas irão contemplar os demais municípios que aderiram ao termo de cooperação para utilização do sistema.

O CaDRN é um sistema de informações do perfil populacional do Rio Grande do Norte criado por técnicos do Governo do Estado. A ferramenta permite aos profissionais da assistência social ter acesso a dados como população sem acesso a água, habitação, coleta de lixo, nível de pobreza e de alfabetização, dentre outros.

Os dados do CadRN são extraídos do Cadastro Único do Governo Federal, o mesmo que serve de base para o Bolsa Família, por exemplo. No entanto, diferente deste último, ele poderá ser acessado por uma gama mais ampla de profissionais que precisam de dados para implementação de políticas pública

Município de São Miguel deve fornecer transporte para tratamento de crianças na Capital

A juíza Érika Souza Corrêa Oliveira, da Comarca de São Miguel, julgou uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público obrigando o Município de São Miguel a fornecer transporte, a cada 21 dias, para o deslocamento (ida e volta) de duas crianças e de sua acompanhante, da cidade de São Miguel até a cidade de Natal.

A Justiça já havia deferido pedido de liminar em benefício dos dois pacientes e agora confirmou, através de sentença, a medida anteriormente deferida. Na ação, o MP alegou que os dois garotos são portadores de Talassemia, doença caracterizada por uma desordem hereditária que pode causar anemia.

Nos autos processuais, o órgão Ministerial pedia para que o Município de São Miguel fosse obrigado a fornecer transporte adequado, uma vez que os mesmos se submetem a tratamento fora da cidade. O Município alegou ausência de interesse de agir, pois prejudicado o objeto da ação, uma vez fornecido o transporte pleiteado, pedindo assim pela extinção do feito e pela improcedência da ação.

O Ministério Público, por sua vez, esclareceu que o fornecimento de transporte foi interrompido injustificadamente e sem aviso prévio aos pacientes que dele necessitam no período eleitoral, se fazendo necessário a propositura da ação judicial. Ressaltou ainda que o o tratamento das crianças é contínuo, precisando serem deslocados com frequência à Capital do Estado e não apenas nas oportunidades apontadas pelo Município como em datas já marcadas.

Decisão Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a alegada ausência do interesse de agir deve ser afastada de imediato, visto que o autor já litiga com o Município, que se negou a fornecer transporte e, em razão disso, legítimo o ingresso da ação judicial sem a necessidade do requerimento administrativo, mesmo porque, a questão era de urgência.

Esclareceu também que não se faz necessário exaurir a via administrativa para a busca da tutela judicial. Igualmente entendeu que ficou afastada a alegação de perda superveniente do objeto, vez que o autor necessitou da propositura da ação para que o transporte pudesse ser fornecido e, portanto, havia que se apreciar o mérito do pedido.

Segundo a juíza, a pretensão Ministerial encontra fundamento na Constituição Federal que proclama o atendimento à saúde como um direito de todos e dever do Estado. “Obriga-se, portanto, a Administração a assegurar aos pacientes o serviço gratuito necessitado, devendo ser-lhes concedido o fornecimento de transporte específico, fazendo cumprir, com isso, o seu direito fundamental à Vida (CF, art. 5º) e à Saúde (CF, art. 196)”, decidiu.

Ação Civil Pública nº 0101303-64.2016.8.20.0131

*TJ-RN

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Governo do RN segue pagamento da folha nesta quarta-feira (21)

O Governo do RN deposita nesta quarta-feira (21) uma parcela de R$ 4 mil para os servidores ativos, inativos e aposentados que recebem acima de R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 88,2 milhões. O complemento dos salários deste grupo será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de recursos.

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados, desde 31 de maio, dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, além dos servidores que recebem até R$ 4 mil, o Governo já depositou R$ 272 milhões referente à folha de pagamento. É importante destacar que desde o dia 19 de junho, mais de 80% do funcionalismo já recebeu integralmente os salários.

*Assessoria de Comunicação da SEPLAN-RN

MPF/RN denuncia Henrique, Cunha e outros quatro alvos da Operação Manus

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Consentino da Cunha, além de outros quatro envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigado na Operação Manus, deflagrada no último dia 6 de junho e que deriva da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue à Justiça Federal nesta terça-feira (20).

Eduardo Cunha já se encontrava no Complexo Médico Penal do Paraná, quando a Justiça Federal, a pedido do MPF no RN, acatou um novo mandado de prisão preventiva contra ele e Henrique Alves. Este, por sua vez, foi preso pela Polícia Federal em sua residência, em Natal, e se encontra atualmente custodiado na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Além dos dois, também foram denunciados pelo MPF José Adelmário Pinheiro Filho, o “Leo Pinheiro”, presidente da OAS e que está preso na Polícia Federal, no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como “Fred Queiroz”, atualmente preso no Quartel da PM, em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar.

Provas – A denúncia do MPF reúne mensagens de celulares, prestações de contas eleitorais, dados bancários e telefônicos, depoimentos testemunhais, diligências de campo, documentos e depoimentos de colaborações premiadas. Esse conjunto confirma as ilegalidades cometidas pelo grupo. Para o MPF, entre Eduardo Cunha e Henrique Alves existia uma “parceria criminosa”.

Crimes - Caso a denúncia seja aceita pela Justiça Federal, os dois políticos irão responder por corrupção passiva (artigo 317, §1º, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, § 4º, da Lei n. 9.613/1998); Léo Pinheiro e Fernando Ayres por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; e os empresários Fred Queiroz e Arturo Arruda por lavagem de dinheiro e organização criminosa (artigo 2º, § 4º, inciso II, da Lei n. 12.850/2013). Os ex-deputados e os executivos da OAS e Odebrecht não foram denunciados por organização criminosa porque já respondem por esse crime em outras ações.

O MPF requer ainda a reparação dos danos materiais e morais, no valor mínimo de R$ R$ 15,5 milhões, e a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0001430-69.2016.4.05.8400.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

Deputados comemoram retomada de obras da transposição do São Francisco

Um dia que marcou a luta pela transposição do Rio São Francisco: durante a audiência pública na cidade de Pau dos Ferros, na manhã desta terça-feira (20) foi autorizada a retomada das obras pela ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia foi recebida com entusiasmo pelos participantes da Caravana das Águas, que atua pela retomada das obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco no Oeste Potiguar.

“Trata-se da obra mais importante nesse momento para o Rio Grande do Norte, por isso a relevância dessa mobilização da classe política e da sociedade civil organizada para a sua retomada. Agora, é preciso uma luta conjunta pela inclusão da construção do Ramal do Apodi no Orçamento Geral da União”, declarou o deputado estadual Galeno Torquato (PSD), presidente da Frente Parlamentar da Água no RN.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que acompanha de perto a questão, defendeu durante a audiência a necessidade de investimentos no Estado para a chegada das águas do São Francisco. “É preciso dotar o Estado com a estrutura necessária para o recebimento das águas do Velho Chico, quer seja nas questões tocantes à drenagem e saneamento, quer seja em infraestrutura hídrica”, argumentou Mineiro.

Durante a audiência, o coordenador das obras do Eixo Norte da transposição, o engenheiro José Guilherme Palhares, informou que o Ramal do Apodi já possui Projeto Executivo elaborado e aguarda licitação. Segundo ele, o ramal prevê uma extensão de 115 quilômetros, orçados em R$ 900 milhões. Quando pronto, o canal do Apodi irá transportar as águas da Barragem de Caiçara, no município de Cajazeiras (PB), ao Alto Oeste Potiguar, com volume de 20 metros cúbicos por segundo.

Outros representantes da Frente Parlamentar da Água no legislativo potiguar marcaram presença no debate promovido pela Caravana das Águas. O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) reforçou o papel da Assembleia Legislativa na luta pela Transposição. “É importante destacar o empenho da Casa e dos parlamentares da Frente da Água nessa causa. Há tempos temos provocado discussões e mobilizações em favor da retomada das obras do São Francisco para dar fim à agonia do potiguar castigado pela seca”, observou ele.

O deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB) destacou a retomada das obras do Eixo Norte do projeto. “Era inaceitável essa situação para o Rio Grande do Norte. O Governo Federal precisa investir aqui na Região Oeste para saciar a sede do nosso povo e essa obra apresenta solução para o problema”, declarou Raimundo Fernandes durante a audiência.

Em seus pronunciamentos no debate, os deputados estaduais Hermano Morais (PMDB) e Carlos Augusto Maia (PSD) enalteceram a iniciativa conjunta do Senado Federal e assembleias legislativas do RN, PB, PE e CE, que resultou na mobilização da Caravana das Águas. “Essa comunhão de esforços entre estados é fundamental para a retomada das obras da Transposição”, frisou Hermano. Para Carlos Augusto, “essa é uma luta que tem ser enfrentada em conjunto”, observou o parlamentar.

A audiência pública contou ainda com a participação da senadora Fátima Bezerra (PT), do deputado federal Beto Rosado (PP), do secretário legislativo da Assembleia Legislativa Elias Fernandes, deputados estaduais paraibanos, prefeitos da região Oeste, lideranças políticas, representantes da Igreja, UERN, UFRN, Maçonaria, Fórum do Oeste pela Transposição, sociedade civil, estudantes, entre outras entidades.

A Caravana das Águas segue na tarde desta terça-feira com atividades no município de Caicó, onde promove nova audiência pública visando mobilizar a região do Seridó em torno das obras da Transposição do São Francisco.

A decisão da ministra Carmem Lúcia suspendeu a ordem de paralisar os trabalhos dada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Segundo a ministra, o prejuízo desencadeado pela descontinuidade das obras supera eventual vantagem de proposta mais barata feita por um consórcio eliminado da licitação. Ela ainda argumentou que manutenção da decisão do TRF1 "importa contrariedade à ordem, à saúde e à economia pública".

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Câmara de São Miguel aprova doação de terreno para a construção da central do cidadão no município

Acompanhando os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Uso e Ocupação do Solo, Obras e Serviços Públicos, o plenário da Câmara Municipal de São Miguel aprovou a unanimidade o Projeto de Lei Nº 019/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza a doação de imóvel (terreno) para fins da construção de uma unidade da Central do Cidadão.

De acordo com o texto aprovado, o terreno que integra o patrimônio público municipal a ser doado ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte – Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS tem área superficial de 1.182,94 m² e se localiza no Loteamento São Miguel na Rua José Augusto Pessoa, o qual é oriundo de área institucional cedida ao município em face do loteamento de área.

A lei aprovada estabelece que a construção da unidade da Central do Cidadão deve ser concluída no prazo máximo de 24 meses, sob pena de reversão da propriedade para o município de São Miguel, não cabendo qualquer tipo de indenização, inclusive por algum bem que tenha sido edificado na área.

Homem é assassinado a tiros no Conjunto Frei Damião na cidade de Venha-Ver

Um homem identificado como Edimar Fernandes da Silva de 37 anos de idade foi assassinado a tiros na manhã desta segunda-feira (19) na Rua Sebastião Hesíquio Fernandes no Bairro Conjunto Frei Damião, município de Venha-Ver.

De acordo com informações por volta das 10h30min dois homens em uma motocicleta teriam se aproximado da vítima e efetuaram vários disparos de arma de fogo, fugindo em seguida com destino ignorado.

Edimar de Miguel Fernandes como era conhecido na cidade não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local. A Polícia Militar foi acionada para isolar o local do crime para que o ITEP possa realizar a perícia e recolher o corpo para a sua sede em Mossoró.

O crime será investigado pelo Polícia Civil que em parceria com a Polícia Militar realizam diligências para tentar identificar e prender os autores do crime.

*Redação com informações do Grupo do Facebook Cidadão 190

FPM: Municípios recebem amanhã (20) R$ 1,8 bilhão referente ao 2º decêndio de junho

Os Municípios receberão nesta terça-feira, 20 de junho, R$ 1.826.126.964,18 referente ao 2º decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), valor este, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, somado o desconto do Fundeb, o valor será de R$ 2.282.658.705,23.

De acordo com os estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o 2º decêndio de junho de 2017 comparado com mesmo período de 2016 terá um crescimento de 11,84% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Tendo em consideração as consequências da inflação, o valor real do 2º decêndio de junho apresenta crescimento de 8,34% em relação ao valor repassado no mesmo decêndio do ano anterior.

O repasse do 2° decêndio de junho superará a expectativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 22%. Entretanto, a CNM ressalta que ainda assim há necessidade de cautela por parte dos gestores municipais, uma vez que os próximos meses apresentam, tradicionalmente, os menores repasses do ano.

Próximos meses - A Confederação reforça que nos próximos meses o FPM pode apresentar desempenho inferior aos resultados obtidos no primeiro semestre do ano devido ao início do período da restituição do Imposto de Renda (IR). Além disso, considerando-se as incertezas quanto à consistência da recuperação econômica, a CNM destaca que os gestores municipais devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias e por isso, devem ter cautela para preservarem a boa gestão dos recursos municipais.

Audiência pública na UERN em Pau dos Ferros vai discutir retomada das obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado da República (CDR), presidida pela senadora, Fátima Bezerra, realizará nos dias 19 (hoje) e 20 de junho (amanhã), a "Caravana das Águas pela retomada das obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco", através de visitas técnicas e audiências Públicas nos estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.

Em Pau dos Ferros, nesta terça-feira (20), o assunto será debatido em uma audiência, a partir das 9 horas, no auditório do Campus Avançado Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM/UERN). O encontro contará com a participação de representantes de 53 municípios da Região Oeste.

O objetivo da Caravana das Águas é fiscalizar o andamento das obras físicas do eixo norte, que permitem a chegada das águas do Velho Chico ao RN e a PB, como também as obras sociais derivadas do projeto de integração do São Francisco. A caravana tem ainda como objetivo mobilizar e conscientizar toda a sociedade da importância desta obra e pressionar o governo para sua retomada e conclusão, já que se encontram paralisadas desde julho de 2016 e sub Júdice.

*Fonte: Politica Pauferrense

Aprovado Projeto de Lei que institui e inclui o “Dia da Bíblia” no calendário oficial do município de São Miguel

Por unanimidade dos vereadores presentes, a Câmara de São Miguel aprovou na sessão ordinária da segunda-feira, 12 de junho, o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Dr. Carlos Sampaio (PTC) que institui e inclui no calendário oficial do município o “Dia Municipal da Bíblia”.

De acordo com o texto que segue para sansão do Executivo, o “Dia Municipal da Bíblia” será comemorado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano, acompanhando assim, a data da comemoração nacional que foi instituída por meio da Lei Federal 10.335/2001.

Bombeiros do RN orientam sobre cuidados com fogos de artificio no período junino

Nesta época em que são celebradas as festas juninas, além das comidas, bebidas e danças típicas, uma das atrações que diverte tanto a garotada quanto aos adultos são os fogos de artifício. No entanto, o Corpo de Bombeiros alerta que é preciso tomar cuidado antes de soltá-los, para que ninguém se machuque. Confira:

- Deve sempre ter um adulto supervisionando o uso de fogos;

- Compre fogos apenas em estabelecimentos com Atestado de Regularidade que certifica que o comércio obedece às normas do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico;

- Utilize fogos longe de pessoas, residências ou fios de eletricidade;

- Não reutilizes fogos que tenham falhado;

- Não use bebidas alcoólicas antes de manusear fogos;

-  Não alterado o conteúdo dos fogos;

- Em caso de queimaduras, mantenha a calma e acione os bombeiros (193) ou Samu RN (192), que vão encaminhar o paciente à unidade mais próxima para o tratamento emergencial;

- Lave apenas água corrente para o tratamento imediato;

- Nunca aplique gelo, óleo, pasta de dente, clara de ovo etc. Esses agentes podem irritar ainda mais os tecidos expostos;

- Caso haja roupa grudada na região da queimadura, não remova, apenas corte a mesma ao redor da lesão;

- As bolhas nunca devem ser furadas.

Campo de Futebol do Sitio Bonito do Acampamento recebe o nome do ex-desportista Zé de Adão

Foi aprovado na ultima segunda-feira (12) durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Nº 005/2017 de autoria do Vereador Célio de Elizeu (PSDB) que denomina de José Rodrigues da Silva o Campo de Futebol do Sitio Bonito do Acampamento.

Segundo o vereador a proposta aprovada a unanimidade dos presentes, objetiva homenagear a pessoa conhecida por “Zé de Adão” que foi um morador e desportista daquela localidade que veio a falecer recentemente enquanto praticava futebol.

Célio justificou ainda que “Zé de Adão” viveu exemplarmente como cidadão de bem e pai de família exemplar, sendo um homem simples, humilde, trabalhador e muito bem quisto em toda a comunidade.

Candidatos têm até hoje para se inscrever em lista de espera do Sisu

Hoje é o último dia para os candidatos à segunda edição deste ano do Sistema de Seleção Unificada se inscreverem na lista de espera. Podem participar os candidatos que não foram selecionados na chamada regular ou que foram aprovados somente para a segunda opção de curso, tendo ou não se matriculado. A convocação dos aprovados está prevista para o próximo dia 26.

Para participar, basta acessar a página do Sisu na internet. É necessário ter em mãos o número de inscrição e a senha do Enem de 2016. A lista de espera do Sisu é restrita à primeira opção de vaga do candidato.

Concluída a manifestação de interesse, será emitida uma mensagem de confirmação. A convocação dos selecionados para a matrícula caberá às próprias instituições de educação superior. Assim, é importante que os participantes acompanhem as convocações feita por elas.

Sisu Sistema informatizado do Ministério da Educação, o Sisu oferece vagas no ensino superior público com base na nota do Enem. Ao todo, serão ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

Nesse processo, valerá a nota do Enem 2016. Para participar, os candidatos não podem ter tirado 0 na redação do Enem. Além disso, algumas instituições estabelecem notas mínimas para ingresso em determinados cursos. No ano passado, mais de 6 milhões fizeram o Enem.

12 órgãos abrem as inscrições para quase 600 vagas nesta segunda-feira

Pelo menos 12 órgãos abrem as inscrições nesta segunda-feira (19) para 547 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 9.585,67.

Os órgãos que abrem as inscrições são os seguintes: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM, Departamento de Água e Esgosto de Várzea Grande (MT), Empresa Águas Minerais de Poços de Caldas (MG), Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape), Fundação Parque Zoológico de São Paulo, Prefeitura de Pelotas (RS), Prefeitura de Rio Verde (GO), Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS).


Mega-Sena acumula e pagará R$ 26,7 milhões na próxima quarta

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1940 da Mega-Sena, sorteado na noite do último sábado (17) na cidade de Conceição do Mato Dentro (MG). O prêmio acumulou e agora pode pagar R$ 26,7 milhões no próximo sorteio, na quarta-feira (21).

As dezenas sorteadas foram: 09 - 13 - 16 - 17 - 36 - 47.

Segundo a Caixa Econômica Federal, 95 apostas acertaram a quina e levarão R$ 22.002,44 cada uma. Já a quadra teve 6.468 apostas ganhadoras que receberão R$ 461,66 cada um.

sábado, 17 de junho de 2017

Duas ruas do município de São Miguel recebem nomes oficiais

Duas ruas do município de São Miguel até então denominadas de Projetadas passaram a receber nomenclaturas oficiais a partir da aprovação por parte da Câmara Municipal de Projetos de Lei de autoria do Vereador José Edmilson de Carvalho (PSB).

Por meio do Projeto de Lei Nº 006/2017 fica denominada de Rua Valderi Alves de Souza a antiga Rua Projetada que se inicia na Rua Júlio Ferreira de Oliveira no Bairro Núcleo Sabino Leite.

Já o Projeto de Lei Nº 007/2017 denomina de Rua Antônio Rodrigues da Silva a antiga Rua Projetada que se inicia na altura da Rua João Bosco Rodrigues no Bairro Vereador Raimundo Pedro.

Em suas justificativas, José Edmilson destacou que os dois homenageados foram pessoas bastante conhecidas entre a sociedade micaelense e que ambos eram pessoas íntegras, de boa índole e pais de família exemplares, sendo, portanto, merecedores das homenagens.

sexta-feira, 16 de junho de 2017

Receita libera crédito do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda

O crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR) deste ano foi liberado hoje (16). Segundo a Receita Federal, a restituição será para 1.636.218 contribuintes, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Neste primeiro lote estão contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Ex-governadora do RN, Wilma de Faria morre em Natal

A ex-governadora do Rio Grande do Norte Wilma de Faria morreu, aos 72 anos, em Natal na noite desta quinta (15). Wilma de Faria cumpria mandato de vereadora da capital potiguar na atual legislatura, mas estava afastada das funções desde o dia 18 de abril para tratamento de um câncer.

Wilma vinha convivendo com câncer no sistema digestivo há mais de dois anos, quando passou por tratamentos quimioterápicos e algumas cirurgias em São Paulo e Natal. Estava desde o dia 3 de junho na Casa de Saúde São Lucas, onde permaneceu até agora quando veio a óbito por falência múltipla de órgãos. O velório acontece durante o dia na Catedral Metropolitana de Natal. O sepultamento será no Morada da Paz, em Emaús, às 20h.

Trajetória política - Wilma de Faria era professora e começou a carreira na política em 1986 quando foi eleita deputada federal. Em 1988,foi eleita prefeita de Natal. Voltou a ser eleita prefeita da capital em 1996 e reeleita em 2000.

Em abril de 2002, Wilma renunciou à prefeitura para disputar o governo do estado e foi eleita, se tornando a primeira mulher a comandar o governo do Rio Grande do Norte. Ela foi reeleita governadora em 2006.

Wilma ainda se candidatou ao senado em 2010, mas não venceu. Em 2012 saiu candidata a vice-prefeita na chapa de Carlos Eduardo. A chapa foi eleita e ela cumpriu o mandato.

Em 2014, voltou a tentar uma vaga no senado, mas foi derrotada por Fátima Bezerra. Em 2016, ela deixou o PSB, assumiu a presidência do PTdoB e se candidatou a vereadora de Natal, vindo a ser eleita.