sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Governo do RN divulga calendário de pagamento do IPVA 2018

A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET) publicou nesta quinta-feira (28) a tabela com os valores do IPVA e o calendário do pagamento de 2018, que começa em março. A taxa de licenciamento anual dos veículos, cobrada pelo Detran, sofreu reajuste e vai custar R$ 90 no próximo ano.

A alíquota do IPVA não foi alterada, em relação a 2017, sendo correspondente a 3% do valor venal do veículo. Ou seja, se um veículo novo custa R$ 40.000, por exemplo, o proprietário pode fazer um cálculo simples para saber quanto terá que pagar: 40.000 x 0,03 = R$ 1.200.

No caso de veículos usados, o valor usado no cálculo segue a Tabela Fipe - que aponta o preço dos veículos ano a ano. A partir de 10 anos, o veículo fica isento. O governo publicou uma tabela com os respectivos valores de IPVA, levando em conta essa tabela.

Em 2017, o IPVA rendeu aos cofres estaduais R$ 348 milhões, segundo o secretário de Tributação, André Horta. Em 2016, foram levantados R$ 292 milhoes. A diferença entre os dois anos é nominal (ou seja, não leva em conta a inflação). "Nossa perspectiva é que no próximo ano a gente tenha um crescimento de 3% na arrecadação", declarou o secretário.
Licenciamento - Apesar de manter o valor do IPVA, o estado aumentou a taxa do licenciamento anual de veículos, pago ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no início do mês reajustou o valor de R$ 60 para R$ 90. O licenciamento tinha o mesmo valor desde 2005, segundo o órgão. Outras taxas também sofreram aumento.
Seguro obrigatório - Apesar do aumento na taxa licenciamento, o cidadão terá um alívio no pagamento do seguro obrigatório, que foi reduzido no caso de automóveis, caminhões, ônibus e micro-ônibus e cinquentinhas. A taxa só foi mantida no mesmo patamar no caso das motocicletas.

- Automóveis: 41,40 (era de R$ 63,69)
- Motocicletas: R$ 180,65 (foi mantido o valor)
- Caminhões e caminhonetes: R$ 43,33 (era de R$ 66,66)
- Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação: R$ 160 (era R$ 246,23)
- Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 99,24 (era de R$ 152,67)
- Ciclomotores de até 50 cilindradas ('cinquentinhas'): R$ 53,24 (era de R$ 81,90).

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

TRE-RN publica edital para Processo Seletivo de Estagiários

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte publicou as normas para o Processo Seletivo de Estagiários. O Edital 022/2017 foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico – DJE – desta sexta-feira, 29 de dezembro de 2017. A seleção é destinada a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em curso de nível superior, em Instituições de ensino conveniadas ao TRE-RN.

As inscrições serão realizadas através dos sites www.dedalusconcursos.com.br e/ou www.dedalus.listaeditais.com.br , por meio de formulário de inscrição, via internet, com início às 9h do dia 16 de janeiro de 2018 e término às 23h59min do dia 26 de janeiro de 2018.

Aos portadores de deficiência são destinados 10% do número total de vagas oferecidas por curso, estando estas disponíveis para os cursos de Administração e Direito, nos termos da Lei Federal 11.788/2008.

Serão 60 vagas para estagiários de nível superior, os quais receberão mensalmente, a Bolsa de Estágio (Valor de R$ 965,00) e Auxílio-Transporte, no valor de R$ 5,00 por dia de efetivo estágio. A carga horária do estágio será de 20 horas semanais, distribuídas em jornadas de 04 (quatro) horas diárias.

Para estagiários de Educação Profissional são destinadas 07 vagas. Esses estagiários receberão mensalmente, a Bolsa de estágio, o valor de R$ 620,00 reais e Auxílio-Transporte, no valor de R$ 5,00 por dia de efetivo estágio. A carga horária do estágio será de 20 horas semanais, distribuídas em jornadas de 4 (quatro) horas diárias.

As demais informações como lista das instituições conveniadas, condições para inscrição, documentações necessárias, procedimentos, datas de provas, convocações e conteúdo programático estão no Edital 022/2017, disponível neste link: http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/concursos-e-estagios/programa-de-estagio/programa-de-estagio

Governo federal autoriza envio de 2 mil homens das Forças Armadas para o RN

Pelo menos 2 mil militares das Forças Armadas vão reforçar a segurança no Rio Grande do Norte, onde policiais militares e civis estão desde o último dia 19 com parte das atividades paralisadas, em protesto contra o atraso no pagamento de salários e do décimo terceiro.

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o governo federal decidiu atender ao pedido feito ontem (28) pelo governador Robinson Faria, depois que equipes dos ministérios da Defesa, da Justiça e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) avaliaram a situação da segurança pública estadual.

“Dada a permanência do impasse quanto à questão salarial, a recusa dos policiais de voltarem às suas atividades normais e [ao fato de] que, embora não tenhamos até aqui uma explosão da violência, esta vinha crescendo gradualmente, concluímos ser necessário deslocar tropas para o estado a fim de garantir a lei e a ordem”, explicou Jungmann a jornalistas.

Até o fim do dia de hoje (29), 500 homens do Exército, da Marinha e Aeronáutica já deverão estar atuando no patrulhamento ostensivo na região metropolitana de Natal e de Mossoró, as duas cidades mais populosas do estado. Nas próximas 48 horas, mais 1.5 mil militares serão deslocados de diversas unidades de estados próximos. A atuação militar será coordenada pelo Comando Conjunto das Forças Armadas.

Se necessário, o efetivo inicial será reforçado a atuará em outras localidades. Os militares das Forças Armadas reforçarão a presença federal no estado, onde 220 agentes da Força Nacional de Segurança Pública já atuam desde o ano passado: além dos 120 agentes que já estavam apoiando os órgãos policiais estaduais, no último dia 21 o governo federal autorizou o envio de mais 70 agentes para patrulhar as ruas da capital, Natal. Ontem (28), foi autorizado o envio de mais 30 agentes da Força Nacional para suprir a ausência dos policiais potiguares.

De acordo com o ministro, o governo federal já assegurou a disposição de reforçar o efetivo inicial, que atuará ao lado dos 220 agentes da Força Nacional de Segurança Pública já enviados ao estado. Cento e vinte agentes da força especial já estavam dando apoio aos órgãos policiais e de perícia potiguares desde o ano passado. No último dia 21, em função da paralisação dos policiais militares, bombeiros e civis, o governo federal autorizou o envio de mais 70 policiais para patrulhar as ruas da capital, Natal. Ontem (28), foi autorizado o envio de mais 30 agentes da Força Nacional.

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

RN registrou diminuição no índice de analfabetismo

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada, no último dia 21, pelo IBGE, o Rio Grande do Norte é um dos três melhores estados do Nordeste em número de analfabetos de 15 anos de idade ou mais.

A sequência histórica dos dados do Instituto registra uma queda de 24,2%, em 2001 para 14,7% em 2016, na taxa de pessoas que não sabem ler ou escrever. De acordo com os dados do PNAD, pessoas que nasceram nas décadas de 50, 60, 70 correspondem a 85% dos analfabetos do RN.

“A escola tem sido mais eficiente no processo de alfabetização das crianças. 85% dos analfabetos do RN têm mais de 40 anos. Estamos implementando o programa RN Alfabetizado e investindo em ações consistentes de gestão com foco na aprendizagem”, declarou a Secretária Estadual de Educação e Cultura do RN, Claudia Santa Rosa.

No Rio Grande do Norte  existem  403,5 mil analfabetos, dos quais 289 mil são pretos e pardos. Esse número corresponde a 14,7% da população de 15 anos de idade ou mais.

Dr. Carlos propõe ao Executivo a realização de consulta pública para a escolha dos diretores das escolas da rede municipal

O vereador Dr. Carlos Sampaio (PTC) propôs por meio do Requerimento Nº 219/2017 que o Poder Executivo municipal elabore um decreto determinando a realização de uma consulta pública no município de São Miguel com o objetivo de se realizar a escolha dos diretores e vice-diretores das Escolas da rede municipal de ensino, fazendo cumprir assim a Constituição Federal em seu Artigo 206 e o que determina o PNE II em sua meta 19.

Segundo o vereador a elaboração deste decreto reestabeleceria que a escolha dos diretores das escolas do município fosse de acordo com o que estabelece o artigo 206 da Constituição Federal, respeitando assim também a LDB, Lei nº 9.394/1996, que estabelece em seu art. 3º, VIII, que o ensino público deve obedecer ao princípio da gestão democrática e o Plano Nacional de Educação.

Vereador requer ao Executivo informações sobre processo licitatório que firmou contrato com a empresa Neometa Consultoria & Projetos

Na mesma sessão ordinária o Vereador Dr. Carlos Sampaio requereu por meio do Requerimento Nº 220/2017 que o Poder Executivo determine ao setor competente da Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento que envie em caráter de urgência a Casa Legislativa um oficio fornecendo os devidos esclarecimentos de forma detalhada, acerca do processo licitatório que firmou contrato da ordem de R$ 842.040,00, com a empresa Métodos Estratégicos de Técnicas de Assessoramento Ltda. (Neometa Consultoria & Projetos), sediada em Caraúbas (RN), que tem como objetivo a contratação de motoristas para prestar serviços de transporte escolar e de outros veículos.

“Esta solicitação tem o objetivo de assegurar o direito da Casa Legislativa como órgão fiscalizador, para que assim possamos dar os maiores esclarecimentos ao cidadão micaelense quanto à informação deste processo licitatório que de certa forma está gerando certa polêmica e desconfiança por parte do contribuinte”, justificou Dr. Carlos.

FPM: Último repasse do ano será creditado nesta quinta (28)

O último repasse do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2,3 bilhões – valor com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  Este valor, referente ao 3º decêndio do mês de dezembro, entrará nas contas da Prefeituras brasileiras nesta quinta-feira, 28 de dezembro. O valor bruto – somado a dedução do Fundeb – é de R$ 2,9 bilhões. 

De acordo coma área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o 3º decêndio de dezembro de 2017, comparado ao mesmo período em 2016, terá um crescimento de 15,05% em termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos três decêndios apresentou um aumento de 3,58%, em comparação com o ano anterior.

Já em valores reais – quando se leva em consideração a inflação - o repasse do 3º decêndio em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentará um aumento de 12,25%. O acumulado dos três decêndios desse mês apontou crescimento de 1,06%, em relação ao ano anterior.

O montante de FPM repassado ao longo de 2017 totalizará o montante de R$ 95,074 bilhões. Isso representa um aumento de 8,02% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. A CNM destaca que o repasse total leva em consideração o valor pago aos Municípios de 1% de julho e de dezembro que foram de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876 bilhões. Segundo Estudos Técnicos da CNM, ao se considerar os efeitos da inflação, o Fundo fecha o ano em crescimento de 4,48%, em relação ao ano de 2016.

Vereadores requerem melhorias para a iluminação pública

Os vereadores José Edmilson (PSB) e Dr. Carlos Sampaio (PTC) por meio de requerimentos direcionados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano solicitaram a realização de serviços de melhorias na iluminação pública de dois pontos do município.

Por meio do Requerimento nº 217/2017 José Edmilson requereu a referida secretaria que em caráter de urgência sejam instalados 02 braços com luminárias no Sitio Pau Branco nos postes vizinhos as casas dos Senhores Washington Sá e Luiz Dantas.

Já o vereador Dr. Carlos solicitou através do Requerimento nº 218/2017 que a gestão municipal realize a restauração da iluminação dos postes localizados na Rua Maria Elísia de Souza no Bairro alto Santa Tereza, os quais atualmente se encontram as escuras.

Segundo os parlamentares tais solicitações tem o objetivo de assegurar o direito à iluminação pública dos cidadãos micaelenses, tendo em vista que é cobrado aos contribuintes tributos referentes à COSIP (Contribuição do Serviço de Iluminação Pública). “Garantir a iluminação faz parte da segurança pública das pessoas que residem e trafegam nas referidas localidades”, justificaram os parlamentares.

Governo do RN ingressa com recurso no TCU para tentar liberar ajuda financeira do governo federal

O Governo do RN vai dar entrada hoje com recurso de Embargos de Declaração sobre a Decisão do Tribunal de Contas da União favorável à transferência de auxílio do governo federal ao Estado em virtude da intensa crise financeira.

O objetivo é esclarecer a extensão da decisão do Tribunal frente à Recomendação apresentada pelo Procurador de Contas que resultou na suspensão do repasse.

Ao mesmo tempo, o Governo do Estado solicita ao Ministério da Fazenda que aguarde o julgamento do Recurso, o que deverá ocorrer após o recesso anual do TCU, que termina em 16 de janeiro, para qualquer decisão final sobre a edição da Medida Provisória.

*Assecom-RN

Mega da Virada pagará R$ 280 milhões a quem acertar as seis dezenas

Quem acertar os seis números da Mega da Virada poderá receber um prêmio de R$ 280 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. O sorteio será no dia 31 de dezembro, e as apostas poderão ser feitas em todas as casas lotéricas do país até as 14h (horário de Brasília) do mesmo dia. Pessoas físicas que são correntistas da Caixa podem fazer as apostas por meio do Internet Banking.

O valor da aposta mínima, que é de seis números, é R$ 3,50. De acordo com a Caixa, quem faz a aposta mínima tem uma probabilidade de acerto de 1 para 50.063.860. Para acertar a quina, essa proporção cai para 1 em 154.518. Já a probabilidade de acerto da quadra fica em 1 para 2.332.

Quem quiser fazer a aposta máxima, que é de 15 números, terá de desembolsar R$17.517,50. Nesse caso, a probabilidade de acerto dos seis números é de 1 para 10.003. No caso da quina, as chances de acerto são de 1 para 370. Já a da quadra fica em 1 para 37.

O primeiro sorteio da Mega da Virada foi feito em 2009, quando dois ganhadores dividiram R$ 144,9 milhões. Em 2016, seis ganhadores dividiram o prêmio, no valor de R$ 220,9 milhões. De acordo com a Caixa, as apostas tinham sido feitas em Salvador (BA), Fortaleza (CE), Trizidela do Vale (MA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS) e Fazenda Vilanova (RS).

Publicada no DOU a portaria que estabelece os feriados nacionais e pontos facultativos em 2018

O Ministério do Planejamento publicou na edição de ontem (26) do Diário Oficial da União a portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e os pontos facultativos em 2018. No total o ano de 2018 terá nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.

Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, acrescentou o ministério.

O ministério diz ainda que não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria.

Feriados - Confira a lista dos feriados nacionais de 2018:

1 de janeiro (segunda): Confraternização Universal
30 de março (sexta): Paixão de Cristo
21 de abril (sábado): Tiradentes
1º de maio (terça): Dia Mundial do Trabalho
7 de setembro (sexta): Independência do Brasil
12 de outubro (sexta): Nossa Senhora Aparecida
2 de novembro (sexta): Finados
15 de novembro (quinta): Proclamação da República
25 de dezembro (terça): Natal

Ponto facultativo - Confira as datas de 2018 em que o ponto será facultativo nas repartições federais:

12 de fevereiro (segunda): Carnaval
13 de fevereiro (terça): Carnaval
14 de fevereiro (quarta): Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14h)
31 de maio (quinta): Corpus Christi
28 de outubro (domingo): Dia do Servidor Público

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Governo do RN apresenta recurso a Meirelles por auxílio-financeiro da União

O Governo do RN vai protocolar hoje no Ministério da Fazenda um Recurso Hierárquico Próprio dirigido ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em defesa da edição da Medida Provisória que prestaria auxílio-financeiro ao Rio Grande do Norte.

O documento foi preparado após manifestação pública do Ministério, na manhã desta terça (26), informando que suspendeu a edição da MP que prestaria auxílio ao RN. O Governo do Estado solicita que o Governo Federal “reforme a decisão recorrida, afastando todo e qualquer impedimento ao trâmite administrativo da Medida Provisória a ser editada em socorro ao Rio Grande do Norte”.

No documento assinado pelo Governador Robinson Faria, o Governo do RN historia que no dia último 12 de dezembro o Tribunal de Contas da União, em julgamento de consulta formulada pelo Ministério do Planejamento, deu o aval à abertura de crédito extraordinário pela União para transferência de recursos a Estados em grave crise financeira, de acordo com o previsto constitucionalmente. “Jamais houve qualquer intenção em descumprir vedações constitucionais e legais atinentes à destinação dos valores a serem transferidos”, diz o documento, e acrescenta que “o repasse se enquadra no conceito de Transferência Obrigatória Legal, sem vedação na Constituição”.

No recurso, o Governo do RN destaca a importância da transferência de recursos para a manutenção dos serviços essenciais à população, diante do momento de extrema dificuldade financeira pelo qual passa o Estado, gerada por uma combinação de circunstâncias que inclui a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita vinda de royalties e aumento do déficit previdenciário.

*Assecom-RN

Uma pessoa morre e duas ficam feridas após colisão de motos na RN-177 no município de Coronel João Pessoa

Um acidente de trânsito do tipo colisão envolvendo duas motocicletas deixou como saldo uma pessoa morta e outras duas feridas. O fato ocorreu por volta das 19hrs de ontem (25) na Rodovia Estadual RN-177 na altura da Vila Campo Limpo, município de Coronel João Pessoa.

De acordo com informações o jovem Janse Weslly de 29 anos de idade, residente no município de Coronel João Pessoa, retornava da Zona Rural de São Miguel conduzindo uma motocicleta Honda Pop quando nas proximidades da entrada do Sitio Poço de Varas II ocorreu a colisão com outra motocicleta pilotada por um senhor identificado como Gilberto.

Janse Weslly ainda foi socorrido por populares, porém já chegou a unidade hospitalar em óbito. Já a pessoa de Gilberto sofreu fratura em uma das pernas, enquanto que a esposa do mesmo que seguia como carona na motocicleta sofreu fraturas das duas pernas e diversas escoriações pelo corpo.

Agências bancárias reabrem até quinta-feira para atendimento ao público

As agências bancárias voltaram a funcionar normalmente a partir desta terça-feira (26) em todo o país, após o feriado de Natal ontem (25).

Na última semana do ano, o atendimento ao público vai até quinta (28) já que, na sexta-feira (29), as instituições financeiras estarão fechadas aos clientes, funcionando apenas para serviços internos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Em 2018, as agências reabrirão na terça-feira, dia 2 de janeiro.

Hoje, as contas de consumo, como as de água, luz, telefone e de TV a cabo bem como os carnês cujos prazos de pagamento venceram durante o feriado podem ser pagas normalmente nas agências.

No caso de boletos bancários, os clientes também podem fazer o agendamento em canais eletrônicos ou fazer pagamentos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA). Também é possível usar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e o banco por telefone.

Trabalhadores tem até a próxima quinta-feira para sacar o abono salarial ano-base 2015

A próxima quinta-feira, 28 de dezembro, é o último dia para que trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2015 realizem o saque do benefício. Até o fim de novembro 1,4 milhão de brasileiros com direito ao ainda não tinham sacado o dinheiro e de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esse é o prazo final o não haverá nova prorrogação.

Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

sábado, 23 de dezembro de 2017

Senac lança mais de 2 mil vagas em cursos gratuitos para 2018

Para promover o acesso à capacitação de qualidade, o Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, abriu matrículas para cerca de 90 cursos somente no primeiro trimestre de 2018.

São mais de 2 mil vagas distribuídas em diversas áreas como Beleza, Informática, Comunicação e Design, Gastronomia, Gestão e Negócios, Saúde, Segurança, Turismo e Hospitalidade e Meio Ambiente.

Uma outra novidade são os mais de 15 cursos novos que serão ministrados em 2018, entre eles, Preparo de Pães Artesanais, Comidinhas para Bebê, Planejamento Comercial, Design de Barba, entre outros.

Os interessados podem efetuar sua matrícula em qualquer unidade do Senac no Rio Grande do Norte. Ao final das capacitações os concluintes recebem certificado reconhecido em todo território nacional. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 4005-1000.

PRF inicia em todo o país a Operação Integrada Rodovida com foco na redução de violência no trânsito

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta Sexta-feira (22) a Operação Integrada Rodovida 2017/2018. Principal ação de enfrentamento à violência no trânsito brasileiro, a operação reúne desde 2011 as três instâncias de governo em ações simultâneas com objetivo de reduzir o número de vítimas de acidentes.

Criada em 2011, Rodovida é uma ação do governo federal, comandada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da PRF, com apoio da Presidência da República, Casa Civil e dos ministérios das Cidades, da Saúde e dos Transportes.

Acontecendo em período de maior fluxo rodoviário (comemorações de final de ano, férias escolares de janeiro e Carnaval), época em que milhões de brasileiros pegam a estrada, com aumento de fluxo de veículos em praticamente todas as regiões do Brasil, a Rodovida priorizará ações integradas e simultâneas, envolvendo diversas agências de fiscalização, com atuação coordenada e sistêmica, dentro dos respectivos eixos de competência, com o intuito de somar forças no enfrentamento à violência no trânsito e na redução dos custos sociais decorrentes.

Durante o período da operação, a PRF intensificará as ações de fiscalização, focadas principalmente para coibir as condutas de ultrapassagens irregulares, excesso de velocidade, consumo de álcool, atropelamento de pedestres e trânsito irregular de motocicletas.

Em paralelo às ações de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal e instituições de segurança pública os ministérios da Justiça, das Cidades, dos Transportes e da Saúde promoverão companhas publicitárias de conscientização em todo o Brasil.

A operação seguirá até 18 de fevereiro e abrangerá o período das férias escolares, festas de Natal, Ano Novo e Carnaval, feriados marcados pelo aumento no fluxo de veículos e de passageiros.

Edição Anterior - Na última operação Rodovida, somente entre os períodos de 16 de dezembro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, e 17 de fevereiro de 2017 a 05 de março de 2017, mais de um milhão e meio de pessoas foram fiscalizadas, esforço de fiscalização que que resultou em um total de 588.067 autuações, sendo 8.551 de alcoolemia, 66.774 ultrapassagens irregulares e 4.783 de falta de uso de cadeirinha.

O trabalho de fiscalização de excesso de velocidade atingiram a marca de 521.877 flagrantes de motoristas que dirigiam acima da velocidade permitida na via. Com o objetivo de reduzir a quantidade de infrações e consequentemente aumentar a segurança viária a PRF realizou, também durante os dois períodos, 390.199 ações de educação para o trânsito.

Como resultado do trabalho realizado houve uma redução de 29% dos acidentes graves quando se compara os números registrados nas operações Rodovida de 2015/2016 e 2016/2017. No primeiro ocorreram 3.946 acidentes graves, já no segundo 2.663. As vítimas fatais, assim como os acidentes graves, também reduziram 16%, passando de 1.259 para 973 óbitos em rodovias federais em consequência de acidentes de trânsito.

Eleições 2018: regras sobre pesquisas eleitorais já valem a partir de 1° de janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última semana durante sessão administrativa, a resolução que dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições. O documento disciplina os procedimentos relativos ao registro e à posterior divulgação, por qualquer meio de comunicação, de pesquisas de opinião pública para as eleições aos cargos de presidente da República, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital.

Entre outras determinações, a resolução dispõe que, a partir de 1º de janeiro de 2018, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a registrar cada pesquisa no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

De acordo com o documento, na contagem do prazo, deve ser excluído o dia do início e incluído o do vencimento. O Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nas páginas dos Tribunais Eleitorais, na internet, deve informar o dia a partir do qual a pesquisa poderá ser divulgada.

Além disso, o registro de pesquisa será realizado via internet, e todas as informações deverão ser inseridas no PesqEle, devendo os arquivos estar no formato PDF.  É importante destacar que a Justiça Eleitoral não se responsabiliza por erros de digitação, de geração, de conteúdo ou de leitura dos arquivos anexados ao PesqEle.

O registro poderá ser realizado a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento da Justiça Eleitoral.  Até o sétimo dia seguinte ao registro da pesquisa, será ele complementado com os dados relativos aos municípios e bairros abrangidos. Na ausência de delimitação do bairro, será identificada a área em que foi realizada. As empresas ou entidades também poderão utilizar dispositivos eletrônicos portáteis, tais como tablets e similares, para a realização da pesquisa, os quais poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Registros - O registro de pesquisa será obrigatoriamente realizado por meio do PesqEle. Com isso, é de inteira responsabilidade da empresa ou da entidade o cadastro para a utilização do sistema e a manutenção de dados atualizados na Justiça Eleitoral, inclusive quanto à legibilidade e à integridade do arquivo. Ele poderá ser alterado desde que não decorrido o prazo de cinco dias contados do seu registro. Dessa forma, serão mantidos no sistema a data do registro e o histórico das alterações realizadas e do cancelamento, se for o caso.

Resultados - Na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, serão obrigatoriamente informados:  o período de realização da coleta de dados: a margem de erro; o nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou e o número de registro da pesquisa.

A divulgação de levantamento de intenção de voto efetivado no dia das eleições somente poderá ocorrer nas eleições relativas à escolha de governador, senador e deputados federal, estadual e distrital, a partir das 17h do horário local. Já na eleição para a Presidência da República, a divulgação do levantamento somente poderá ocorrer após o horário previsto para o encerramento da votação em todo o território nacional.

Mediante requerimento à Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão ter acesso ao sistema interno de controle, à verificação e à fiscalização de coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas de opinião relativas aos candidatos e às eleições.

Impugnações - O Ministério Público Eleitoral, os candidatos, os partidos políticos e as coligações são partes legítimas para impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais perante o Tribunal competente. O pedido de impugnação do registro de pesquisa deve ser autuado no Processo Judicial Eletrônico (PJE), na classe Representação (Rp), devendo a Secretaria Judiciária providenciar a citação imediata do representado, para, querendo, apresentar defesa em dois dias.

Penalidades - A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. O não cumprimento do disposto no artigo 34 da Lei nº 9.504/1997 ou a prática de qualquer ato que vise retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos políticos constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, e multa no valor de R$ 10.641,00 a R$ 21.282,00.

*Fonte: TSE

Missa celebrará os 50 anos de ordenação presbiteral de Padre João de Deus Dantas e 10 anos de Padre Francisco Crisanto


A Paróquia de São Miguel Arcanjo está convidando toda a população de São Miguel e região para a Celebração dos 50 anos de ordenação presbiteral de Padre João de Deus Dantas e de 10 anos do Padre Francisco Crisanto.

A missa que marcará este momento festivo será celebrada na quarta-feira (27) ás 17h30min na Igreja Matriz de São Miguel.

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Prefeitura de São Miguel abre licitações para reforma de praças, execução de pavimentações e conclusão de academia

O Setor de Licitação da prefeitura de São Miguel publicou nesta terça-feira, dia 19 de dezembro, quatro processos licitatórios para execução de obras em diversas áreas do município, tanto na zona urbana, quanto na zona rural.

Os serviços contemplam a reforma da Praça Pública Frei Damião no centro da cidade, reforma da Praça Pública do bairro Maria Manuela, pavimentação poliédrica e drenagem superficial para as comunidades Cedro, Retiro, Canindezinho, Calumbi, Mucunã, e Olho D’Água Dantas, pavimentação e drenagem superficial de vias públicas englobando as ruas Francisco Fernandes (etapa II), Antônio Figueira, Manoel Pinheiro e Projetada 01 e os serviços remanescentes da Academia ao Ar Livre do bairro Sabino Leite.

Os processos licitatórios são do tipo Menor Preço Global, modalidade Tomada de Preços. As empresas interessadas podem protocolar suas ofertas e documentação pertinente na sede da Prefeitura Municipal até a data de abertura de cada item, dia em que acontecerá a sessão.

FEBRABAN esclarece expediente bancário no final de ano

Com a proximidade das festas de final de ano, a FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos esclarece o funcionamento dos bancos no período. Segundo o órgão as agências bancárias abrem normalmente para atendimento ao público no dia 22/12 (sexta-feira).

O dia 28/12 (quinta-feira) será o último dia do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. Já no dia 29 de dezembro (sexta-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento ao público.

Pagamento de contas de consumo - A FEBRABAN ressalta que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo), bem como os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte aos feriados (26/12/2017 e 02/01/2018), sem a incidência de multa por atraso. Vale lembrar que os tributos já vêm com data ajustada em relação ao calendário de feriados (federais estaduais e municipais).

Canais de atendimento - O público pode utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para realizar operações bancárias. Além disso, as contas que possuem código de barra poderão ser pagas nos próprios caixas automáticos. Já em relação aos boletos bancários, os clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão fazer o agendamento pelos canais eletrônicos ou pagá-los por meio do Débito Direto Autorizado – DDA.

Previsão é de chuvas acima da média no RN em 2018, diz Emparn

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) divulgou nesta terça-feira (19) a previsão climática para o ano de 2018 no estado. E, de acordo com o órgão, três fatores favorecem a ocorrência de chuvas acima da média para todo o território potiguar.

Segundo o meteorologista da Emparn, Gilmar Bistrot, a ocorrência do fenômeno La Niña no Oceano Pacífico, com previsão de permanência, a atividade solar em fase de mínimo e as condições do Oceano Atlântico contribuem para a produção de chuvas sobre o Semiárido nordestino e em particular sobre o RN.

Na ocasião, o diretor presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), Josivan Cardoso, ressaltou a atual situação dos 47 reservatórios monitorados pelo instituto, que têm média de 12% de suas capacidades. Como exemplo, citou a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que é a maior do estado e que está com 12,5% de seu potencial hídrico.

Ainda de acordo com o Josivan, se mantidas as previsões de chuvas para 2018, poderá haver uma recuperação de 30 a 40% da capacidade hídrica dos reservatórios

Jovem é preso após tentar estuprar menina de 15 anos de idade na Zona Rural de Coronel João Pessoa

Policiais militares destacados do município de Coronel João Pessoa prenderam na manhã de ontem (19) na comunidade do Sítio Poço de Vara 01, zona rural do município, um jovem de 21 anos de idade acusado de ter praticado uma tentativa de estupro contra uma menina de 15 anos de idade.

Ainda de acordo com informações, após ser preso o acusado foi encaminhado à delegacia de polícia civil, para as providências complementares.

*Com informações do Blog Nosso Paraná

Servidores do RN que ganham até R$ 2 mil recebem salários na próxima quinta

O Governo do RN paga, na próxima quinta, dia 21, os salários de novembro dos servidores de todas as categorias que ganham até R$ 2 mil. Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com os recursos sendo depositados em conta até o final do dia.

A folha dos servidores que recebem até R$ 2 mil soma o total de R$ 39 milhões, e inclui 32.504 pessoas, superando os 30% dos servidores estaduais.

O Governo segue o trabalho junto ao Governo Federal para receber transferências extraordinárias que auxiliem na regularização da folha, e anunciará o pagamento das demais faixas salariais de acordo com a disponibilidade de recursos.

*Assecom-RN

Atentado a bala termina com a morte de mãe e filho no Bairro Maria Manoela

No início da noite desta terça-feira, 19 de dezembro, uma ocorrência de duplo homicídio por arma de fogo foi registrada na Rua Augustino Filozino no Bairro Maria Manoela.

Segundo informações, bandidos chegaram à residência para matar o jovem João Paulo Freitas da Silva, de 24 anos de idade recém-chegado de São Paulo. João Paulo estava na sala da casa com sua mãe, Erotildes Ferreira da Silva de 47 anos, que também foi baleada no braço.

Mãe e filho foram encaminhados para o Hospital da cidade. João Paulo morreu vítima dos disparos a caminho do hospital. Erotildes, que assistiu tudo, sofreu um enfarto e também morreu no hospital.

O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil da cidade como duplo homicídio. A morte de Erotildes, segundo o Delegado Verilton Barbosa, se deu em consequência do ocorrido com o filho e do disparo sofrido, porém segundo a legislação, os criminosos deverão responde pelo homicídio doloso e pela lesão corporal. Os criminosos não queriam matar a mãe.

*Fonte Site O Câmera