terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Interior do RN recebe exames práticos do Detran/RN no mês de fevereiro

Examinadores do Detran/RN estarão visitando, durante todo o mês de Fevereiro, cidades do interior do Rio Grande do Norte no intuito de aplicar provas práticas de direção veicular direcionadas aos candidatos que desejam retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A,B,D e E. A partir desta quarta-feira (1º), os testes iniciam pelo município de Extremoz.

Os próximos municípios visitados serão: Jucurutu (02); São Paulo do Potengi (03); Canguaretama (06); Goianinha (07); Monte Alegre (08); Nova Cruz (09); Passa e Fica (10); Ceará-Mirim (13); João Câmara (15); João Câmara (14); Macau (15); Alto do Rodrigues (16); Angicos (17); Caicó (20); Currais Novos (21); Lagoa Nova (22); Jardim do Seridó (23); Parelhas (24); os exames retomam após o carnaval, contemplando ainda os municípios de Apodi e Pau dos Ferros no inicio do mês de março, 2 e 3 respectivamente.

A previsão é que aproximadamente três mil exames sejam efetivados no interior do Estado durante o período. No decorrer do mês, o cronograma de avaliações contempla 21 cidades distribuídas por todas as regiões do RN. O processo de exames realizado pelo Detran é contínuo e  vem evitando a demanda reprimida e possibilitando que os testes sejam realizados periodicamente sem muita espera por parte dos usuários.

Os candidatos a motorista vão utilizar veículos adaptados com equipamentos que monitoram todo o percurso e as ações no momento do exame. Os veículos possuem computador de bordo e sensores internos para detectar, por exemplo, se o condutor ajustou os retrovisores e está fazendo uso do cinto de segurança. Cada carro possui ainda quatro câmeras instaladas para registrar o desempenho dos candidatos: uma fica no para-choque traseiro, uma no retrovisor direito e há também duas câmeras no interior do veículo: uma voltada para o candidato e outra filmando o percurso.  É possível saber do resultado do teste assim que o exame é finalizado, caso o candidato seja reprovado e queira recorrer do resultado, deverá se dirigir em até cinco dias a um posto de atendimento do Detran , preencher o formulário e aguardar pelo deferimento ou indeferimento do pleito.

*Assessoria de Comunicação Detran/RN

TRE-RN divulga calendário das sessões do mês de fevereiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte encerrou nesta terça-feira (31) as sessões extraordinárias e ordinárias do mês de janeiro. A partir de fevereiro, a corte eleitoral passa a se reunir somente em sessões ordinárias, as terças e quintas-feiras.

De acordo com o calendário publicado no Diário de Justiça Eletrônico, as sessões ordinárias acontecerão nos dias 2, 7, 9, 13, 14, 16, 21 e 23 de fevereiro, com início no horário regimental, às 14h, na sede do TRE-RN, no centro de Natal.

Vale lembrar que, em virtude do Carnaval, não haverá sessão na terça-feira (28). Por isso, foi agendada uma sessão para a segunda-feira (13).

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Governo do RN inicia pagamento da folha de janeiro nesta terça-feira (31)

O Governo do Rio Grande do Norte inicia nesta terça-feira (31) a folha de pagamento do mês de janeiro, quando os 24.038 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios começam a receber os salários, uma soma equivalente a R$ 45,6 milhões.

Os servidores do DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN e DEI terão os vencimentos depositados na terça-feira (31), enquanto os funcionários da Educação recebem na quarta-feira (1º).

O pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas dos demais órgãos será anunciado por faixa salarial, a partir da disponibilidade de caixa.

*Assessoria de Comunicação da SEPLAN-RN

Resultado do Sisu já está disponível para consulta

O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) está disponível no site do programa. Os estudantes já podem consultar se conseguiram a vaga que pleitearam no ensino superior público. Ao todo, são ofertadas 238.397 vagas em 131 instituições públicas, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

Após estudantes manifestarem dificuldades em acessar o sistema, o Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar o período de inscrição. Inicialmente, o prazo terminaria no dia 27 mas, com as falhas no site, foram prorrogadas até ontem (29). A data do resultado, no entanto, foi mantida. O período de matrícula será de 3 a 7 de fevereiro.

Lista de espera - Os candidatos que não forem selecionados na chamada regular poderão participar, a partir de hoje (30) da lista de espera. Isso pode ser feito até 10 de fevereiro. Esses candidatos serão convocados a partir do dia 16 de fevereiro, caso haja vagas remanescentes.

Para partipar da lista, basta acessar o site e clicar no campo correspondente para acessá-la. É necessário fazer o login com o número de inscrição e a senha escolhidas na hora do cadastro no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A lista é para a primeira opção de curso feita pelo estudante.

O Sisu seleciona os estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para participar do processo, o estudante não pode ter tirado nota zero na redação do exame. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem em 2016.

Calendário de eleições suplementares começa no dia 12 de março com 9 pleitos

Em março deste ano começam a ser realizadas as eleições suplementares relativas ao pleito de 2016. As eleições suplementares ocorrem nos casos em que a junta apuradora verifica que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar poderão alterar a representação de qualquer partido ou a classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário.

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de Resolução específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral. Constatada a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o fato ao respectivo tribunal regional, que, por sua vez, marcará o dia para a renovação da votação nas seções indicadas. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, mediante provocação fundamentada dos tribunais regionais eleitorais, autorizar a realização de eleição suplementar.

Resolução A Resolução 23.394/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral, deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo TSE, serão marcadas novas eleições se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município.

A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.             

No caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, a eleição será indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, e direta, nos demais casos.

Calendário Estão marcadas para o dia 12 de março deste ano eleições suplementares em Ervália (MG), São Bento Abade (MG), Calçoene (AP), Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacuí, São Vendelino e São Vicente do Sul, todos no Rio Grande do Sul (RS). Nesses municípios, as eleições foram anuladas porque os candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos tiveram os registros de candidaturas julgados rejeitados pela Justiça Eleitoral, em julgamento posterior ao pleito.

*Assecom do TSE

Assembleia Legislativa do RN retoma atividades parlamentares nesta quinta-feira

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia na próxima quinta-feira, 2 de fevereiro, às 9h30min, os trabalhos legislativos para o ano de 2017, após o recesso regimental da Casa. O recesso parlamentar tem base no artigo 57 da Constituição Federal e segue padrão regimental do Congresso Nacional. O primeiro ato que marca o retorno das atividades parlamentares é a tradicional revista às tropas da Polícia Militar, feita pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB) em frente à sede do Legislativo.

Logo após, às 10h30min, terá início a Sessão Solene de instalação dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 62ª Legislatura. O ato formal será seguido de realização de Sessão Ordinária, com a presença dos 24 deputados estaduais, incluindo a recém-empossada a deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que assumiu a vaga com a saída do parlamentar Álvaro Dias (PMDB).

Após a abertura formal do ano legislativo, as sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa voltam a funcionar normalmente de acordo com o horário regimental. No caso das sessões ordinárias feitas em Plenário, acontecem todas as terças, quartas e quintas às 10h30min e as reuniões das comissões ocorrem todos os dias da semana, de acordo com a agenda.

domingo, 29 de janeiro de 2017

Ano letivo 2017 da rede estadual de Educação do RN começa no dia 13 de fevereiro

A Secretaria da Educação do RN divulgou o calendário escolar para o ano letivo de 2017 que começa no dia 13 de fevereiro. O primeiro bimestre terá duração de 49 dias letivos, começando em 13 de fevereiro e findando em 28 de abril. O segundo bimestre terá a duração de 54 dias letivos, começando em 02 de maio e indo até dia 31 de julho.

As férias do meio do ano dos alunos matriculados na rede estadual está marcada para o período de 26 de junho a 10 de julho. O reinício das aulas, já no terceiro bimestre que terá 50 dias letivos, acontece no dia 1º de agosto e vai até 13 de outubro. O ano escolar terá 200 dias letivos. 

Concursos: 12 órgãos abrem as inscrições para 2 mil vagas neste início da semana

Pelo menos 12 órgãos abrem inscrições de concursos públicos, na segunda (30) e quarta-feira (1º) para um total de 2.095 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 11.700 na Prefeitura de Gurjão (PB). Somente na Marinha são 1.240 vagas.

Nesta segunda-feira (30) abre as inscrições o Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Fundação Municipal de Cultura, em Belo Horizonte, Prefeitura de Cachoeiras de Macacu (RJ), Prefeitura de Gurjão (PB), Prefeitura de Veranópolis (RS) e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

Na quarta-feira (01) abrem as inscrições a Celg Geração e Transmissão – Celg GT, em Goiás, Marinha, Prefeitura de Canarana (MT), Prefeitura de Silva Jardim (RJ), Tribunal de Justiça do Paraná e a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).

Ninguém acerta as seis dezenas do concurso 1.898 da Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 9 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.898 da Mega-Sena, realizado na noite do último sábado (28) em Santarém (PA), assim a expectativa de prêmio para o próximo sorteio que será realizado na quarta-feira (1) é de R$ 9 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 12 - 34 - 45 - 53 - 55 - 58.

A Quina teve 32 ganhadores, e cada um levou R$ 51.269,12. Já a quadra teve 2.722 acertadores. O prêmio para cada um deles é de R$ 861,03.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

MP-RN que coibir utilização de cores partidárias em propaganda institucional e prédios públicos nos municípios da Comarca de São Miguel

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), através da Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel, emitiu uma recomendação para que os prefeitos dos municípios de São Miguel, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa e Venha-Ver se abstenham de utilizar as cores dos Partidos Políticos, bem como qualquer cor ou símbolo que remeta à coligação ou ao grupo político do Prefeito Municipal, na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos municipais.

A Recomendação (Veja AQUI), publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (27), é direcionada especialmente para coibir o uso de cores partidárias em prédios públicos, fardamentos e uniformes, material impresso, material disponibilizado na internet, veículos e máquinas, propaganda institucional, além de placas e letreiros.

De acordo com o Promotor Carlos Henrique Harper Cox, os gestores devem utilizar na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, as cores do próprio Município ou cores neutras (como branco, por exemplo), bem como símbolo o brasão oficial do Município e sempre com caráter educativo, informativo ou de orientação social.

A restrição sugerida aos municípios pelo MP/RN objetiva evitar a promoção pessoal dos agentes públicos, algo vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro.

*Informações do Blog Politica Pauferrense

Prefeitos do RN se reunirão com Ministro da Educação para discutir devolução de verbas do Fundeb

Uma comitiva de Prefeitos do Rio Grande do Norte se reunirá com o Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), na próxima segunda-feira (30), no Instituto Metrópole Digital, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ás 17h30, para discutir a devolução de verbas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE). O encontro foi articulado entre o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Benes Leocádio, e o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN).

Além do presidente da FEMURN, Benes Leocádio, dez prefeitos, dois procuradores e o vice-governador do Estado, Fábio Dantas, deverão participar da reunião. No encontro, os gestores irão apresentar ao Ministro as dificuldades que os municípios e o Estado deverão enfrentar caso tenham que devolver à União R$ 192 milhões referentes ao Fundeb.

Para Benes, a reunião deverá sensibilizar o Ministério da Educação para que os valores não sejam devolvidos: “O Governo Federal está pedindo R$ 192 milhões das prefeituras potiguares que foram utilizados corretamente. A devolução destes recursos afetaria fortemente os municípios, que já enfrentam graves dificuldades. Temos convicção de que vamos sensibilizar o Ministro Mendonça Filho e chegar a um acordo para que as prefeituras não precisem devolver os recursos e não dificulte ainda mais suas finanças”, afirmou Benes.

O Presidente da FEMURN também agradeceu ao deputado Rogério Marinho pela articulação na reunião: “Os gestores ficam satisfeitos com o apoio do deputado Rogério Marinho na articulação e ajuda aos municípios. Neste momento, o apoio da classe política é extremamente importante, inclusive com a Prefeitura de Natal e com o Governo do Estado, que também serão prejudicadas, caso tenhamos que devolver os recursos. O momento é de união”, considerou Benes.

ENTENDA O CASO: Devolução de recursos do FUNDEB prejudica municípios do RN

A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) em revogar a liminar concedida em abril de 2016 para que o Rio Grande do Norte (Estado e municípios) devolva à União R$ 192 milhões referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá prejudicar os municípios do RN.

No ano de 2015, os municípios repassaram corretamente os dados escolares ao Fundeb, receberam a complementação e aplicaram devidamente os recursos. A União alegava que o Rio Grande do Norte não teria direito a complementação e cobrou os valores aos municípios. A FEMURN optou por ajuizar uma ação coletiva para que os municípios não fossem penalizados pelo erro de cálculo da união, e alegou que as prefeituras não agiram por má fé recebendo os recursos e os aplicando corretamente. O entendimento havia prevalecido para o STF, até o ministro Marco Aurélio reexaminar o processo no final de 2016.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA FEMURN

FPM: Último repasse de janeiro será no valor de R$ 3,350 bilhões

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na conta das prefeituras na próxima segunda-feira, 30 de janeiro. Em valores brutos, sem contar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 3,350 bilhões. Porém, com os descontos o valor do FPM é de R$ 2,680 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta um aumento de 8,16% no FPM do terceiro decêndio de janeiro, no comparativo com mesmo período do ano anterior. Os cálculos não consideram os efeitos da inflação, que se inclusa, reduz o percentual de crescimento para 3,05%.

O mês de janeiro fecha com um balanço de R$ 7,618 bilhões repassados aos Municípios brasileiros. Em 2016, a soma dos repasses no mesmo período chegou a R$ 7,206 bilhões. Como nota a entidade, o aumento de valores é um sinal positivo e indica uma melhora na perspectiva dos indicadores financeiros.

Alerta - Para o próximo mês, é esperado um crescimento de 39% no FPM se comparado com janeiro. A CNM acredita que o Fundo possa se recuperar ao longo do ano. Todavia, mantém o alerta aos gestores municipais de que tenham o controle das finanças locais.

PM e Guarda Municipal de São Miguel realizam apreensão de drogas

Na tarde desta quinta-feira (26) por volta das 17h00, a guarnição de serviço da Policia Militar de São Miguel composta pelos sargento Mariano, soldados Alyson e Oliveira, sob o comando do sargento Negreiros, receberam  uma denúncia feita pelos componentes da Guarda Municipal que nas proximidades do ginásio de esportes do Bairro Alto Santa Tereza estava ocorrendo uma suposta venda de drogas.

De posse das informações, a guarnição se deslocou juntamente com alguns guardas municipais e conseguiram abordar e prender em flagrante José Mozanael de Lima Bezerra, conhecido por Zezé, 20 anos de idade, residente no sítio Timbaúba, o qual tinha em sua posse 12 papelotes de cocaína, um aparelho celular e a quantia em dinheiro de R$ 272,00.

Ainda no mesmo local foi apreendido um adolescente de 15 anos, que se encontrava na companhia do acusado no momento da ação policial. Ambos foram apresentados a Delegacia de Polícia civil de São Miguel para serem tomadas as providências cabíveis ao caso.

*Informações da PM de São Miguel

Fim de semana será nublado na maior parte do país

A previsão do tempo de hoje (27) a domingo (29) é de dias encobertos, com pancadas de chuva em áreas isoladas em todo o país. A informação é do Instituto Nacional de Meteorologia.

O Sudeste inicia com mínima de 13º C e máxima de 40°C, com pancadas de chuvas e trovoadas em São Paulo, no Triângulo Mineiro, sudoeste e sul de Minas Gerais e possibilidade de chuvas isoladas no norte do estado, no Rio de Janeiro e Espírito Santo. As demais áreas ficam com o tempo de parcialmente nublado a nublado.

Na região Norte, a previsão é de tempo nublado no fim de semana, com pancadas de chuvas e trovoadas isoladas, exceto em Roraima, onde ficará nublado. Na região, a temperatura deve ter mínima de 20°C e máxima de 35°C.

Na região Nordeste, o dia será encoberto com pancadas de chuvas isoladas no Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, oeste da Bahia, com possibilidade de chuvas isoladas em Alagoas e Sergipe. A temperatura varia, com mínima de 15°C e máxima de 38°C.

A região Sul terá tempo parcialmente nublado, segundo a previsão, com pancadas de chuva e trovoadas em áreas isoladas. A temperatura na região terá mínima de 8°C e máxima de 35°C.

O tempo nublado, com possibilidade de chuvas isoladas, também atinge Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. As demais áreas do Centro-Oeste, ficam parcialmente nublado a nublado, com pancadas de chuva e trovoadas. A temperatura mínima na região deve ser de 17ºC e a máxima de 36ºC.

Governo do RN encerra folha de pagamento de dezembro nesta sexta-feira

O Governo do Rio Grande do Norte conclui nesta sexta-feira (27) a folha de dezembro, quando paga o complemento salarial aos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil, soma equivalente a R$ 63 milhões.

O grupo desta faixa salarial já havia recebido uma parcela de R$ 4 mil desde o dia 21 de janeiro. É importante destacar que 82% dos servidores receberam integralmente os salários desde o início do mês.

Por solicitação dos sindicatos e associações dos servidores, o Governo vem pagando a folha por faixa salarial, sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.

*Assessoria de Comunicação da SEPLAN-RN

MEC prorroga prazo de inscrição do Sisu até domingo

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou as inscrições dos estudantes no Sistema de Selação Unificada (Sisu) até as 23h59 do próximo domingo (29). O prazo estava previsto para terminar amanhã (27). O ministério decidiu prorrogar após estudantes terem relatado dificuldades para acessar o sistema. O resultado está mantido para segunda-feira (30).

"Em atenção aos estudantes, que manifestaram o pedido, e em virtude das dificuldades de acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nos primeiros dias, o MEC decidiu prorrogar o prazo de inscrições em 48 horas", diz o comunicado do ministério.

Até às 18h de ontem (26), foram registrados 2.090.451 inscritos e 4.033.178 inscrições. Cada candidato pode escolher até duas opções de curso universitário. Ao todo, são 238.397 vagas em 131 instituições públicas, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

O período de matrícula será de 3 a 7 de fevereiro. Os candidatos que não forem selecionados na chamada regular poderão participar da lista de espera, entre 30 de janeiro e 10 de fevereiro. Esses candidatos serão convocados a partir do dia 16 de fevereiro, caso haja vagas remanescentes.

Nota de corte - Após a abertura das inscrições, são divulgadas uma vez por dia ao notas de corte de cada um dos cursos, tanto pelo sistema universal quanto pelo sistema de cotas.

O candidato também pode consultar, em seu boletim, a classificação parcial na opção de curso escolhido. Ao final do período de inscrição, é divulgada a lista de selecionados. No boletim de acompanhamento, o candidato pode consultar sua classificação e o resultado final. Ao longo do período de inscrição, o candidato pode mudar as opções de curso.

O Ministério da Educação ressalta que tanto a classificação parcial quanto a nota de corte são calculadas a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção. Portanto, são apenas uma referência, não sendo garantia de seleção para a vaga ofertada.

O Sisu seleciona os estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para participar do processo, o estudante não pode ter tirado nota zero na redação do exame. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem em 2016.

Arrecadação federal caiu 2,97% e ficou em R$ 1,289 trilhões em 2016, diz Receita Federal

A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 127,607 bilhões em dezembro e somou R$ 1,289 trilhões no período de janeiro a dezembro de 2016. Os dados foram divulgados hoje (27) pela Receita Federal.

Na comparação com dezembro de 2015, houve queda real (descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 1,19%. Levando em conta o período anual, a cobrança também caiu, registrando um recuo real de 2,97% em relação ao ano de 2015.

O recolhimento das receitas federais brasileiras tem registrado sucessivas quedas devido à contração da atividade econômica. Outubro e novembro do ano passado foram exceções, com crescimento real impulsionado pelo programa de regularização de ativos, também conhecido como repatriação. Ao todo, o programa arrecadou R$ 46,8 bilhões em recursos.

Governo do RN pede prorrogação das Forças Armadas no estado

O Governo do Rio Grande do Norte solicitou ao Governo Federal a prorrogação dos trabalhos das Forças Armadas no Estado por mais 10 dias. Inicialmente, o Ministério da Defesa designou as tropas para atuarem na Operação Potiguar II por um período de 10 dias e esse inicial prazo vence na próxima segunda-feira (30).

Militares do Exército, Aeronáutica e Marinha estão atuando nas ruas de Natal e de cidades da Grande Natal, com objetivo de coibir novas ondas de ataques a ônibus ou instituições públicas.

Mais cedo, o governador Robinson Faria havia dito que a solicitação seria feita, bem como destacou a chegada da Força Tarefa de agentes penitenciários ao Rio Grande do Norte.

"Estamos recebendo 70 agentes federais que vão dar um diagnóstico da situação de Alcaçuz e todas as unidades prisionais do Estado. A elite brasileira de segurança com expertise em Sistema Prisional vai dar esse diagnóstico", comentou.

De acordo com o governador, depois que esse diagnóstico for feito, ele irá solicitar mais recursos ao Governo Federal. "Vou procurar o ministro da Justiça para pedir mais recursos para que possamos recuperar os demais presídios, blindando eles com tecnologia e com câmeras para que desde o diretor do presídio ao agente e aos policiais sejam filmados, até para proteger eles, para proteger a atividade do agente público. O importante é termos presídios seguros, mas isso só se consegue com recursos para se investir em tecnologia".

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Inscrições para o Prouni começam na próxima terça, 31

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2017 serão abertas na próxima terça-feira, 31, e seguem até o dia 3 de fevereiro. O início da inscrição foi adiado em um dia "por questões técnicas", segundo o Ministério da Educação (MEC).

O edital foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 26. O MEC ainda não informou quantas bolsas serão oferecidas para essa edição do programa. As inscrições devem ser feitas exclusivamente online na página do Prouni. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 6 de fevereiro.

O Prouni distribui bolsas de estudo totais e parciais na rede particular de ensino superior de acordo com o desempenho do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a situação socioeconômica da família.

Podem apenas se inscrever os candidatos que tenham feito o Enem em 2016 e que tenham cursado o ensino médio completo na rede pública ou na privada, como bolsista. Só terão direito à bolsa integral, os estudantes com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo. Para a bolsa parcial, apenas aquele com renda familiar bruta mensal de até 3 salários mínimos.

Governo confirma fugas de pelo menos 56 presos durante rebeliões em Alcaçuz

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) informou no final da tarde desta quarta-feira (25) que pelo menos 56 presos conseguiram fugir da Penitenciária Estadual de Alcaçuz desde a rebelião ocorrida no último dia 14, que ocasionou ainda na morte de 26 detentos. Desse total, quatro foram recapturados.

No entanto, o número pode ser ainda maior. Isso porque outros 20 presidiários não foram localizados durante a recontagem de presidiários realizada por equipes do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope), além do Grupo de Operações Especiais (GOE) da própria Sejuc. O governo deverá confirmar se a ausência desses detentos ocorreu por meio de alvarás de soltura expedidos pela Justiça.

O secretário da Sejuc, Wallber Virgolino, justificou a demora para apresentar os números para a população. “Foram quebrados todos os pavilhões. Então aqueles apenados que eram divididos em pavilhões nos dois presídios passaram a habitar um único local, a dificuldade dos entulhos, a dificuldade da extensão de Alcaçuz provocou esse retardo no fornecimento de informações”, disse.

O governo manteve em 26 a quantidade de mortos durante o confronto entre as duas facções criminosas que disputam o controle da unidade prisional, anunciada anteriormente pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

A guerra entre os grupos deixou ainda 10 apenados feridos, que foram socorridos e encaminhados para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde permanecem internados.

Governador anuncia fechamento do presídio de Alcaçuz

Durante reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, realizada na noite desta quarta-feira (25), o governador Robinson Faria destacou que o presídio estadual de Alcaçuz será desativado em breve.

O fim das operações na detenção ocorrerá tão logo as prisões de Ceará-Mirim, Afonso Bezerra e Mossoró estejam prontas, medidas que serão de médio/longo prazo. Juntas, as unidades prisionais terão capacidade para concentrar cerca de 2.200 apenados, número que reduz o déficit de vagas no regime.

Ainda na reunião foram tratados temas como a fixação do muro de contêineres marítimos que separa os pavilhões 1, 2, 3 das alas 4 e 5, realidade que impede um novo conflito entre facções e que garante a retomada do controle do presídio pelas forças de segurança. O muro dos contentores foi erguido em caráter emergencial uma vez que um muro feito concreto pré-moldado de 90 metros de extensão será erguido, com 6,40 metros de altura e 80 centímetros de largura. Além disso, será feita a concretagem do perímetro externo de Alcaçuz para evitar fugas.

A solução provisória da construção do muro de contêineres ocorreu após uma reunião de coordenação e de estudo tático e estratégico entre o comando da Polícia Militar e o DER. De acordo com o governador Robinson Faria, o muro tem um objetivo claro. “Tanto a estrutura de contêineres como o muro permanente têm o propósito de impedir o contato físico entre os integrantes de facções. A ideia por trás do muro é pacificar o presídio e evitar que tenhamos mais óbitos”, disse o chefe do Executivo Estadual, lembrando que não foram registradas mortes de policiais, agentes ou civis que tenham relação com a rebelião mesmo com a negativa do Estado em negociar com qualquer facção.

Outras medidas adotadas em Alcaçuz serão a construção de uma cerca perimetral situada a 50 metros do muro paras evitar que sejam projetados materiais ilícitos para dentro do presídio, bem como será instalada uma iluminação especial para a parte externa do presídio. Até o final da semana, deverá ser assinado um termo para contratação de 50 módulos habitáveis para alocar os detentos. Cada unidade terá capacidade para 20 vagas, totalizando 1000 vagas em caráter emergencial em virtude da destruição parcial da estrutura do presídio. Os números mais recentes de Alcaçuz são de 56 fugitivos, 4 recapturados, 26 mortos e 10 feridos.

Participaram da reunião no GGI desta quarta-feira auxiliares da administração direta do Governo da Segurança Pública, Sejuc, Gabinete Civil, Procuradoria Geral, assessoria de Comunicação, DER, Infraestrutura, Corpo de Bombeiros, Itep, Polícia Civil, e representantes da Assembleia Legislativa, da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública da União, Polícia Rodoviária Federal, Depen, Justiça Federal, Exército e Ministério Público Federal.

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 5 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do sorteio 1.897 da Mega-Sena realizado na noite desta quarta-feira (25) no Caminhão da Sorte na cidade de Santarém (PA), assim para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (28), a estimativa de prêmio é de R$ 5 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 09 - 22 - 25 - 47 - 52 - 58.

A Quina teve 46 ganhadores. Cada um levou R$ 28.168,68. Outras 2.873 apostadores ganharam R$ 644,30, cada, na Quadra.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Rio Grande do Norte convoca PMs da reserva para conter crise na segurança

Em resposta ao "estado de calamidade do sistema penitenciário estadual” e ao “agravamento nacional da crise na segurança pública”, o governo do Rio Grande do Norte decidiu convocar policiais militares da reserva para executar atividades e serviços considerados imprescindíveis.

Ontem (24), a Assembleia Legislativa aprovou o texto substitutivo ao projeto de lei enviado pelo Poder Executivo ainda em 2015, autorizando a convocação excepcional. Hoje (25), o Poder Executivo publicou no Diário Oficial a íntegra da Lei Complementar nº 586, que regulamenta a iniciativa.

A lei estabelece que o total de reservistas convocados não poderá ultrapassar 25% do efetivo, o que, atualmente, representa cerca de 3.360 profissionais. O voluntário ganhará, além dos proventos que já recebe como reservista, um auxílio mensal, de caráter indenizatório, para custeio com aquisição, manutenção e reposição de fardamento, apetrechos e outras despesas decorrentes da atividade a ser desenvolvida, correspondente a 1/3 (um terço) do subsídio.

Poderão se apresentar como voluntários os policiais militares que passaram para a reserva remunerada há menos de cinco anos e há mais de três meses. O interessado terá que se declarar voluntário, por escrito. Há uma série de impedimentos para a convocação, como o fato de o candidato ter sido transferido para a reserva por mau comportamento; ter sido punido por falta disciplinar grave durante os dois anos de serviço que antecederam a transferência para a reserva ou estar respondendo a inquérito policial, entre outras. O reservista deverá ter menos de 59 anos e comprovar que possui capacidade técnica, física e mental para o desempenho das funções, submetendo-se, entre outros exames, ao Teste de Aptidão Física Militar.

Policiamento Entre as atividades de segurança a serem desempenhadas pelos reservistas estão o policiamento ostensivo ao redor de estabelecimentos penais; tarefas burocráticas em órgãos da segurança pública estadual e defesa social e administrativas de natureza estritamente militar; ações do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), dentre outras desenvolvidas nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Tribunal de Contas e Ministério Público estaduais e órgãos federais e municipais.

A designação dos militares voluntários possui caráter transitório. Vigorará por até 12 meses, desde que o militar continue preenchendo os requisitos previstos na lei. Ao fim desse período, ou caso a necessidade seja extinta antes, o reservista será dispensado. O próprio militar reservista também poderá pedir a dispensa a qualquer momento.

Há praticamente dois anos, o sistema carcerário potiguar é alvo de preocupação, principalmente em razão da disputa entre facções criminosas rivais. Em março de 2015, o governo estadual decretou estado de calamidade pública no sistema penitenciário. Em julho de 2016, grupos criminosos passaram a organizar uma série de ataques a ônibus e prédios públicos. A pedido do governador, Robinson Faria, a Força Nacional de Segurança Pública foi enviada para o estado em setembro de 2016.

No último dia 14, presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal, se rebelaram e tomaram o controle da unidade. Integrantes de diferentes organizações criminosas se enfrentaram, deixando um saldo de pelo menos 26 mortos. Na sequência, tumultos foram registrados  em outros estabelecimentos, como na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó (RN), e na Cadeia Pública de Natal – Professor Raimundo Nonato. Também voltaram a ser registrados ataques a ônibus e prédios públicos.

A série de ataques levou o governo estadual a pedir o apoio das Forças Armadas, cujo efetivo chegou à capital na última sexta-feira (20). Hoje, a primeira equipe da recém-criada Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária chegou ao estado para ajudar a debelar a crise na penitenciária de Alcaçuz. No total, o estado receberá 78 agentes penitenciários federais e estaduais cedidos pelos governos do Rio de Janeiro; Ceará; São Paulo e Distrito Federal.

*Agência Brasil

Justiça do RN determina que agentes penitenciários se abstenham de fazer greve

O juiz convocado Múcio Nobre, relator em substituição ao desembargador Claudio Santos, determinou que o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasp) se abstenha de deflagrar greve, ou a suspenda imediatamente, caso já houver deflagrado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão monocrática atende a um pedido do Estado do Rio Grande do Norte de concessão da tutela provisória de urgência, reconhecendo e declarando a ilegalidade da greve anunciada pelo Sindasp.

O Estado do RN afirmou que, conforme noticiado pela imprensa local, o Sindicado convocou assembleia-geral para a data de 20 de janeiro, na qual seria deliberada e votada a possível paralisação dos agentes penitenciários, em retaliação à notícia de que o Estado contratará, emergencialmente, 700 agentes penitenciários de forma temporária, a fim de conter a crise no sistema penitenciário local.

Relatou também que o secretário estadual de Justiça e Cidadania formalizou à Procuradoria Geral do Estado pedido de providências cautelares para impedir a paralisação. Alegou que a situação vivenciada no Estado, onde facções rivais resolveram se enfrentar no maior presídio do RN, promovendo uma guerra selvagem e sem precedentes, por si só justifica a intervenção preventiva do Poder Judiciário.

Danos à coletividadePara o juiz Múcio Nobre, no caso, é incontestável que a greve dos agentes penitenciários causa graves danos à coletividade. Ele baseia seu entendimento no texto constitucional que rege que a segurança pública constitui dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme estabelece o artigo 144 da Constituição Federal.

“Sendo assim, mostra-se evidente o caráter essencial do serviço prestado pelos agentes penitenciários, de sorte que a sua continuidade, efetividade e inadiabilidade deve ser perquirida, sob pena de se comprometer a ordem pública”, assinalou.

Ele também destacou que o Pleno do TJRN já reconheceu a essencialidade das atividades desempenhadas pelos agentes e servidores do sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, obstando o exercício do direito de greve daquela categoria de servidores.

"O direito de greve, portanto, não pode ser exercido sem que estejam delineados os limites dentro dos quais se pode dar-lhe concretude, principalmente, conforme mencionado, quando se trata de serviço público essencial, como o serviço dos agentes penitenciários, sob pena de grave comprometimento da ordem pública”, concluiu o julgador.

(Ação Cível Originária n° 2017.000413-4)