Será
creditado na próxima terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras
brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente
ao 1.º decêndio do mês de janeiro de 2017.
O
montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção
do Fundeb, o montante será de R$ 2.961.363.632,33.
De
acordo com a série histórica do FPM, esse 1.º decêndio de janeiro de 2017
quando comparado com o valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, terá crescimento
de 14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os
efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em
conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta crescimento de 9,27%.
São Miguel - Por está inserido na lista de municípios com coeficiente
de 1,2 o município de São Miguel terá direito nesta primeira cota do FPM do ano
a quantia bruta de R$ 512.229,04. Com a dedução do Fundeb, a cifra líquida será
de R$ R$ 409.783,23.
Diante
disso, a CNM alerta os gestores municipais para que estejam atentos aos seus
planejamentos financeiros. A entidade reforça que neste momento de crise é
extremamente importante que o gestor tenha pleno controle das finanças da
prefeitura, uma vez que o País se encontra em desaceleração econômica.
A
Confederação lembra ainda que a principal fonte de renda dos Municípios, o FPM,
oscila ao longo do ano por conta de mudanças na economia, como a queda na venda
de automóveis, redução na arrecadação do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), bem como aumento da taxa de desemprego que resulta na
queda da arrecadação do Imposto de Renda (IR).
Essa
situação impacta direta e negativamente na decisão de consumo dos agentes.
Também reduz a arrecadação tributária e, consequentemente, as transferências
constitucionais como o FPM.
Veja aqui a Nota completa com valores.
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