Um
total de 202 Municípios podem ter o repasse do segundo decêndio do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil
(RFB), por possuírem irregularidades. A informação é da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN). Em geral, o bloqueio ocorre por atrasos no pagamento das guias
do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais na
tentativa de prevenir a ocorrência de apontamentos, devido ao descumprimento de
preceitos legais como da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a
entidade sugere a realização de ações que proporcionem a sustentabilidade de
sua gestão, em especial aquelas voltadas à arrecadação, à tributação e à melhor
administração dos recursos oriundos de transferências constitucionais como o
FPM.
Para
tanto, a CNM elaborou Nota Técnica específica sobre os bloqueios, em que
detalha os passos a serem tomados pelos Municípios. A entidade informou a todos
os 202 gestores sobre o possível bloqueio na manhã desta segunda-feira, 16 de
janeiro, por meio de mensagens no celular. A Nota Técnica está disponível no
acesso restrito a Municípios contribuintes. Caso o Município não tenha o login
e a senha, o gestor deve contactar a CNM pelo número (61) 2101-6058.
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