O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), através da Promotoria de
Justiça da Comarca de São Miguel, emitiu uma recomendação para que os prefeitos
dos municípios de São Miguel, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa e Venha-Ver
se abstenham de utilizar as cores dos Partidos Políticos, bem como qualquer cor
ou símbolo que remeta à coligação ou ao grupo político do Prefeito Municipal,
na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos
municipais.
A
Recomendação (Veja AQUI), publicada no Diário Oficial do Estado, nesta
sexta-feira (27), é direcionada especialmente para coibir o uso de cores
partidárias em prédios públicos, fardamentos e uniformes, material impresso,
material disponibilizado na internet, veículos e máquinas, propaganda
institucional, além de placas e letreiros.
De
acordo com o Promotor Carlos Henrique Harper Cox, os gestores devem utilizar na
publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos
públicos, as cores do próprio Município ou cores neutras (como branco, por
exemplo), bem como símbolo o brasão oficial do Município e sempre com caráter
educativo, informativo ou de orientação social.
A
restrição sugerida aos municípios pelo MP/RN objetiva evitar a promoção pessoal
dos agentes públicos, algo vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
*Informações
do Blog Politica Pauferrense
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