quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Portaria suspende transferência de recursos financeiros para 33 municípios do RN, entre eles São Miguel

O Ministério da Saúde publicou portaria suspendendo a transferência de recursos financeiros para 33 municípios do Rio Grande do Norte, entre eles São Miguel. A medida consta na edição desta quarta-feira (18), do Diário Oficial da União. Ao todo, a pasta suspendeu o repasse para mais de 1000 municípios em todo o Brasil.

De acordo com o Ministério da Saúde, a irregularidade é quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de junho a outubro de 2016, apresentando 3 (três) meses consecutivos sem informação no SIA/SUS.

Segundo o documento, a suspensão é devido a "Estados e Municípios quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS)".

O bloqueio suspende a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, que diz respeito aos pisos fixos de vigilância sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde. O repasse, referente às parcelas um a quatro de 2017, foi suspenso para Municípios irregulares no monitoramento realizado em 15 de dezembro de 2016.

Segundo a portaria, os Municípios que foram considerados irregulares estavam: (i) sem cadastro ou considerados "inconsistidos" pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no SCNES, conforme anexo da portaria publicada; (ii) em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de junho a outubro de 2016, apresentando três meses consecutivos sem informação no SIA/SUS, conforme anexo III da portaria.

Além de São Miguel, os outros municípios potiguares que tiveram a transferência de recursos financeiros suspensas são: Campo Grande, Baía Formosa, Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Carnaubais, Espírito Santo, Governador Dix-Sept Rosado, Ipueira, Itajá, João Dias, Jundiá, Lagoa de Velhos, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Monte das Gameleiras, Rio do Fogo, Passa e Fica, Patu, Poço Branco, Porto do Mangue, Pureza, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Santana dos Matos, São Bento do Norte, São Bento do Trairí, São Tomé, Serra do Mel, Sítio Novo e Venha-Ver.

Mais esclarecimentos e possibilidade de reversão da suspensão podem ser obtidos diretamente com a Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no telefone: 061-3462-6886 e pelo e-mail: dsnvs@anvisa.gov.br

Para acessar a portaria com a lista de Municípios que terão suspendidos os repasses, clique aqui.

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