O
Ministério da Saúde publicou portaria suspendendo a transferência de recursos
financeiros para 33 municípios do Rio Grande do Norte, entre eles São Miguel. A
medida consta na edição desta quarta-feira (18), do Diário Oficial da União. Ao
todo, a pasta suspendeu o repasse para mais de 1000 municípios em todo o
Brasil.
De
acordo com o Ministério da Saúde, a irregularidade é quanto à informação da
produção da vigilância sanitária dos meses de junho a outubro de 2016,
apresentando 3 (três) meses consecutivos sem informação no SIA/SUS.
Segundo
o documento, a suspensão é devido a "Estados e Municípios quanto ao
cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e quanto à informação da produção da
vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS)".
O
bloqueio suspende a transferência dos recursos financeiros do Componente de
Vigilância Sanitária, que diz respeito aos pisos fixos de vigilância sanitária,
do Bloco de Vigilância em Saúde. O repasse, referente às parcelas um a quatro
de 2017, foi suspenso para Municípios irregulares no monitoramento realizado em
15 de dezembro de 2016.
Segundo
a portaria, os Municípios que foram considerados irregulares estavam: (i) sem
cadastro ou considerados "inconsistidos" pelo Serviço Especializado
de Vigilância Sanitária no SCNES, conforme anexo da portaria publicada; (ii) em
situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos
meses de junho a outubro de 2016, apresentando três meses consecutivos sem
informação no SIA/SUS, conforme anexo III da portaria.
Além
de São Miguel, os outros municípios potiguares que tiveram a transferência de
recursos financeiros suspensas são: Campo Grande, Baía Formosa, Bento
Fernandes, Caiçara do Norte, Carnaubais, Espírito Santo, Governador Dix-Sept
Rosado, Ipueira, Itajá, João Dias, Jundiá, Lagoa de Velhos, Luís Gomes, Major
Sales, Marcelino Vieira, Monte das Gameleiras, Rio do Fogo, Passa e Fica, Patu,
Poço Branco, Porto do Mangue, Pureza, Riacho da Cruz, Riacho de Santana,
Riachuelo, Santana dos Matos, São Bento do Norte, São Bento do Trairí, São
Tomé, Serra do Mel, Sítio Novo e Venha-Ver.
Mais
esclarecimentos e possibilidade de reversão da suspensão podem ser obtidos
diretamente com a Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária, no telefone: 061-3462-6886 e pelo e-mail: dsnvs@anvisa.gov.br
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