Uma
comitiva de Prefeitos do Rio Grande do Norte se reunirá com o Ministro da
Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), na próxima segunda-feira (30), no Instituto
Metrópole Digital, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ás 17h30,
para discutir a devolução de verbas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento à
Educação (FNDE). O encontro foi articulado entre o Presidente da Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Benes Leocádio, e o deputado
federal Rogério Marinho (PSDB-RN).
Além
do presidente da FEMURN, Benes Leocádio, dez prefeitos, dois procuradores e o
vice-governador do Estado, Fábio Dantas, deverão participar da reunião. No
encontro, os gestores irão apresentar ao Ministro as dificuldades que os
municípios e o Estado deverão enfrentar caso tenham que devolver à União R$ 192
milhões referentes ao Fundeb.
Para
Benes, a reunião deverá sensibilizar o Ministério da Educação para que os
valores não sejam devolvidos: “O Governo Federal está pedindo R$ 192 milhões
das prefeituras potiguares que foram utilizados corretamente. A devolução
destes recursos afetaria fortemente os municípios, que já enfrentam graves
dificuldades. Temos convicção de que vamos sensibilizar o Ministro Mendonça
Filho e chegar a um acordo para que as prefeituras não precisem devolver os
recursos e não dificulte ainda mais suas finanças”, afirmou Benes.
O
Presidente da FEMURN também agradeceu ao deputado Rogério Marinho pela
articulação na reunião: “Os gestores ficam satisfeitos com o apoio do deputado
Rogério Marinho na articulação e ajuda aos municípios. Neste momento, o apoio
da classe política é extremamente importante, inclusive com a Prefeitura de
Natal e com o Governo do Estado, que também serão prejudicadas, caso tenhamos
que devolver os recursos. O momento é de união”, considerou Benes.
ENTENDA
O CASO: Devolução de recursos do FUNDEB prejudica municípios do RN
A
decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF)
em revogar a liminar concedida em abril de 2016 para que o Rio Grande do Norte
(Estado e municípios) devolva à União R$ 192 milhões referentes ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) deverá prejudicar os municípios do RN.
No
ano de 2015, os municípios repassaram corretamente os dados escolares ao
Fundeb, receberam a complementação e aplicaram devidamente os recursos. A União
alegava que o Rio Grande do Norte não teria direito a complementação e cobrou
os valores aos municípios. A FEMURN optou por ajuizar uma ação coletiva para
que os municípios não fossem penalizados pelo erro de cálculo da união, e
alegou que as prefeituras não agiram por má fé recebendo os recursos e os
aplicando corretamente. O entendimento havia prevalecido para o STF, até o
ministro Marco Aurélio reexaminar o processo no final de 2016.
Fonte:
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA FEMURN
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