A
Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara)
concluiu as atividades de cadastro de terra e georreferenciamento, que fazem
parte da ação de regularização fundiária de terra, dos municípios de Poço
Branco, São Miguel do Gostoso, Parazinho, Pedra Grande e Venha- Ver. Ao todo,
foram medidos 2.320 imóveis rurais. Esses dados equivalem a aproximadamente 95
mil hectares de terra.
Esta
ação de regularização fundiária é fruto de convênio firmado entre o Governo do
Estado e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento
Agrário (Sead) e está contemplando treze municípios da região Alto Oeste e do
Mato Grande do estado. São eles: Venha-Ver, Coronel João Pessoa, Doutor
Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Parazinho, Pedra
Grande, Poço Branco, São Miguel do Gostoso, Jardim de Angicos e João Câmara.
Com
o cadastro dos beneficiários e a medição das terras finalizados, todos os dados
dos agricultores serão inseridos no Sistema de Cadastro Rural (SNCR) e no
Sistema de Gestão Territorial (SGT), para os técnicos da Seara fazerem as peças
técnicas e depois ser realizada a titulação. A previsão de entrega deste
títulos é para o mês de maio. Ao todo serão entregues 1.400.
Esta
realização é parte do Programa de Cadastro de Terra e Regularização Fundiária,
e viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da
segurança jurídica da posse do imóvel. Permite também o conhecimento da
situação fundiária do estado e do Brasil, tornando-se um instrumento para o
planejamento e a proposição de políticas públicas locais, como o crédito rural
e a assistência técnica.
Deste
convênio, já foram contemplados, com 400 títulos de propriedade de terra,
trabalhadores rurais dos municípios de João Câmara e Jardim de Angicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário