segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Transparência: Arrecadação do município de São Miguel foi superior a R$ 5,4 milhões em dezembro

De acordo com dados públicos disponíveis no Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), as transferências de recursos da união e do estado feitas ao município de São Miguel no mês de dezembro, totalizaram o montante bruto R$ 5.432.435,72, valor 47,49,% maior que o repassado ao município no mesmo período do ano anterior.
O expressivo crescimento é justificado pelos repasses do extra de 1% do FPM referentes ao 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) ocorrido no dia 08 de dezembro e pelo repasse da cota-parte da multa da repatriação liberado no dia 30 de dezembro.
Segue abaixo a descrição dos repasses feitos ao município no mês de dezembro de acordo com a sua fonte geradora:
FPM - Fundo de Participação dos Municípios - R$ 3.086.433,59
FEP - Fundo Especial do Petróleo - R$ 13.545,12
ICMS – Desoneração das Exportações Lei 87/96 – R$ 357,50
ITR - Imposto Territorial Rural – R$ 5,97
ICS - ICMS Estadual – R$ 252.600,95
ANP - Royalties da ANP - Lei 9.478/97 – R$ 2.866,09
FUS - Fundo Saúde – R$ 396.051,05
IPM - IPI Exportação - Cota Município – R$ 243,95
FEX – Auxílio Financeiro para Fomento Exportações - R$ 5.849,56
FUNDEB - Fndo de Man. Des. da Educação Básica – R$ 1.668.382,02
SNA - Simples Nacional – R$ 6.099,92
Total dos Repasses do Período – R$ 5.432.435,72

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