A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 2.713 Municípios ainda não
solicitaram alteração dos dados do gestor no Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A entidade lembra os gestores que essa
medida é necessária e obrigatória, uma vez que o prazo para registro das
receitas totais e despesas em ações e serviços públicos em saúde encerrou na
segunda-feira, 30 de janeiro.
Todos
aqueles que não homologarem as informações de 2016 dentro do prazo serão
notificados e poderão ter suas transferências constitucionais suspensas a
partir de 2 de março.
O
processo funciona da seguinte maneira: caso o prefeito seja reeleito, o
cadastro atual não sofrerá modificações. Entretanto, quando se trata de um novo
prefeito, este deve cadastrar o novo gestor do SUS, o secretário de Saúde, no
sistema, utilizando a certificação digital. Por sua vez, o gestor já incluído
no sistema, deverá cadastrar o responsável pelo preenchimento e envio de dados
ao Siops, validando também a informação com o certificado digital. O login e a
senha são enviados por e-mail para o responsável pelo preenchimento designado
pelo gestor.
Penalização - A CNM lembra que o prazo para envio dos gastos
em saúde do exercício passado já foi encerrado e que, a partir de 2 de março,
Municípios que não se regularizarem poderão ter suas transferências
constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), suspensas.
Não deixar para última hora é fundamental. Na consulta de 3 de fevereiro, 4.258
Municípios ainda não haviam homologados as informações contábeis ao Siops.
Siops - O Siops, disponibilizado pela internet, tem com
objetivo apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de
saúde. Foi institucionalizado no âmbito do Ministério da Saúde, com a
publicação da Portaria Conjunta da pasta e da Procuradoria-Geral da República
nº 1163, de 11 de outubro de 2000, posteriormente retificada pela Portaria
Interministerial nº 446, de 16 de março de 2004.
Em
caso de dúvidas, o gestor poderá enviar e-mail para: siops@saude.gov.br. Se
precisar de informações sobre o conteúdo ou informações contábeis, para
demonstração no Siops, a entidade orienta que procurem os coordenadores dos
Núcleos Estaduais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário