A
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que os Municípios irão receber até
às 18h desta sexta-feira, 17, um repasse extra do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) no valor de R$ 124.030.246,81, já descontada a retenção do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, esse repasse corresponde
a R$ 155.037.808,51.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse repasse ocorre
separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que
parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou física
efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a Receita Federal classifica
por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é
Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e efetua
os repasses correspondentes ao FPM.
Segundo decêndio de fevereiro - A entidade também divulgou os valores do repasse
do FPM referente ao segundo decêndio de fevereiro de 2017, a ser creditado na
segunda-feira, dia 20. O montante será de R$ 613.363.784,76, já descontada a
retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo-se a retenção do Fundo, o
montante é de R$ 766.704.730,95.
O
segundo decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve
um crescimento bastante expressivo: de 8,59% em termos nominais, ou seja,
comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se leva em
conta as consequências da inflação, o decêndio ainda apresenta um expressivo
crescimento, de 3,61%.
Considerando-se
o valor real total repassado aos Municípios em janeiro e fevereiro de 2017,
pode-se verificar um crescimento de 4,47% em relação ao mesmo período do ano
anterior. A CNM alerta, no entanto, que, apesar do crescimento, os gestores
municipais devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma
vez que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação a
recuperação da atividade econômica.
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