Definidas as datas das sessões de abril do TRE-RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte divulgou o calendário de abril das sessões ordinárias e extraordinárias na sede do TRE-RN, com início às 14h, no Centro de Natal.

As sessões ordinárias acontecerão às terças e quintas-feiras, nos dias 4,6,18, 20, 25 e 27. Em virtude dos feriados nacionais, Semana Santa (12 a 15) e Tiradentes (21), foram agendadas sessões extraordinárias que ocorrerão nos dias 3 e 24 de abril.

Para acompanhar as sessões via internet, basta acessar este link -  http://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/sessao-plenaria-ao-vivo - aqui no site. Ou através do Twitter do TRE/RN, no endereço: twitter@.com/trern.

Governo Temer é aprovado por 10% e reprovado por 55%, diz Ibope

Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (31) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB):

Ótimo/bom: 10%

Regular: 31%

Ruim/péssimo: 55%

Não sabe/não respondeu: 4%

Esta é a primeira pesquisa Ibope encomendada pela CNI divulgada neste ano. No último levantamento, de dezembro de 2016, Temer aparecia com aprovação de 13% dos entrevistados, enquanto 46% consideravam o governo "ruim/péssimo" e 35%, "regular" – à época, 6% não souberam opinar ou não responderam.

Desde que Temer se tornou presidente efetivo, após o impeachment de Dilma Rousseff ser aprovado pelo Congresso Nacional, esta é a terceira pesquisa Ibope encomendada pela CNI (as anteriores foram divulgadas em dezembro e em outubro de 2016; houve uma em julho do ano passado, mas ele ainda era presidente em exercício).

Maneira de governar - A pesquisa divulgada também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República:

aprovam: 20%

desaprovam: 73%

não souberam ou não responderam: 7%

No levantamento divulgado em 16 de dezembro, 26% aprovavam; 64% desaprovavam; e 10% não souberam ou não responderam.

Confiança - Outro ponto questionado pelo Ibope foi sobre a confiança dos entrevistados em relação ao presidente. De acordo com a pesquisa divulgada nesta sexta, 17% dos entrevistados disseram confiar em Temer, enquanto 79% afirmaram não confiar; 3% não souberam ou não responderam.

Comparação com governo Dilma - A pesquisa Ibope também pediu aos entrevistados que comparassem as gestões de Temer e da antecessora, Dilma Rousseff, na Presidência da República. Segundo o levantamento, 18% dos entrevistados consideram o governo do peemedebista melhor; 38%, igual; 41%, pior; e 3% não souberam ou não responderam.

Sobre as perspectivas em relação ao "restante do governo", 14% responderam "ótimo/bom"; 28%, "regular"; 52%, "ruim/péssimo"; e 6% não souberam ou não responderam.

Notícias mais lembradas - O Ibope questionou ainda os entrevistados sobre a percepção deles em relação ao noticiário relativo ao governo Temer. Para 12%, as notícias nos últimos meses foram "mais favoráveis"; para 21%, "nem favoráveis, nem desfavoráveis"; para 54%, "mais desfavoráveis"; e 12% não souberam ou não responderam.

A pesquisa traz ainda as notícias mais lembradas pelos entrevistados (veja abaixo as cinco mais citadas):

26%: "Discussões sobre a reforma da Previdência";

9%: "Notícias sobre Operação Lava Jato/Investigação de corrupção na Petrobras/Petrolão";

5%: "Notícias sobre corrupção no governo (sem especificar)";

4%: "Notícias sobre manifestações pelo Brasil (sem especificar)";

3%: "Notícias sobre greves e paralisações pelo Brasil (sem especificar)".

Áreas de atuação - A pesquisa também ouviu os entrevistados sobre a percepção a respeito da atuação do governo em áreas específicas. O governo Temer foi mais bem avaliado nas áreas de meio ambiente e educação, nas quais obteve 26% de aprovação. As áreas mais mal avaliadas foram as de impostos, com 85% de desaprovação, e taxa de juros, com desaprovação de 80%.

O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 16 e 19 de março e ouviu 2.000 pessoas em 126 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta quarta, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

*Fonte: G1

Contas de energia elétrica terão bandeira tarifária vermelha em abril

No mês de abril, os consumidores de energia elétrica vão pagar R$ 3 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. É que no próximo mês vai vigorar a bandeira tarifária vermelha patamar 1, que é usada quando é preciso acionar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas.

É a primeira vez neste ano que a bandeira vermelha é ativada. Em março, a bandeira tarifária em vigor foi a amarela, com adicional de R$ 2 para cada 100 kWh e, anteriormente, a bandeira era a verde, sem custo extra para o consumidor.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Como funcionam as bandeiras - O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.

Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas.

Preços de remédios sobem até 4,76%

O Diário Oficial da União publica hoje (31) resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017, que variam de 1,36% a 4,76%. O aumento começa a valer a partir desta sexta-feira.

De acordo com a resolução, o reajuste máximo permitido é o seguinte: nível 1: 4,76%; nível 2: 3,06; e nível 3: 1,36%. O Cmed é um órgão do governo integrado por representantes de vários ministérios.

O Sindicato da Indústria Farmacêutica  (Sindusfarma) informou, por meio de nota, que os índices de reajuste não repõem a inflação passada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses, de março de 2016 a fevereiro deste ano.

“Do ponto de vista da indústria farmacêutica, mais uma vez os índices são insuficientes para repor os custos crescentes do setor nos últimos anos”, diz a nota.

Segundo o Sindusfarma, o reajuste anual de preços fixado pelo governo poderá ser aplicado em cerca de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.

*Agência Brasil

MPRN oferece denúncia em caso envolvendo deputado estadual Getúlio Rêgo

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, encaminhou ao Tribunal de Justiça deste Estado, no último dia 29/03/2017, denúncia contra o Deputado Estadual Getúlio Rêgo, pela prática do crime de peculato (art. 312, caput, do Código Penal).

O caso envolveu o desvio de recursos públicos em favor de Sandoval Martins de Paiva Neto, à época lotado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

O Ministério Público solicitou ao Desembargador Ibanez Monteiro, relator do processo, o levantamento do sigilo dos autos, para fins de divulgação da denúncia ofertada contra o parlamentar.

Foragido da Justiça é preso pela PM de São Miguel

Um homem condenado por estupro de vulnerável que cumpria pena em regime semiaberto no Presídio Regional de Pau dos Ferros e que deixou de se apresentar para o pernoite desde o início deste ano e estava sendo considerado como foragido foi preso pela PM de São Miguel.

Segundo informações o homem identificado como Marcio de Souza Silva, foi preso por volta das 10h50 desta quinta-feira (30) quando se encontrava sentado em frente a uma residência no Bairro Núcleo Sabino Leite, na cidade de São Miguel/RN.

Após a prisão o mesmo foi apresentado ao Dr. Verilton Carlos, delegado de Polícia Civil de São Miguel/RN para as providencias cabíveis.

*Com informações do Blog Nosso Paraná

Governo do RN inicia hoje (31) o pagamento da folha de março

O Governo do RN começa a pagar hoje (31) a folha de março quando deposita os vencimentos dos 24.038 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possui recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 75,5 milhões.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Por solicitação de sindicatos e associações de servidores, o Governo vem pagando a folha sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.

*Assessoria de Comunicação da SEPLAN-RN

UFRN divulga edital com 1.610 vagas para cursos de graduação à distância

A UFRN divulgou, nesta segunda-feira (27) o edital para seleção com 1.610 vagas para cursos à distância de bacharelado e licenciatura. As inscrições acontecem entre os dias 10 de abril e dois de maio.

As vagas ofertadas são para os cursos de Administração Pública, Ciências Biológicas, Educação Física, Física, Geografia, História, Letras – Língua Portuguesa, Matemática, Pedagogia e Química. Essas vagas serão distribuídas para os polos de Caicó, Guamaré, Currais Novos, Macau, Lajes, São Gonçalo do Amarante, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins e Nova Cruz.

As provas do Processo Seletivo para Educação Superior a Distância da UFRN serão aplicadas, simultaneamente, nos polos de apoio presencial distribuídos no Estado do Rio Grande do Norte. O processo abrangerá os conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino médio. Os aprovados terão ingresso no segundo semestre letivo deste ano.

A inscrição será realizada, exclusivamente, via Internet, a partir das 8h do dia 10 de abril até às 23h59 do dia 2 de maio. Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição. A taxa de inscrição será no valor de R$ 30,00.

Podem participar do Processo Seletivo portadores de certificado de conclusão do ensino médio (ou curso equivalente) e professores em exercício nas redes públicas de ensino. Esses últimos terão 50% das vagas reservadas.

Clique AQUI e veja o edital.

FPM: repasse referente ao 3º decêndio será creditado nesta quinta-feira (30)

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de março de 2017 será creditado na conta das prefeituras nesta quinta-feira, 30 de março.

O repasse será de R$ 2.047.658.541,61, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, ou seja, incluindo a dedução do Fundeb, o montante será de R$ 2.559.573.177,01.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o valor repassado no terceiro decêndio de março será 16,65% superior à previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Comparado ao mesmo período de 2016, o 3º decêndio de março deste ano terá um crescimento de 17,56% em termos nominais, ou seja, considerando-se os valores sem os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, o crescimento é de 12,70%.

Trimestre - A CNM aponta que a soma do valor total bruto repassado no 1º trimestre de 2017 foi de R$ 23,350 bilhões, número 10,41% maior que o repasse do mesmo período de 2016. No entanto, considerando-se a inflação no período, o crescimento do repasse no período foi de 4,16%.

Próximos repasses - Para abril, a previsão é de um repasse 25% maior do que o realizado em março, o que representa crescimento de 15,3% em comparação a abril de 2016. Para o mês de maio, é esperado um aumento de 11,9% em relação a maio de 2016. Destaca-se, no entanto, que essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação.

Conta de luz no Rio Grande do Norte ficará 16,66% mais barata em abril

A conta de luz dos potiguares deve ficar 16,66% mais barata em abril. Mas, somente em abril. É preciso ficar atento. Segundo a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), a redução está atrelada ao desconto que as distribuidoras de energia elétrica de todo o país deverão dar aos consumidores após a cobrança indevida de um encargo em 2016. A redução tarifária, desconsiderando os tributos, será de R$ 6,75 para cada 100 kWh consumido no mês de abril - o que equivale a uma redução média de 16,66 % para os consumidores residenciais.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a cobrança irregular se refere a um repasse de encargo para a usina nuclear de Angra III, que ainda não entrou em operação. Após o mês de abril, as tarifas vão ser impactadas apenas pelo fim da cobrança irregular.

Segundo a Cosern, a percepção da redução tarifária nas faturas dos consumidores se dará de acordo com os ciclos de leitura e faturamento de cada um, sendo que, em geral, será completada em dois meses. Por exemplo: um cliente que teve o consumo aferido entre os dias 21 de março e 20 de abril, terá 10 dias com a tarifa vigente em março e 20 dias com a nova tarifa reduzida. Na conta do mês subsequente, o consumidor perceberá uma redução proporcional no valor referente aos demais 10 dias de abril com tarifa ajustada.

Em todo o Brasil, o ressarcimento será de R$ 900 milhões. O percentual de desconto varia conforme a localidade e a empresa distribuidora de energia, podendo chegar a 19,5%.

Angra III - No início do mês, a Aneel admitiu que, por conta de uma falha, os consumidores acabaram pagando R$ 1,8 bilhão a mais nas contas de luz ao longo de 2016. Nesta terça, entretanto, a agência informou que o valor cobrado indevidamente deve girar em torno de 50 a 55% do valor estimado inicialmente. Essa cobrança extra ocorreu pela inclusão indevida nas contas de luz de um encargo destinado a remunerar a usina nuclear de Angra III. Esse encargo, porém, não deveria ter sido cobrado por que a usina ainda não entrou em operação.

Governo do RN encerra amanhã (30) o pagamento da folha de fevereiro

O Governo do RN conclui a folha de fevereiro nesta quinta-feira-feira (30), quando deposita o complemento salarial dos 19.563 servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil.

É importante destacar que o grupo desta faixa salarial já havia recebido, desde o dia 17, uma parcela de R$ 4 mil. A soma dos valores pagos nesta quinta-feira chega a R$ 61,4 milhões.

O Governo ressalta ainda que a folha foi iniciada desde 24 de fevereiro e, no dia 11 de março, mais de 82% dos servidores já haviam recebido integralmente os salários.

*Assessoria de Comunicação da SEPLAN-RN

UERN: Candidatos devem se inscrever em lista de interesse por vaga em terceira chamada do SiSU

A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG/UERN) publicou o edital de convocação em terceira chamada para inscrição em lista de interesse por vaga dos suplentes que estão na relação de espera do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), para ingresso no ano de 2017 nos cursos de graduação da UERN.

É obrigatória a inscrição do candidato suplente reserva na lista de interesse por vaga. A inscrição na referida lista deverá ser feita única e exclusivamente a partir das 9h do dia 10 de abril até às 23h59 do dia 13 de abril de 2017, através de formulário on-line (DECLARAÇÃO DE INTERESSE POR VAGA) acessando o site: www.uern.br/sisu.

A lista com os convocados para preenchimento de vagas remanescentes será divulgada no portal da UERN e no site da UERN/SiSU no dia 24 de abril de 2017.

O candidato convocado na cota destinada a pessoa com deficiência deverá ser previamente submetido à avaliação da junta multiprofissional da UERN, devendo apresentar-se no horário das 18h30 às 19h30 dos dias 26 e 27 de abril do ano em curso, com 30 minutos de antecedência, no prédio da Faculdade de Ciências da Saúde (FACS/UERN), localizado na Rua Atirador Miguel A. da Silva Neto, s/n, Aeroporto – Mossoró/RN.

Conforme o edital, a matrícula institucional dos convocados em terceira chamada será realizada nos dias 27 e 28 de abril de 2017, na secretaria da Unidade Universitária/Faculdade do curso para o qual o candidato está sendo convocado.

As datas e os procedimentos para efetivação da matrícula curricular dos convocados referente ao primeiro semestre de 2017 serão publicados em edital próprio no dia 05 de maio de 2017. Já as datas e os procedimentos para efetivação da matrícula curricular dos convocados referente ao segundo semestre de 2017 serão publicados em edital próprio no dia 09 de outubro de 2017.

Veja:

 ➡ Edital nº 22/2017 – PROEG (Orientações para inscrição em lista de interesse por vaga);

 ➡ Anexo I (Locais e horários para efetivaçãoda matrículainstitucional);

 ➡ Anexo II (Relação de documentos para realização da matrícula institucional.

Relação dos suplentes aptos a inscrição em lista de interesse por vaga:

➡ 1. LISTA DE ESPERA UERN/SISU 2017 –MOSSORÓ

➡ 2. LISTA DE ESPERA UERN/SISU 2017 –ASSÚ

➡ 3. LISTA DE ESPERA UERN/SISU 2017 – PAU DOS FERROS

➡ 4. LISTA DE ESPERA UERN/SISU 2017 –PATU

➡ 5. LISTA DE ESPERA UERN/SISU 2017 –NATAL

➡ 6. LISTA DE ESPERA UERN/SISU 2017 –CAICÓ

Quase 6 milhões de contribuintes já entregaram declaração do Imposto de Renda

Quase 6 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão em 26 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 5.978.202 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (27), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59 de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Mudanças - Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Restituição - Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

ProUni abre inscrições para bolsas não preenchidas

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abriu na noite de hoje (27) as inscrições para as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular. O cadastro vão até 5 abril para os candidatos que não estão matriculados na instituição de ensino e até 5 de maio para os estudantes já inscritos na instituição em que desejam obter a bolsa.

Podem concorrer professores da rede pública e estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa ter, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As inscrições serão pelo site do ProUni.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Os professores estão dispensados do critério de renda.

Além disso, o candidato deve ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, ou em escola da rede particular na condição de bolsista integral da própria escola, ou ser pessoa com deficiência.

A inscrição é gratuita e efetuada exclusivamente pela internet, acessando a página do Prouni no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br. Antes de iniciar a inscrição, o candidato deve se cadastrar no sistema de bolsas remanescentes.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições privadas de ensino superior. Na primeira edição de 2017, o ProUni ofertou 214.242 bolsas de estudo. As bolsas que não foram preenchidas em nenhuma das chamadas regulares serão ofertadas nesta etapa.

Onze requerimentos solicitando melhorias em diversas áreas foram aprovados pela Câmara Municipal de São Miguel

Representar os interesses da população perante o poder público fazendo indicações de ações a serem tomadas em favor da população, este é um dos principais papéis dos vereadores, neste sentido, os vereadores micaelenses tem apresentado um grande volume de trabalho nas primeiras sessões ordinárias do primeiro semestre legislativo de 2017.

Mantendo a alta produtividade dos trabalhos, os parlamentares apresentaram, discutiram, votaram e aprovaram na terceira sessão ordinária, ocorrida na ultima quinta-feira (23), onze requerimentos que buscam importantes benefícios para a população de São Miguel em diversas áreas, como educação, esporte, infraestrutura, saúde e cidadania.

De autoria da Vereadora Presidente Mellyna Passos (PTN) foram aprovados os requerimentos Nº 031 e Nº 032, nos quais a parlamentar solicita ao Governador do Estado do Rio Grande do Norte a instalação no município de São Miguel de uma Unidade da Central do Cidadão e de Unidade da Escola Técnica Profissionalizante.

O Vereador José Edimilson de Carvalho (PSB) solicitou através dos requerimentos Nº 033 e Nº 034 que a administração municipal execute a construção de uma passagem molhada na Vila Cachoeira no trecho que liga a Estrada Velha à RN-177, bem como a realize a Operação Tapa Buraco na RN que liga São Miguel com a divisa do município de Icó/CE.

O Vereador Carlos Alberto da Silva (PSD) por meio do requerimento Nº 035 solicitou a construção de duas quadras poliesportivas na Zona Rural do Município, sendo uma no Sítio Cruz e outra no Sítio São Pedro.

Através do requerimento Nº 036 o vereador José Rogério da Silveira (PSDB) solicitou que a administração municipal conclua a pavimentação das Ruas Maria Isa Dias Rêgo e Joaquim Tolentino de Figueiredo Maia, ambas localizadas no Bairro Maria Manoela.

O vereador Carlos Aurélio Sampaio (PTC) por meio do Requerimento Nº 037 solicitou ao executivo que seja determinada a realização da coleta de lixo na região do Sítio Cruz e do Sítio Estiva dos Crisóstomos na Zona Rural do município.

A vereadora Sandra Regina da Silva Oliveira (PMDB) solicitou por meio dos Requerimentos Nº 038, Nº 039 e Nº 040, que o executivo municipal providencie a realização da marcação de procedimentos e avaliação dentária nas unidades de saúde das zonas urbana e rural. A parlamentar requereu também que a Secretaria Municipal de Educação exiba o cardápio da merenda escolar em todas as escolas da rede municipal de ensino e solicitou ainda que a gestão municipal faça o reajuste com retroativo do novo salário mínimo a todos os servidores do município.

Já o Vereador Alyson Cleiton da Silva (PSDB) solicitou por meio do Requerimento Nº 041 à pavimentação da Rua Joaquim Tolentino de Figueiredo Maia localizada no Bairro Maria Manoela e da Rua Francisco Borges que liga os bairros Sabino Leite e Manoel Vieira.

VEJA ABAIXO ALGUNS REGISTROS FOTOGRÁFICOS DA SESSÃO

Três pessoas foram detidas em operação policial no município de Dr. Severiano

Entre o final da noite do último sábado (25) e a madrugada do domingo (26), policiais militares destacados do município de Dr. Severiano, durante ação policial - autuaram três pessoas.

Das pessoas autuadas, duas foram por conduzirem veículos nas vias públicas de forma a gerar perigo de dano e a outra por causar escândalo e perturbação da tranquilidade alheia.

De acordo com o Sargento Rosano, os acusados irão prestar esclarecimentos junto a Autoridade Policial e deverão responder procedimentos penais.

*Fonte: PM de Dr. Severiano

Concursos: 10 órgãos abrem inscrições para 511 vagas nesta segunda-feira

Pelo menos 10 órgãos abrem inscrições de concursos públicos, nesta segunda-feira (27), para 511 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 19.316,49 na Polícia Civil Judiciária do Mato Grosso do Sul. Somente na Prefeitura de Jutaí (AM) são 390 vagas.

Veja os concursos: Perícia Oficial e Identificação Técnica do Mato Grosso, Polícia Civil Judiciária do Mato Grosso, Prefeitura de Cedro (CE), Prefeitura de Jutaí (AM), Prefeitura de Rancho Queimado (SC), Prefeitura de Vargem Grande Paulista (SP), Universidade Estadual de Maringá (UEM-PR), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Universidade de Uberlândia (UFU).

CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 20 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.915 da Mega-Sena, realizado neste sábado (25), em Teodoro Sampaio (SP), assim, a estimativa de prêmio para o próximo concurso, que será sorteado na próxima quarta-feira (29), é de R$ 20 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 02 - 20 - 21 - 33 - 48 - 57.

Segundo a Caixa Econômica Federal a quina teve 39 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar R$ 53.170,03. Já a quadra teve 3429 apostas ganhadoras, e cada uma receberá R$ 863,90.

Prorrogada permanência de força-tarefa penitenciária no RN

O Ministério da Justiça prorrogou o prazo de permanência de agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Rio Grande do Norte. A autorização de emprego do efetivo por mais 30 dias foi formalizada por meio da Portaria 262 publicada no Diário Oficial da União de hoje (24).

Esta é a segunda prorrogação da permanência da força-tarefa no Rio Grande do Norte desde o início do ano. Os agentes chegaram ao estado em 26 de janeiro. Inicialmente, eles auxiliariam as forças de segurança locais a vigiar os presos no sistema carcerário potiguar por apenas 30 dias.

Em 21 de fevereiro, a Portaria 178, do Ministério da Justiça, autorizou a prorrogação do emprego da força-tarefa por mais 30 dias a partir do vencimento da primeira autorização.

A portaria publicada hoje tem a data de quarta-feira (22) e foi assinada pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio. A guarda, vigilância e custódia de preso deve contar com o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública estaduais, a quem compete planejar as ações.

O principal alvo da ação da força-tarefa criada no início do ano é a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde pelo menos 26 presos foram assassinados durante um motim que começou em 14 de janeiro e durou vários dias. Durante a rebelião, detentos armados com paus, pedras e facas e exibindo bandeiras com as siglas de facções criminosas assumiram o controle interno de parte da Penitenciária e se espalharam pelo pátio e por sobre os telhados. Integrantes de facções rivais se enfrentaram. A situação só foi contida depois que um muro de contêineres foi construído para separar os integrantes das diferentes facções.

Entre as ações desenvolvidas pelos membros da força-tarefa está o treinamento de agentes penitenciários estaduais, que recebem capacitação de agentes federais de execução penal, sob a coordenação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O último treinamento ocorreu entre os dias 6 e 12 de março.

Além da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária, também estão presentes no Rio Grande do Norte efetivos da Força Nacional de Segurança Pública, que continuam auxiliando as forças locais no policiamento ostensivo.