O
Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu Inquérito Civil Público para
investigar um possível ato de improbidade administrativa por parte do
governador Robinson Faria. A portaria sobre o inquérito foi publicada no Diário
Oficial do Estado, nesta terça-feira (14).
Na
publicação, o MPRN diz que levou em consideração "o teor da representação
autuada como Notícia de Fato n.º 242/2016, na qual é atribuída ao governador do
Rio Grande do Norte a conduta de ter favorecido o então candidato a prefeito de
São Miguel, José Gaudêncio Diógenes Torquato, ao promover e participar
pessoalmente do lançamento do Programa 'Microcrédito Empreendedor' no citado
município em 10 de setembro de 2016".
Ainda
de acordo com o Ministério Público, "na data em questão, também estava
programada, no largo do Mercado de São Miguel, a realização do comício da
coligação “O Trabalho Vai Voltar”, evento encabeçado pelo então candidato a
prefeito José Gaudêncio Diógenes Torquato e pelo seu irmão e deputado estadual
José Galeno Diógenes Torquato".
Justificando
a abertura do Inquérito, o MP ressalta que um artigo da Lei da Improbidade
Administrativa estabelece que: “Os agentes públicos de qualquer nível ou
hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no trato dos
assuntos que lhe são afetos”.
Na
mesma portaria, o procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa
Sobrinho, determina que sejam realizadas algumas diligências como requisição
junto ao Juízo Eleitoral da 43ª Zona de cópia dos recibos de entrega dos RGs
apreendidos no dia 1º de setembro de 2016, na sede do Sindicato de Agricultores
e Trabalhadores Rurais de São Miguel, objeto da Notícia de Infração protocolada
no órgão ministerial.
*G1RN
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