Cerca
de 195 Municípios podem ter os recursos do 2º decêndio do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) de abril bloqueados por conta de débitos com à Receita
Federal do Brasil (RFB). O alerta é da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A
CNM explica que, em geral, as pendências no Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep) é o que bloqueia o repasse. Mas, esse não é o único
motivo, débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também podem
ocasionar tal bloqueio.
A
Confederação encaminha, mensalmente, para o celular do gestor, a informação de
bloqueio caso o Município tenha pendências na RFB. A recomendação da entidade é
que o gestor contate a Delegacia da RFB de jurisdição e verifique as pendências
existentes, providencie a regularização e em seguida leve as guias pagas à DRFB
para que o agente da RFB efetue o desbloqueio.
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