As
prefeituras brasileiras receberam nesta sexta-feira, 28 de abril, o terceiro
repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de abril. O
montante foi de R$ 2,404 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Se inclusa, o repasse
do Fundo chega a R$ 3,005 bilhões.
Uma
análise feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o
repasse desse terceiro decêndio foi 17,8% maior que o mesmo período do ano
passado. O comparativo leva em conta apenas os valores brutos, sem incluir o
peso da inflação sobre os cálculos. Se os aspectos inflacionários forem
considerados, o percentual de crescimento fica em 13,34%.
A
Confederação informa os gestores que, no decorrer deste mês, as prefeituras
brasileiras receberam R$ 7,373 bilhões. O número representa o somatório dos
três repasses de abril e o repasse extra. Em 2016, o montante foi um pouco
menor, totalizando R$ 6,668 bilhões.
Repatriação
e repasse extra - A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa que, no
repasse do terceiro decêndio de abril, estão inclusas as arrecadações líquidas
de Imposto de Renda (IR) e da multa resultantes do Regime Especial de
Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Decorrente da Lei 13.254/2016, o
programa é mais conhecido como repatriação de recursos no exterior. Os valores
foram de R$ 103.024,03 de IR e R$ 135.786,97 de multa.
O
órgão divulgou também Comunicado Extraordinário neste dia 27 de abril de que
até às 18 horas de sexta-feira, 28 de abril, os Municípios irão receber um
repasse extra de FPM no valor de R$ 96,614 milhões. Ele já desconta a retenção
do Fundeb. Em valores brutos, o montante corresponde a R$ 120,767 milhões,
referentes à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda
(IR).
Estimativa - Para o mês de maio, a Secretaria estima um repasse 5,3% maior do o mesmo período do ano anterior. Junho, por sua vez, deverá registrar um crescimento de 2,7% em relação a junho de 2016, ainda segundo informações do órgão.
Estimativa - Para o mês de maio, a Secretaria estima um repasse 5,3% maior do o mesmo período do ano anterior. Junho, por sua vez, deverá registrar um crescimento de 2,7% em relação a junho de 2016, ainda segundo informações do órgão.
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