O Ministério da Integração
Nacional voltou a reconhecer a situação de emergência de 153 municípios do Rio
Grande do Norte que sofrem com a seca prolongada dos últimos anos. Com a
medida, publicada no Diário Oficial da União, as prefeituras podem pedir apoio
do governo federal para ações de socorro e assistência à população.
Além da possibilidade de
obter fornecimento de água potável, por meio da Operação Carro-Pipa Federal, os
municípios passam a ter direito a outros benefícios, como a renegociação de
dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e o apoio do Banco
Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para a retomada da atividade econômica.
Com validade de seis meses, o
reconhecimento já havia sido dado em novembro do ano passado e foi publicado
novamente agora em abril, um mês depois do decreto do governo estadual que
estabeleceu, pelo quarto ano consecutivo, a situação de emergência nos
municípios. O decreto permite que o Estado contrate, sem licitação, as obras e
os serviços necessários para reduzir os efeitos provocados pela seca.
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