O
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) prorrogou para 10 de abril o prazo para
prefeitos enviarem dados relativos ao Índice de Efetividade de Gestão Municipal
(IEGM), ferramenta criada em 2016 para sistematizar informações em sete áreas
da gestão pública dos municípios.
O
prazo inicial para os gestores preencherem questionários eletrônicos era 31 de
março. Os links para os questionários foram enviados através dos ofícios
encaminhados para todas as prefeituras. Até agora, 12 municípios finalizaram o
IEGM, apenas 12% do total. Quem não enviar os dados está sujeito a sanções.
Desde
o ano passado, o IEGM reúne informações nas áreas de saúde, educação,
planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança
da Tecnologia da Informação. Trata-se de uma parceria entre o Tribunal de
Contas e o Instituto Rui Barbosa, que tem o intuito de aprimorar o controle
externo e disponibilizar um instrumento para definição de prioridades no campo
da gestão pública.
Os
gestores que não enviarem as informações demandadas estarão sujeitos a
penalidades. O não preenchimento dos referidos questionários tempestivamente
sujeita às seguintes sanções: suspensão do fornecimento ao município de
Certidão de Adimplência junto ao TCE.
O
resultado do IEGM em 2016 foi apresentado em dezembro, durante um encontro
promovido pelo TCE com gestores públicos municipais. Oitenta municípios do Rio
Grande do Norte foram considerados pelos indicadores do índice como “em fase de
adequação”.
De
acordo com os dados recolhidos, 15 municípios conseguiram chegar ao nível
“efetivo”, enquanto 80 foram considerados “em fase de adequação” e 64 com
“baixo nível de adequação”. Nenhum município foi considerado com gestão “muito
efetiva” ou “altamente efetiva”.
O
índice tem como objetivo avaliar as ações dos governos em relação às exigências
da sociedade, apurando a qualidade dos gastos públicos e os resultados efetivos
dos serviços prestados ao cidadão. Os dados foram cruzados com outras
informações, entre os quais do SIAI, culminando numa pontuação que revela,
entre outras situações, como se posiciona o município frente a aspectos
significativos da administração.
Para
esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a
Diretoria de Administração Municipal (DAM) do TCE/RN por meio do telefone
3642-7339, do WhatsApp (84) 99116-0079 ou do email iegm@tce.rn.gov.br.
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