quinta-feira, 18 de maio de 2017

Segundo repasse do FPM de maio soma mais de R$ 591 milhões

Mais de R$ 591.671.477,34 serão distribuídos entre os Municípios brasileiros no segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio. O montante já considera o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 739.589.346,68.

Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que, comparado ao mesmo período de 2016, o valor terá um crescimento de 26,3%. O aumento não considera os efeitos da inflação. Descontando-se a inflação, o aumento é de 22,3%. Até este segundo decêndio, o montante de FPM já totaliza R$ 37,1 bilhões, crescimento de 4,92% em relação ao ano passado.

Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as arrecadações líquidas de Imposto de Renda e da multa resultantes do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), decorrente da Lei 13.254/2016, foram de, respectivamente, R$ 73.782,83 e R$ 99.421,43. Dessa forma, esses valores já estão incluídos no repasse aos Municípios do 2º decêndio de maio. 

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