quinta-feira, 15 de junho de 2017

Dr. Carlos Sampaio cobra do Executivo a regularização das categorias de psicólogo e assistente social

O vereador Dr. Carlos Sampaio (PTC) através do Requerimento Nº 115/2017 aprovado por maioria dos votos na sessão ordinária da quinta-feira, dia 08 de junho, solicitou que o Chefe do Executivo Municipal proceda à alteração na Lei Nº 026/2013 que dispõe sobre a emenda á Lei Nº 011/2004 modificada pela Lei Complementar Nº 001/2009 que cria e regulamenta os cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

No requerimento o parlamentar solicita que o chefe do Executivo inclua de forma legal, no artigo 2º, do grupo 02 da referida lei que relaciona todas as categorias profissionais de nível superior, as categorias de psicólogo e assistente social, uma vez que desde a promulgação e sanção da lei supracitada (Lei Nº 026/2013) estes profissionais deixaram de fazer parte deste grupo que lhes é de direito.

O vereador frisou no requerimento que é inadmissível que estas categorias profissionais de nível superior que prestam um serviço de tão grande relevância e importância para a nossa sociedade, venham tendo os seus direitos usurpados, ao ponto de que até o momento nenhuma medida foi tomada pela gestão municipal para reparar tão grande injustiça que causa importantes perdas salariais a estes profissionais.

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