A
questão das obras paralisadas e inacabadas no Rio Grande do Norte, alvo de um
levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, será o foco do I
Seminário Integrado de Controle Externo, a ser realizado no próximo dia 19 de
julho, no auditório do TCE.
Essa
é uma nova proposta que, além de apresentar os dados investigados pela equipe
técnica, abre espaço para discussão e busca de solução para um problema que
resulta em prejuízo para a sociedade. No Estado, foram monitoradas 313 obras
nesta condição, o que representa um potencial dano ao erário na ordem de R$ 308
milhões.
O
Seminário Integrado de Controle Externo – Obras Paralisadas e Inacabadas
reunirá diversas instituições que vão apresentar seu posicionamento sobre uma
situação considerada grave, além de, numa proposta até então inédita, discutir
estratégias que apontem soluções.
Assim,
além do TCE, o encontro contará com participações de representantes da
Controladoria Geral da União, Caixa Econômica Federal, Secretarias de Estado do
Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e Infraestrutura (SIN) e Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), no debate de temas que vão desde
diretrizes do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias até convênio e
o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre obras.
Trata-se
de uma tentativa de mudança de cenário. De acordo com o levantamento do TCE,
abrangendo todas as prefeituras do Rio Grande Norte, além de secretarias
estaduais e órgãos da administração estadual indireta, foram cadastradas obras
nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Habitação, Esporte e Lazer;
Abastecimento de Água; Drenagem e Pavimentação; Esgotamento Sanitário; Turismo;
Estradas e Pontes: Urbanização e Outras (Abatedouros, Parque de Exposição,
Terminal Pesqueiro...); ou seja, setores de grande repercussão nas comunidades
onde estão inseridas.
Ainda
de acordo com o levantamento, os principais fatores que causaram a interrupção
das obras foram: atraso ou suspensão dos repasses de responsabilidade do
Governo federal: falta de recursos próprios estaduais; adequação de projetos
e/ou planilhas junto a órgão federal; inadequação á legislação
sanitária/ambiental; abandono da obra por parte da empresa contratada. A
principal fonte dos recursos financeiros alocados para a execução das obras
públicas foi a União Federal, representando 58% (cinquenta e oito por cento),
seguindo-se recursos estaduais, na ordem de 37,2% (trinta e sete inteiros e
dois décimos por cento), e municipais, correspondentes a 4,8% (quatro inteiros
e oito décimos por cento).
Para participar do seminário, basta fazer a inscrição on-line no espaço
da Escola de Contas, no seguinte link:
http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário