quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Governo Temer é aprovado por 3% e reprovado por 77%, diz Ibope

A popularidade do presidente Michel Temer continua em queda, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Este é o quarto trimestre consecutivo de piora na avaliação do governo Temer. A pesquisa CNI-Ibope, divulgada hoje (28) mostrou que apenas 3% da população consideram o governo Temer ótimo ou bom. Já 77% consideram ruim ou péssimo; 16% avaliam com regular e 3% não sabem ou não responderam.

Na pesquisa anterior, a popularidade de Temer já havia caído a seu nível mais baixo entre os ex-presidentes. Em julho deste ano, 5% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 21% como regular, 70% como ruim ou péssimo e 3% não souberam ou não responderam.

A popularidade do presidente Michel Temer caiu a seu nível mais baixo. Segundo a CNI, a avaliação do governo como ótimo ou bom é a pior desde o final do governo de José Sarney, em julho de 1989, que foi 7%.

Segundo a pesquisa da CNI, o aumento da impopularidade também foi registrado pelo número de pessoas que dizem não aprovar a maneira do presidente governar ou que não confiam no presidente. O percentual dos entrevistados que confiam em Temer caiu de 10%, em julho, para 6%, em setembro. Já 92% não confiam no presidente; na última avaliação, esse percentual era de 87%.

O índice que desaprova a maneira do presidente Temer governar também subiu de 83% para 89%. Entre os que aprovam a maneira de governar, eram 11% em março, agora são apenas 7%.

Entre as notícias mais lembradas pela população estão as que tratam da corrupção no governo, da Operação Lava Jato e a liberação para exploração mineral na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) exploração de minério. Para 68% dos entrevistados, o noticiário recente é desfavorável ao governo; enquanto 9% avaliam que as notícias recentes têm sido favoráveis; e para 12% elas não são favoráveis, nem desfavoráveis.

Para o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, a popularidade muito baixa nesse momento tem dois componentes. “Nessa mudança [da avaliação] de julho para setembro, o debate todo em torna da Amazônia afetou essa avaliação. E, por mais que se tenha indicadores mostrando a evolução gradual da economia, a população não está percebendo isso ainda, não vê melhoras”, disse, explicando que a questão econômica é sempre muito atrelada à avaliação do governo.

A aprovação do atual governo caiu mais entre os entrevistados com renda familiar mais alta. Das pessoas com renda familiar acima de cinco salários mínimos - faixa mais alta de classificação da pesquisa - o percentual dos que o consideram ruim ou péssimo subiu de 75% para 86%. Ainda assim, na comparação com os diferentes estratos de renda familiar, esse é o grupo onde a popularidade do governo é mais elevada (12%).

Avaliação por área - Duas áreas registram significativa variação no percentual de desaprovação no período, acima da margem de erro. A área de meio ambiente, que em julho era desaprovada por 70% da população, passou a ter umar reprovação de 79% e a aprovação teve queda de 21% para 15%. Já a desaprovação da área de educação subiu de 75% para 81% e a aprovação caiu de 22% para 17%.

Ainda assim, na comparação com julho, não há mudanças no ranking das áreas avaliadas. A pior avaliação do atual governo refere-se aos impostos e à taxa de juros. Os índices de desaprovação nestas áreas são, respectivamente, de 90% e 87%. Em seguida, aparecem a saúde (86%), o combate ao desemprego (85%) e a segurança pública (85%).

Perspectivas - As perspectivas para o tempo restante do governo também não são positivas, segundo a CNI. Para 72% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo, para 17% será regular e para 6% será ótimo ou bom.

Para 59% dos entrevistados, o governo Temer está sendo pior que o governo da presidente Dilma Rousseff. Em março, esse índice era de 52%. Já 8% acham que o governo Temer está sendo melhor e 31% consideram igual ao governo Dilma.

O levantamento foi realizado com 2 mil pessoas, em 126 municípios, entre os dias 15 e 20 de setembro e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. A pesquisa completa está disponível na página da CNI. A margem de erro da pesquisa é 2% e o nível de confiança utilizado é 95%.

Governo do RN paga parcela de R$ 4 mil e inicia pagamento de setembro dia 29

O Governo do Estado do RN paga neste dia 29, sexta-feira, parcela de R$ 4 mil a 21.800 servidores ativos, inativos e pensionistas que têm vencimentos acima deste valor. O pagamento representa R$ 87 milhões e será liberado após as 12 horas. O complemento dos salários acima de R$ 4 mil será pago no dia 05 de outubro, o que representa mais R$ 66 milhões.

Também no dia 29 será pago o salário de setembro aos servidores da Educação e dos órgãos da administração que possuem arrecadação própria (DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI). A folha da Secretaria de Educação e destes cinco órgãos contempla 23 mil servidores e soma R$ 53 milhões.

O secretário de Estado do Planejamento Gustavo Nogueira explica que o mês de setembro historicamente é o pior em arrecadação para os Estados e municípios. Ele cita como exemplo a receita do Fundo de Participação do Estado – FPE que este mês deve ficar em R$ 225 milhões. 

“Em agosto deste ano recebemos do FPE R$ 268 milhões, em julho R$ 236 milhões e em junho R$ 307 milhões. Esta redução no mês citado compromete a nossa capacidade de pagamento, e, mesmo com a receita total do Estado (Fonte: Tesouro) maior em termos reais em 4,5%, se comparado com igual período do ano de 2016, ainda não é suficiente para atingirmos o equilíbrio financeiro”, afirmou.

Gustavo Nogueira também informa que ao comparar o período de janeiro a 26 de setembro de 2017 com o mesmo período de 2014 a receita total do Estado (Fonte: Tesouro) apresenta uma queda real de -2,46%.

“Buscamos o equilíbrio financeiro e condições para colocar a folha de pagamento em dia e ampliar a capacidade de investimentos do Estado. Esta é uma determinação do governador Robinson Faria que perseguimos e fazemos todos os esforços para alcançar. Entretanto também dependemos do crescimento econômico do país”, conclui o secretário de Planejamento.

*Assessoria de Comunicação da SEPLAN-RN

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Biometria revisional iniciou hoje (27) nos municípios de Doutor Severiano e São Miguel

A 5ª etapa da Biometria revisional ciclo 2017/2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) avança no estado. Hoje, 27 de setembro de 2017, o cadastramento biométrico obrigatório chegou aos municípios de Doutor Severiano e São Miguel na 43ª Zona Eleitoral, além de Campo Redondo e Jaçanã na 68ª Zona Eleitoral.

Os eleitores destas cidades deve ficar atento ao dia do encerramento para não ter o título cancelado e evitar outras consequências como o impedimento em benefícios sociais, em concursos públicos, irregularidade do CPF e emissão de passaporte.

Todos os eleitores deve realizar a biometria, com exceção daqueles que já tenha ido ao Cartório Eleitoral, a partir de 17 de junho de 2015 e tenham requerido alistamento, transferência ou revisão, desde que na ocasião tenha ocorrido captura dos dados biométricos.

Para fazer o cadastramento biométrico, é preciso levar ao posto de atendimento o título de eleitor, originais e cópias do documento de identificação com foto e do comprovante de residência recente. O atendimento em todos os municípios da 5ª etapa irá ocorrer às segundas-feiras de 9h às 16h, de terça à sexta das 8h às 16h e no sábado das 8h às 14h.

Em São Miguel o atendimento aos eleitores segue até o dia 26 de outubro sendo realizado no Cartório Eleitoral localizado na Rua Coronel João Pessoa, nº 300, Centro. Já em Doutor Severiano o atendimento ocorrerá até o dia 11 de outubro na Câmara Municipal de Vereadores, situada a Rua Princesa Isabel, nº 7, Centro do município.

Publicada portaria que define os membros do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG) do município de São Miguel

Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios a Portaria Nº 323 que nomeia os representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada, para comporem na qualidade de titulares e suplentes, o Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG) do município de São Miguel, órgão instituído pela Lei Municipal nº 799/2017.

O Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de São Miguel - CONSEG,  tem como objetivo a apresentação de soluções para os problemas relacionados com a segurança da população no âmbito do território municipal.

Veja a Lista das pessoas nomeadas para compor o órgão:

DELEGADO DE POLICIA CIVIL
Titular: VERILTON CARLOS BARBOSA PEREIRA

COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR
Titular: EDIVALDO NEGREIROS DE SOUZA

REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO
Titular: JOSE ROGERIO DA SILVEIRA
Suplente: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
Titular: FRANCISCO DEIRISMAR GONÇALVES
Suplente: PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO

CLUBE DE DIRIGENTE LOJISTA - CDL
Titular: MANACÉLIO VICENTE SAMPAAIO DE AQUINO
Suplente: JOSÉ DE ARIMATEIA RIBEIRO DE QUEIROZ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURADIDADE SOCIAL - INSS
Titular: JOAQUIM MOREIRA NETO
Suplente: MAGAYVER CASSIANO CAETANO NUNES

REPRESENTANTE DE INSTITUÍÇÃO FINANCEIRA
Titular: ROBSON NAMARA B. DE FRANÇA
Suplente: JOSÉ DE ARIMATÉIA DE ARAGÃO JUNIOR

IGREJA CATÓLICA
Titular: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO
Suplente: VALDECI NONATO SILVA

IGREJA EVANGÉLICA
Titular: LUFRAN MEDEIROS NETO
Suplente: EDME BARBOSA DA SILVA

SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS
Titular: ANTONIO JOSE DE SOUZA
Suplente: JOSE MIGUEL FILHO

PODER JUDICIÁRIO
Titular: LINCON MICAELE REGO LIMA
Suplente: JOAQUIM JOSE DE AQUINO

MINISTÉRIO PÚBLICO
Titular: CARLOS HENRIQUE HARPER COX
Suplente: FABIOLA FAGUNDES DA COSTA

CONSELHO TUTELAR
Titular: GLAUDENIO LEITE NEGREIROS
Suplente: MARIA EDILANIA DANTAS

GUARDA MUNICIPAL
Titular: JOSÉ ALTAIR SILVA BEZERRA
Suplente: FRANCISCO MACELIO SILVA BEZERRA

Para receber ISS a partir de janeiro, Município deve estar com lei aprovada até dia 2

Os Municípios devem aprovar a atualização do Código Tributário Municipal (CTM) até o dia 2 de outubro para receber os recursos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de administração de cartões, leasing e planos de saúde a partir de 1º de janeiro de 2018. Aqueles que estiverem com a lei em vigor até essa data receberão os recursos a partir do primeiro dia do próximo ano.

Por ser um importante incremento nas finanças da Prefeitura, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) insiste em alertar os gestores locais para que enviem a proposta de lei à Câmara de Vereadores o quanto antes, e que solicitem agilidade em sua aprovação. A entidade lembra que foram mais de cinco anos de luta para garantir a descentralização desses recursos.

A mudança na redação da Lei representa uma conquista de mais de R$ 6 bilhões a serem partilhados entre governos locais. No entanto, a verba será repassada aos cofres municipais 90 dias após da sanção da lei de atualização do código tributário pelo chefe do Executivo municipal. Assim, quem finalizar o processo de aprovação após o dia 2 de outubro receberá os recursos depois da chamada noventena.

Para auxiliar os gestores, a Confederação publicou nota técnica com detalhes sobre o processo. Dentre outros aspectos, o documento alerta que a adequação da lei não será apenas para recepcionar as novas atividades e as novas regras de local de recolhimento do imposto, mas também para se adequar a uma mudança importante que trata da alíquota mínima de 2%.

A Confederação também tem promovido pesquisa para identificar os Municípios que já enviaram a proposta de lei para a Câmara de Vereadores e tem buscado um exemplo e projeto ideal para apresentar aos demais prefeitos. Caso o gestor deseje compartilhar sua lei, pode entrar em contato com a entidade pelo e-mail finanas@cnm.org.br.

Governo dobra valor das diárias operacionais da Segurança

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar que aumenta o valor das diárias operacionais dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública - Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Itep (Instituto Técnico e Científico de Perícia) e Sejuc (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania).

Desde o ano de 2009 não havia reajuste no valor das diárias de R$ 50,00 por seis horas de trabalho. A proposta enviada para aprovação pela Assembleia Legislativa eleva o valor para 107,40 referentes oito horas de trabalho.

“Estamos fazendo todos os esforços para assegurar melhores condições de trabalho aos servidores da segurança pública. Atendemos a um pleito antigo e estamos aumentando o valor das diárias após oito anos sem reajuste. Isso significa a valorização dos servidores dos órgãos de segurança que também já foram beneficiados com promoções, cursos de aperfeiçoamentos, novos armamentos, equipamentos e veículos”, registra o governador Robinson Faria.

Preço do gás de cozinha sobe pela segunda vez neste mês no RN

O preço do botijão de 13kg de gás e cozinha teve o segundo aumento em menos de um mês, desta vez de 6,9%. No Rio Grande do Norte, o Sindicato dos Revendedores de Gás (Singás) afirma que o valor deve ficar entre R$ 60 e R$ 68.

De acordo com o presidente do Singás, Francisco Correia, o aumentou pegou os revendedores de surpresa. “Não tem justificativa. Não aumentou o custo do petróleo, dos derivados, não teve data-base do pessoal. O que está acontecendo é aumento da margem de lucro da Petrobras com o nosso dinheiro”, critica o sindicalista.

No dia 6 de setembro passado, o preço do botijão foi reajustado em 12,2%, citando os impactos da tempestade Harvey na principal região exportadora do produto, além de uma situação da baixa oferta. “Somando aí já são quase 20% de reajuste no mês”, acrescenta Correia.

A decisão desta semana aplica-se exclusivamente ao gás liquefeito de petróleo de consumo residencial em botijões de 13 kg, e o ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos.


Reajustes - Nos últimos dois meses, reajustes de 6,5% e 6,7% já tinham sido realizados e, ainda segundo Francisco Correira, a expectativa é de que haja mais um aumento no próximo dia 5 de outubro.

Detran abre visitação a veículos que vão a leilão em Natal, Mossoró, Assú e Pau dos Ferros

O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abre hoje e amanhã (26 e 27) o pátio de veículos apreendidos que vão ser leiloados na próxima quinta-feira (28). Os interessados em arrematar algum dos 215 lotes (Sucata e circulação) podem visitar das 8h às 12h os pátios de veículos aprendidos pelo Detran localizados nas cidades de Mossoró, Assú e Pau dos Ferros, e das 8h às 14h o pátio situado no antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas, em Natal. Nesse último caso, apenas 10 lotes estão expostos na unidade do Órgão em Natal, enquanto 205 estão distribuídos nas três cidades do interior do RN citadas primeiramente.

O leilão vai acontecer na quinta-feira (28), a partir das 10h, no auditório da Escola de Governo, situado no Centro Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado obedeça às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2017. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como "Sucata" fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Segundo o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara, o Governo do Estado está comprometido em manter uma regularidade na realização de leilões e, assim, evitar a lotação dos pátios. A expectativa do órgão é realizar leilões mensais. O valor arrecadado deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário.

O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor do bem, podem ser conferidas clicando no link: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/28092017VE.

Regras  O Detran aproveita a oportunidade para chamar atenção para as regras sobre retenção e leilão de veículos. De acordo com a lei 13.160, em vigor desde janeiro do ano passado, os veículos apreendidos e que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ir a leilão. Anteriormente, o Código de Trânsito previa um prazo de 90 dias para que ocorresse o leilão.

A mudança na lei se dá também em relação à notificação, que agora pode ser feita apensa durante a remoção do veículo. Ou seja, caso o veículo seja apreendido conduzido pelo proprietário, no momento da autuação ele será notificado dos prazos de retenção e as providências para restituição. Se o proprietário ou condutor não estiver presente na hora da remoção, a autoridade de trânsito tem dez dias contados a partir da apreensão para expedir o comunicado para o endereço do dono do veículo ou por algum meio tecnológico.

*Assessoria de Comunicação Detran/RN

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Governo decide manter o horário de verão a partir do dia 15 de outubro

O governo decidiu manter o horário de verão em 2017. A medida foi confirmada hoje (25) pelo ministério de Minas e Energia. Com a decisão, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em 1 hora a partir do dia 15 de outubro.

Na semana passada, o final de horário de verão chegou a ser cogitado pelo governo, após estudos mostrando perda na efetividade da medida, em razão das mudanças nos hábitos de consumo de energia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), a temperatura é quem determina o maior consumo de energia e não a incidência da luz durante o dia, fazendo com que, atualmente, os picos de consumo ocorram no horário entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h.

O ONS aponta que no horário de verão praticado em 2016/2017 a economia foi de R$ 159,5 milhões, valor abaixo do período de 2015/2016, que foi de R$ 162 milhões. O governo informou que, para 2018, deve fazer uma pesquisa para decidir se mantém ou não o horário diferenciado nos próximos anos.

Receita Federal alerta para golpe por via postal

A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como é comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua casa, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita, alertou o órgão.

Apesar de conter o logotipo e o nome da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o endereço eletrônico indicado.

A Receita Federal adverte que, para fins de consulta, download de programas ou alterações de informações junto ao Fisco federal, não devem ser acessados endereços eletrônicos que não o oficial do Órgão.  Caso o faça, o contribuinte estará sujeito a vírus e malwares, que podem roubar seus dados pessoais, bancários e fiscais.

No que se refere a dados bancários de pessoas físicas, o contribuinte só os informa à Receita Federal, a seu critério, para fins de débito automático ou depósito de restituição do Imposto de Renda. Em ambos os casos, a informação é fornecida na Declaração do Imposto de Renda e pode ser alterada por meio do Extrato da Dirpf no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas Unidades da Receita Federal. Nenhum outro site ou endereço na Internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal, ressaltou o órgão.

Jovem acusada de participar do assalto a Loja Maré Mansa de São Miguel é presa por policiais da 3ª DRPC

Uma jovem identificada como Ruty Lourdes Maia da Silva de 18 anos de idade, da cidade de Umarizal, acusada de fazer parte da quadrilha que assaltou no ultimo dia 07 de agosto a Loja Maré Mansa da cidade de São Miguel foi presa na manhã desta segunda-feira (25) por policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) da cidade de Caicó.

Ruty Lourdes havia fugido do estado de Pernambuco (PE) após a prisão de seu namorado, Tiago José dá Silva, preso ontem na cidade de Cabrobó durante uma Operação da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Pernambuco. Ele é integrante de uma quadrilha criminosa que efetuava roubos a bancos e que foi desmantelada após a Operação.

Após a prisão de Tiago Ruty Lourdes fretou um táxi na cidade de Caruaru/PE até a cidade de Patu/RN. O acordo com o motorista do táxi é que sua mãe pagaria o frete ao chegar ao destino. Ao chegar à cidade de Patu, Ruty Lourdes tentou empreender fuga do táxi sem êxito, sendo contida pelo taxista que a levou para a um posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR 427 no KM 107, onde foi constatado um mandado de prisão preventiva expedido pela comarca de São Miguel (101040-95.2017.8.20.0131.0004). Ela foi encaminhada para a Delegacia de Plantão em Caicó sendo presa e encaminhada ao Sistema Prisional onde aguardará a decisão da Justiça.

Ruty é a quarta pessoa presa com envolvimento no roubo a Loja Maré Mansa de São Miguel. Antes dela, já haviam sido presos na cidade de Umarizal às pessoas de Alexandre dos Santos de 27 anos, Francisco Jeferson da Silva Souza de 27 anos e Auri Ferreira Pinheiro Júnior de 22 anos.

*Com informações da PC/ASSECOM

Concursos: 9 órgãos abrem hoje as inscrições para 855 vagas

Pelo menos 9 órgãos abrem inscrições, nesta segunda-feira (25), para 855 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 12,2 mil na Prefeitura de Gravataí (RS). Somente na Prefeitura de Teresina são 362 vagas.

Veja os órgãos que abrem inscrições: Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã (Reviva Saúde), Câmara Municipal de Conceição da Barra de Minas (MG), Prefeitura de Alegrete do Piauí (PI), Prefeitura de Alvorada do Gurguéia (PI), Prefeitura de Cachoeirinha (TO), Prefeitura de Gravataí (RS), Prefeitura de Teresina, Prefeitura de Várzea Paulista (SP) e o Tribunal Regional Eleitoral da 21ª Região.

Mega-Sena: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio acumula em R$ 40 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.971 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (23) em Guararema (SP), assim, o próximo sorteio que ocorre na quarta-feira (27) terá prêmio acumulado em cerca de R$ 40 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 04 - 10 - 41- 44 - 52 - 54.

A quina teve 39 apostas ganhadoras; cada uma levou R$ 67.779,73. Já 4001 apostas acertaram a quadra e cada uma vai levar R$ 943,83.

sábado, 23 de setembro de 2017

Quadrilha suspeita de roubos a agências bancárias de São Miguel é presa durante a Operação Marco Zero realizada pela Deicor


A Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) deflagrou, nesta sexta-feira (22), a Operação “Marco Zero”, a qual resultou na prisão de nove pessoas integrantes de uma organização criminosa especializada em roubo a bancos, além da apreensão de armamento e drogas. A quadrilha é acusada de ter assaltado as agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de ter atirado no destacamento policial e pelas ruas da cidade de São Miguel, fato este ocorrido na madrugada do dia 01º de junho de 2017.

O nome da operação faz alusão à cidade de Touros, onde ocorreram os primeiros roubos à instituições bancárias, realizados pela associação criminosa presa, tendo como objetivo o seu desarticulamento. Segundo investigações, o grupo atuava de forma integrada e planejada, utilizando material explosivo, forte armamento, e veículos clonados, atuando nos estados do Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba.

Foram presos na Operação “Marco Zero”: Ana Célia Rocha dos Santos, 34 anos; André Marques de Albuquerque, vulgo “André Cabeça”, 36 anos; Arthur Kennedy Martins, 35 anos; John Breno Rosendro da Silva; Manuel Messias de Araújo, vulgo “Vaca”; Paulo Alan Neves Souza dos Santos, 22 anos; Suenio Mafra Bassani Vale, 33 anos; Waldenio de Lima, 35 anos; e Wanderval Targino da Silva, 45 anos.

Durante o cumprimento dos mandados de prisão, a polícia apreendeu na residência de Valdênio, uma pistola, crack, maconha, além de um veículo clonado, e na casa de Manuel Messias, um fuzil, dinheiro, celulares, e uma identidade falsa. Durante confronto com policiais, Manuel foi atingido e ferido, sendo encaminhado ao hospital.

No total, foram sete roubos ocorridos desde o mês de abril deste ano até este mês de setembro, sendo o primeiro roubo da organização ocorrido no dia 05 de abril, na cidade de João Câmara (RN); o segundo foi realizado no dia 04 de maio em Sítio Novo (RN); o terceiro roubo ocorreu no dia 01 de junho em São Miguel (RN); o quarto roubo foi cometido no dia 09 de junho na cidade de Goianinha (RN); uma tentativa de roubo teria sido cometida no dia 30 de junho em Canguaretama (RN); o quinto roubo foi praticado no dia 03 de julho no município de Novo Lino (AL); o sexto roubo foi realizado no dia 29 de julho no município de Belém (PB); e o sétimo e último roubo teria ocorrido no dia 19 de setembro no município de Campina Grande (PB).

No dia 29 de julho deste ano, policiais civis da Deicor apreenderam um vasto material, entre armas e material para explosão, em uma residência localizada em São José de Mipibu. O material pertencia à quadrilha para o cometimento de roubos à instituições bancárias. Durante a operação, também foram apreendidos, na residência de John Breno, diversos mapas com informações as quais indicavam as cidades que seriam alvos, a distância entre cada uma delas, e o reforço policial que cada uma continha.

A Operação “Marco Zero” iniciou no dia 03 de abril deste ano, após os roubos que ocorreram no município de Touros, revelando, durante as investigações, uma associação criminosa que atuava de forma organizada e planejada, atribuindo funções diferenciadas a cada integrante do grupo, tendo, entre eles, Manuel como líder, que utilizava de armas violentas nos roubos, e contra os policiais.

Investigações apontam que Suênio atuou como olheiro em Coronel Ezequiel, e era responsável por jogar os grampos para atrapalhar a perseguição da polícia, sendo investigado também pela Polícia Federal. Entre os nove integrantes, três eram responsáveis por providenciar, clonar e adulterar os veículos a serem utilizados durante os roubos, sendo eles Arthur, que fazia a ocultação e adulteração de carros, o John Breno, que roubava carros e também fazia planejamento dos roubos das cidades selecionadas, analisando a distância entre elas e o quantitativo de reforço policial de cada uma, além de ser “sócio” de Arthur, e Alan, que fazia a adulteração das placas dos veículos roubados. Através de André, o grupo criminoso conseguia as armas de fogo, que também eram consertadas por ele. Em um dos crimes, Valdênio teria realizado uma negociação de um veículo para o cometimento do roubo, sendo ele traficante na comunidade de Felipe Camarão, tendo como companheira, Ana Célia, também integrante da organização criminosa.

Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (22), na Academia de Polícia Civil (Acadepol), o delegado da Deicor, Marcuse Cabral, detalhou que a quadrilha foi monitorada durante todos os seis meses de investigações, as quais revelaram que haviam ramificações desse grupo em outros estados, entre esses a Paraíba e Alagoas, locais onde também ocorreram roubos. “A partir dos primeiros roubos à instituição bancária em Touros, onde a quadrilha teria subtraído R$ 700.000 reais do Banco do Brasil, mediante explosivos, iniciamos um processo de monitoramento desse grupo criminoso. Através desse trabalho, apreendemos, no dia 29 de julho deste ano, um vasto material de armamento e explosivos desse grupo. Essa organização era especializada em roubar bancos, e altamente planejada para tal fim, distribuindo atribuições diversas a seus integrantes com o fim de facilitar o cometimento dos crimes. O grupo todo era organizado entre líder, pessoas que faziam a ‘linha de frente’ para a explosão dos bancos, armeiros, olheiros, responsáveis por providenciar e adulterar carros roubados, planejadores da logística crimes, e rota de fugas, ou seja, havia uma divisão racional de trabalho e de tarefas, o que fazia da quadrilha uma verdadeira organização criminosa”, detalha o delegado da Deicor, Marcuse Cabral.

O delegado geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Correia Júnior, destaca o intenso trabalho realizado pela Deicor no último trimestre, o qual resultou em uma diminuição considerável na ocorrência de roubos a instituições bancárias no estado. “Houve uma diminuição em relação a esse último trimestre, através das investigações feitas pela Deicor, que hoje, deflagrou essa operação tão importante para o nosso estado. Nós, da Polícia Civil, estávamos bastante preocupados com a ocorrência desse tipo de crime no estado, pois a população também é vitimizada ao ficar impossibilitada de realizar as suas transações bancárias. Esperamos que os responsáveis por esses crimes que foram presos nos últimos meses, sejam condenados e fiquem atrás das grades”, afirma o delegado geral da Polícia Civil, Correia Júnior.

Segundo o delegado da Deicor, Odilon Teodósio, as investigações prosseguirão a fim de identificar e prender os demais integrantes de quadrilhas que cometeram roubo à instituições bancárias. “Durante as nossas investigações, colhemos diversas provas que serão também emprestadas à Polícia Federal. Além dessa associação criminosa, existem outras células que participaram desse tipo de ocorrência que estão sendo investigadas, sendo geralmente interligadas. Existem outros mandados de prisão que vamos cumprir, isso é só uma questão de tempo para que a Deicor prenda todos os integrantes de roubo a bancos”, reafirma o delegado da Deicor, Odilon Teodósio.

*Com informações da SESED-RN

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Justiça Federal promove mutirão de audiências em Pau dos Ferros

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoverá mais um grande mutirão. Da próxima segunda-feira, dia 25 de setembro, até a sexta-feira, dia 29 de setembro, acontecerão 350 audiências na Subseção em Pau dos Ferros, onde está instalada a 12ª Vara.

O grande mutirão envolverá seis magistrados, sendo cinco que atuam na Seção Judiciária potiguar e outro que vem da Justiça Federal na Paraíba. Todos os processos envolvidos nesse trabalho intensivo são referentes a ações previdenciárias e que tramitam no Juizado Especial. As audiências são de conciliação/instrução e julgamento, com sentença proferida na própria audiência.

Devido ao grande volume de audiências, o mutirão acontecerá no prédio da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa), em Pau dos Ferros. O mutirão envolverá aproximadamente 1500 pessoas, entre jurisdicionados, advogados, servidores e magistrados.

MPRN recomenda controle de ponto de servidores dos municípios de São Miguel, Cel. João Pessoa, Doutor Severiano e Venha-Ver

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Miguel, expediu recomendações para os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios que integram a comarca (Venha Ver, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa, além de São Miguel) para aferir a assiduidade e pontualidade dos servidores públicos municipais.

As recomendações foram encaminhadas considerando que tramitam na Promotoria diversos inquéritos civis, procedimentos preparatórios e notícias de fato dando conta de servidores “fantasmas” e descumprimento de carga horária.

O representante ministerial recomenda aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais que no prazo de 60 dias instituam e mantenham o controle diário de assiduidade e de pontualidade de todos os servidores, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados, por meio de livro de ponto ou ponto digital.

Os gestores também devem proceder na folha correspondente ao servidor à anotação de eventuais ocorrências como compensação de horário, perda parcial de carga horária, apresentação de atestado ou licença médica, férias, licença especial, entre outras.

O MPRN destacou aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos mesmos municípios que disponham, por decreto ou outro instrumento que entender pertinente, informações sobre os servidores sob regime especial de carga horária, a exemplo de plantões ou serviços externos.

Os gestores também devem indicar, por portaria, o responsável pelo controle do ponto dos servidores de cada órgão, advertindo que o não cumprimento das medidas recomendadas poderá importar na adoção de providências extrajudiciais ou judiciais cabíveis.