O
pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica
Federal foi autorizado pela Assembleia Legislativa. A votação aconteceu durante
a sessão plenária desta quinta-feira (21). Os deputados aprovaram à unanimidade
a mensagem 140/2017. Outra matéria também aprovada por todos os deputados foi a
mensagem 137/2017, alterando a lei 9.626 de 2012, que previa obras
exclusivamente para a Avenida Engenheiro Roberto Freire.
A
alteração na lei irá permitir que os recursos da ordem de R$ 234,8 milhões
possam ser aplicados em mobilidade urbana, saneamento básico e projetos de
infraestrutura turística para os municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim,
Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Uma dessas obras é a reforma e ampliação do
Centro de Convenções de Natal.
“A
Assembleia deu uma lição de amadurecimento, com deputados de situação e
oposição ao Governo votando favoráveis a esse empréstimo e diante de um pleito
de todos nós, serão destinados cerca de R$ 50 milhões para a área de segurança.
Acreditamos que com isso iremos amenizar o sofrimento do cidadão, que está
aflito no seu direito de ir e vir. A Assembleia sai maior num debate como esse,
principalmente porque os recursos irão amenizar os problemas mais graves do
Estado”, afirmou o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de
Souza (PSDB).
Originalmente,
estavam previstos cerca de R$ 11,5 milhões para a área de Segurança e foi
ampliado para R$ 50 milhões. Desse valor, R$10 milhões serão destinados à
Polícia Civil, garantidos por emenda parlamentar. Na discussão das matérias, o
líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD) defendeu a necessidade dos
recursos para ampliar a capacidade de investimento do Governo. “Os recursos
serão usados na saúde, rodovias, amortização da dívida, saneamento básico e
segurança. Foi uma atitude extremamente louvável ampliar os recursos para a
Segurança. E o mais importante aqui é o objetivo do governo em pagar uma folha
de pagamento, desafogando a fonte 100, responsável pelo custeio da máquina administrativa”,
afirmou.
No
debate que antecedeu a votação, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que o
momento era uma boa oportunidade para que sejam esclarecidos os motivos pelos
quais os deputados iriam votar favorável à matéria: “É inegável as dificuldades
que o Governo enfrenta. Mas faltou o cuidado de estabelecer um planejamento
estratégico para compatibilizar a receita com despesa, a fim de garantir
estabilidade no processo da contabilidade estadual. Esse novo empréstimo vai
gerar dificuldades para o próximo governante, como o pagamento da dívida
acrescida do projeto que estamos votando hoje. É preciso ficarmos atentos para
os passos futuros que vão acontecer daqui pra frente, pois o governo tem
obrigação redobrada de buscar alternativas e políticas de segurança eficientes
que devolvam tranquilidade às pessoas”, disse.
Outros
deputados também participaram do debate sobre a aplicação dos recursos,
cobrando a utilização efetiva dos empréstimos na melhoria da qualidade de vida
da população do Rio Grande do Norte.
Outros projetos - De iniciativa parlamentar, foram aprovados os projetos 148/2016, que determina a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos culturais; projeto 21/17, denominando de “Rodovia Deputado Patrício Júnior” a RN 117, no trecho que liga o entroncamento da BR 226 ao município de Martins; o projeto 125/2016, que obriga os estabelecimentos hoteleiros a identificarem crianças e adolescentes hospedados e o 040/2017, que institui o Dia do Homem Cristão.
*Assecom da AL-RN
Outros projetos - De iniciativa parlamentar, foram aprovados os projetos 148/2016, que determina a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos culturais; projeto 21/17, denominando de “Rodovia Deputado Patrício Júnior” a RN 117, no trecho que liga o entroncamento da BR 226 ao município de Martins; o projeto 125/2016, que obriga os estabelecimentos hoteleiros a identificarem crianças e adolescentes hospedados e o 040/2017, que institui o Dia do Homem Cristão.
*Assecom da AL-RN
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