Os
municípios brasileiros receberão na próxima segunda-feira, 30 de outubro, a
terceira e última parcela do mês de outubro do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
O
montante do valor a ser distribuído entre os 5.568 Municípios será de R$
2.071.714.950,98 – valor calculado com o desconto do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Já em valores brutos – somado o Fundeb – o total é de R$
2.589.643.688,73.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, em valores reais – ao se
considerar a inflação – o repasse apresenta uma queda de 0,83% comparado ao
mesmo período em 2016. Em valores nominas – valores sem considerar os efeitos
da inflação – o 3º repasse apresenta um crescimento de 1,43%.
Acumulado
2017 - Até o momento, o FPM repassado aos Municípios ao longo de 2017 totaliza
R$ 75,750 bilhões. A CNM explica que esse valor representa um aumento de 9,87%
em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período de 2016 -
sem considerar os efeitos da inflação. Vale ressaltar que nesse montante
leva-se em consideração o repasse de 1% de julho previsto na Emenda
Constitucional 84/2014 – que representou cerca de R$ 3,999 bilhões de reais a
mais repassados aos Municípios. Considerando os efeitos da inflação, o Fundo
acumulado em 2017 apresenta crescimento de 6,07% em relação ao mesmo período do
ano anterior.
Repasse extra - Os Municípios receberão nesta sexta-feira (27)
um repasse extra de FPM no valor de R$ 382.502.656,23 – sem considerar o valor
do Fundeb. Em valores brutos – somando o Fundo – o montante será de R$
478.128.320,29.
A
CNM esclarece que este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal
tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Portanto, quando a
pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de
pagamento do Refis, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto
que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto de
Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário