quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Com redução de 12,72%, último FPM de novembro foi de R$ 1,9 bilhão

O último repasse de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) partilhado entre as 5.568 Prefeituras brasileiras nesta quinta-feira (30) foi de R$ 1.938.784.111,30, em valores brutos. Quando se considera a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante reduz para R$ 1.551.027.289,04.

De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o montante repassado em 2016, o decêndio foi 12,72% menor, em termos nominais. No entanto, ao analisar os outros repasses, o Fundo em novembro registou retração de 1,82%. A verba total repassada aos cofres municipais no penúltimo mês deste ano foi de R$ 6,6 bilhões. No mesmo período de 2016, o valor chegou a R$ 6,7 bilhões.

Acumulado - De janeiro até agora, o Fundo de Participação dos Municípios acumulou R$ 82,358 bilhões, o que corresponde a um aumento de 8,83%, em relação ao mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Segundo esclarecimento da CNM, o saldo positivo se justifica pelo repasse adicional de R$ 3,999 bilhões, transferido em julho. A verba foi garantida pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014 que aumentou em mais 1% o repasse dos Impostos de Renda e Sobre Serviços (IR e ISS) para os governos locais.

Porém, quando se considera os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresentou crescimento de 5,14%. Assim, a soma de todos os repasses de novembro contrariou as previsões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de R$ 5,402 bilhões. Em relação às estimativas, a redução entre o previsto e o realizado é de 2,14%.

143 municípios do RN estão em situação de alerta ou risco de surto de dengue, zika e chikungunya

O novo Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) indica que 143 municípios potiguares estão em situação de alerta ou risco de surto de dengue, zika e chikungunya. Das 167 cidades do RN, 165 enviaram os dados para o estudo. Resultado: 70 estão em risco de surto das doenças, outras 73 aparecem em alerta e 22 estão em situação satisfatória.

Realizado de outubro até a 1ª quinzena de novembro, o LIRAa teve adesão recorde de municípios para este período do ano, com 3.946 cidades participantes, um aumento de 73% se comparado com o mesmo período do ano passado, quando 2.282 municípios fizeram o levantamento.

Além das cidades em situação de risco, o LIRAa identificou 1.139 municípios em alerta, com índice de infestação de mosquitos nos imóveis entre 1% a 3,9% e 2.450 municípios com índices satisfatórios, com menos de 1% das residências com larvas do mosquito em recipientes com água parada.

Entre as 17 capitais que o Ministério da Saúde recebeu informações sobre o LIRAa, estão com índices satisfatórios os municípios de Macapá (AP), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB), Teresina (PI), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ) e Palmas (TO).

As capitais com índices em estado de alerta, são: Maceió (AL), Manaus (AM), Salvador (BA), Vitória (ES), Recife (PE), Natal (RN), Porto Velho (RO), Aracajú (SE) e São Luis (MA). As capitais Belém (PA), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Brasília (DF) e Rio Branco (AC) não informaram os dados ao Ministério da Saúde.

O Mapa da Dengue, como é chamado o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), é um instrumento fundamental para o controle do mosquito. Com base nas informações coletadas no LIRAa, o gestor pode identificar os bairros onde estão concentrados os focos de reprodução do mosquito, bem como o tipo de depósito onde as larvas foram encontradas. O objetivo é que, com a realização do levantamento, os municípios tenham melhores condições de fazer o planejamento das ações de combate e controle do mosquito Aedes aegypti.

Criadouros - A metodologia permite identificar onde estão concentrados os focos do mosquito em cada município, além de revelar quais os principais tipos de criadouros, por região. Os resultados reforçam a necessidade de intensificar imediatamente as ações de prevenção contra a dengue, zika e chikungunya, em especial nas cidades em risco e em alerta.

O armazenamento de água no nível do solo (doméstico), como tonel, barril e tina, foi o principal tipo de criadouro nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. Nas regiões Norte e Sul o maior número de depósitos encontrados foi em lixo, como recipientes plásticos, garrafas PET, latas, sucatas e entulhos de construção. Na região Sudeste predominou os depósitos móveis, caracterizados por vasos/frascos com água e pratos.

Dengue - Segundo o Ministério da Saúde, até 11 de novembro de 2017 foram notificados 239.076 casos prováveis de dengue em todo o país, sendo observado uma redução de 83,7% em relação ao mesmo período de 2016 (1.463.007). Com relação ao número de óbitos, também houve queda significativa (82,4%), reduzindo de 694 óbitos em 2016 para 122 em 2017. Da mesma forma, os registros de dengue grave caíram 73%, de um ano para outro, passando de 901, em 2016, para 243 em 2017. Já dengue com sinais de alarme passou de 8.875 em 2016 para 2.209 em 2017, apresentando uma redução 75% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Em todo país, a região Nordeste apresentou o maior número de casos prováveis (84.051 casos; 35,2%) em relação ao total do país. Em seguida aparecem as regiões Centro-Oeste (74.691 casos; 31,2%), Sudeste (55.381 casos; 23,2%), Norte (21.057 casos; 8,8%) e Sul (3.896 casos; 1,6%).

Chikungunya - Até 11 de novembro, foram registrados 184.458 casos prováveis de febre chikungunya, o que representa uma taxa de incidência de 89,5 casos para cada 100 mil habitantes. A redução é de 32,1% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 271.637 casos. A taxa de incidência no mesmo período de 2016 foi de 131,8 casos/100 mil/hab.

A região Nordeste apresentou o maior número de casos prováveis de febre de chikungunya (141.363 casos; 76,6%) em relação ao total do país. Em seguida aparecem as regiões Sudeste (23.169 casos; 12,6%), Norte (16.125 casos; 8,7%), Centro-Oeste (3.467 casos; 1,9%) e Sul (334 casos; 0,2%). Neste ano, foram confirmados laboratorialmente 149 óbitos. No mesmo período do ano passado, foram 211 mortes confirmadas, uma redução de 29,4%.

Zika - Até 11 de novembro, foram registrados 16.870 casos prováveis de zika em todo país, uma redução de 92,1% em relação a 2016 (214.126). A taxa de incidência passou de 103,9 em 2016 para 8,2 neste ano.

As regiões Centro-Oeste e Norte apresentam as maiores taxas de incidência: 38,3 casos/100 mil hab. e 12,2 casos/100 mil hab., respectivamente. Entre as UFs, destacam-se Mato Grosso (64,5 casos/100 mil hab.), Goiás (55,9 casos/100 mil hab.), Tocantins (45,5 casos/100 mil hab.) e Roraima (43,4 casos/100 mil hab.). Em relação às gestantes, foram registrados 2.197 casos prováveis, sendo 901 confirmados por critério clínico-epidemiológico ou laboratorial.

Governo do RN divulga datas de pagamento e só conclui folha de outubro em dezembro

O Governo do Estado conclui até o dia 13 de dezembro o pagamento da folha de outubro dos servidores.  Na próxima quarta-feira, dia 6, serão pagos os que ganham entre R$ 2.001,00 e R$ 4 mil. Neste grupo são 21.688 servidores, que totalizam R$ 64,8 milhões.

No sábado, dia 9, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 13 de dezembro. Concluída esta faixa soma um total de R$ 138,5 milhões, sendo 21.927 servidores.

Novembro - Em paralelo, o governo inicia o pagamento da folha de novembro com os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que tem recursos próprios, independente da faixa salarial. Estes receberão seus salários amanhã, dia 30. Neste grupo são 23.247 servidores, num total de R$ 50,69 milhões.

Aneel mantém bandeira tarifária vermelha em dezembro, mas adota patamar menor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou esta semana que a bandeira tarifária para o mês de dezembro será vermelha, mas no patamar 1, com custo um pouco menor, de R$ 3 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

Desde outubro, vigorava o patamar 2 na cobrança nas contas de luz, tarifa mais cara prevista na distribuição das bandeiras e que implica a cobrança de taxa extra nas contas de luz de R$ 5 a cada 100 kWh consumidos, após reajuste anunciado em novembro. Em setembro, vigorou na cobrança das contas de luz a bandeira amarela, que aplicou uma taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh.

De acordo com a agência, houve uma ligeira melhora na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas. A Aneel disse ainda que, embora não haja risco de desabastecimento, é preciso reforçar as medidas para evitar o desperdício de energia.

Na semana passada, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) apontou uma “pequena melhoria” nas condições de atendimento ao Sistema Interligado Nacional, em razão das chuvas registradas no mês de novembro.


De acordo com o comitê, o cenário é de acompanhamento da evolução “considerando as chuvas previstas nos próximos dias em grande parte do país.” Para o período de 15 a 30 dias, a previsão é de chuvas relativamente próximas à média histórica no Sudeste, Centro-Oeste e no centro-norte da região Sul.

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Requerimento do vereador Alyson Colaça busca a recuperação do teto do Ginásio Poliesportivo Igor Ribeiro

Foi aprovado na sessão ordinária da última quinta-feira (23) o Requerimento nº 208/2017 de autoria do vereador Alyson Colaça (PSDB) no qual o parlamentar solicita que a gestão municipal realize a reforma e recuperação total do teto do Ginásio Poliesportivo Igor Ribeiro, localizado no Bairro Tota Barbosa.

Em seu requerimento o parlamentar solicitou que seja feita a cobertura total do teto do Ginásio Poliesportivo Igor Ribeiro, recuperando-o em cem por cento, uma vez que atualmente o mesmo apresenta graves problemas na sua estrutura, colocando em risco a integridade física dos desportistas que fazem uso do espaço para prática esportiva.

“Ao atender este pleito a gestão municipal estará fazendo relevantes benfeitorias aos usuários do referido ginásio que é um dos principais instrumentos esportivos do município e da região”, complementou Alyson.

Mellyna Passos requer a SEDUC a reativação dos laboratórios de informática do município

A Presidente da Câmara Municipal de São Miguel vereadora Mellyna Passos (Podemos) requereu na sessão ordinária da quinta-feira (23) por meio do requerimento Nº 207/2017 que a gestão municipal através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (SEDUC) providencie a reativação dos laboratórios de informática das Escolas Municipais Elisiário Dias, Elinas Dias, Maria Biré, Alice Pessoa, Maria Aldelina Barbosa e Maria Augusta de Carvalho, bem como, dos espaços de Inclusão Digital e Tele Centro Comunitário.

De acordo com Mellyna com a reabertura dos referidos laboratórios, o município estará promovendo a inclusão digital e o uso pedagógico da informática nas escolas, disponibilizando computadores, recursos digitais e conteúdos educacionais a fim de melhorar as condições e a qualidade de educação do município, possibilitando, também, que os alunos possam interagir com a maior descoberta do século XX: a informática.

“Os referidos laboratórios estando em pleno funcionamento, além de garantirem que os educandos possam ter acesso na escola onde estuda, possibilitará também a formação de turmas para iniciarem o processo de aprendizagem para os alunos que não sabem utilizar os computadores”, destacou Mellyna.

Concursos: pelo menos 9 órgãos abrem hoje as inscrições para mais de mil vagas

Ao menos 9 órgãos abrem hoje (27) as inscrições para mais de mil vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível fundamental, médio, magistério e superior. Os salários chegam a R$ 4.761,35 na Prefeitura de Coronel Xavier Chaves (MG). Somente na Prefeitura Municipal de Tefé (AM) são 827 vagas.

Veja os órgãos que abrem inscrições: Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Prefeitura de Coronel Xavier Chaves (MG), Prefeitura Municipal de Juara (MT), Prefeitura Municipal de Nortelândia (MT), Prefeitura Municipal de Tefé (AM), Prefeitura Municipal de Vitória (ES) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Paraisópolis (MG).

Mega-Sena acumula pela 9ª vez seguida e pode pagar até R$ 65 milhões na 4ª

A Mega-Sena acumulou pela nona vez consecutiva no sorteio do concurso 1.991 realizado no último sábado (25) em Italva (RJ) e que tinha o prêmio estimado em R$ 60 milhões. O próximo concurso, na quarta-feira (29), poderá pagar R$ 65 milhões para quem acertar as seis dezenas sozinho.

Os números sorteados foram: 19 - 20 - 28 - 34 - 36 - 44.

Segundo a Caixa Econômica Federal 80 apostas acertaram a quina e levaram R$ 48.195,29 cada uma. Outros 6.152 jogos venceram na quadra e têm direito a R$ 895,32 cada um. 

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Aposentados e pensionistas começaram a receber hoje (24) a segunda parcela do 13º salário

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber hoje (24) a segunda parcela do décimo terceiro salário. Os primeiros a receber são os que ganham até um salário mínimo. A primeira parcela foi depositada entre os meses de agosto e setembro.

O depósito da gratificação será feito junto com a folha de pagamento mensal do INSS, que começa a ser depositada também nesta sexta-feira e segue até o dia 7 de dezembro.

Mais de 29,7 milhões de beneficiários receberão a segunda parte do abono anual, que representa uma entrada extra de recursos na economia de pelo menos R$ 20,4 bilhões nos meses de novembro e dezembro. O pagamento dessa segunda parte do abono virá com o desconto do Imposto de Renda.

Por lei não possuem direito ao 13º os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) que corresponde a cerca de 4,6 milhões de benefícios.

*Com informações do Ministério da Previdência Social

Sobe para 17 o número de cidades do RN que estão em situação de colapso no abastecimento de água

Subiu para dezessete o número de cidade do Rio Grande do Norte que estão em colapso no abastecimento de água. De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Santana do Matos, na região de Serra de Santana, foi o 17º município a entrar nessa lista ao ter o fornecimento suspenso nesta sexta-feira (24).

Ainda segundo a Caern, o motivo para a suspensão em Santana do Matos foi o baixo volume do Açude da Pedra, de onde é captada a água. O faturamento da cidade será suspenso enquanto perdurar a situação, a partir desta data, e o abastecimento passará a ser realizado através das Defesas Civis estadual e municipal.

Arrecadação Federal cresce 9,9% e contas ficaram positivas em outubro

As contas do governo federal devem sair do vermelho em outubro, impulsionadas pela forte recuperação da arrecadação. O superávit de R$ 3,5 bilhões será o primeiro saldo positivo em seis meses. É o que aponta a prévia do resultado fiscal feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal e obtida pelo Estadão/Broadcast. A previsão é de que o relatório completo seja divulgado hoje.

Mesmo descontadas as receitas atípicas, como as obtidas em concessões, a arrecadação com impostos e contribuições federais teve crescimento real (acima da inflação) de 9,9% em relação a outubro do ano passado. É a terceira alta consecutiva, após crescimento de 8,6%, em setembro, e de 10,78% em agosto. Para a IFI, o desempenho reforça a recuperação da arrecadação.

Apesar da melhora, a instituição projeta também uma aceleração da despesa no último bimestre devido ao desbloqueio, autorizado este mês, de R$ 7,5 bilhões que faziam parte dos recursos contingenciados do Orçamento. O diretor executivo da IFI, Felipe Salto, avalia que os dados indicam que a meta fiscal, que fixa um rombo máximo de R$ 159 bilhões este ano, deve ser cumprida, mas ainda com elevado peso de receitas atípicas e corte de despesas discricionárias (aquelas que o governo tem liberdade para cortar).

Dificuldade - A queda das despesas discricionárias teve início em 2015, quando a frustração recorrente nas previsões de receita do governo e o ritmo acelerado dos gastos obrigatórios dificultaram o cumprimento da meta fiscal. O saldo de outubro deste ano vai mostrar que os investimentos com o programa Minha Casa, Minha Vida, um dos mais atingidos pelos cortes, despencaram 72,7% em relação a outubro de 2016.

Para Salto, a maior preocupação fiscal continua concentrada no médio prazo. “Como garantir o cumprimento do teto de gastos e resgatar a trajetória de sustentabilidade da dívida pública”, alerta o diretor da IFI. A dívida bruta do governo subiu 3,9 pontos porcentuais em 12 meses – uma média de 0,3 ponto por mês. Pelas projeções da IFI, a dívida pode bater 100% do PIB entre 2020 e 2021 no cenário pessimista, sem as reformas.

O relatório, que usa a base de dados do governo, indica que no acumulado do ano até outubro o déficit deve atingir R$ 105 bilhões. O mês de outubro teve arrecadação próxima de R$ 1,6 bilhão com o Refis (programa de parcelamento de débitos tributários). Em outubro de 2016, o resultado foi afetado pelos R$ 46,3 bilhões do programa de repatriação.

Pelos dados da IFI, o PIS e a Cofins (tributos que são termômetro da atividade econômica) apresentaram um crescimento real de 12,6% em outubro. O saldo refletiu também a elevação de alíquotas incidentes sobre a venda de álcool promovida em julho. Essas duas contribuições, somadas, correspondem a cerca de 20% da receita total. No acumulado do ano, a receita primária líquida deve cair 3,3%, enquanto as despesas vão subir cerca de 4,4% em relação a 2016.

*Estadão

Operação Vertente cadastra novos caminhões-pipa

O Governo do Estado começa na próxima semana nova etapa de credenciamento de caminhões-pipa para continuidade da Operação Vertente, que leva água potável para municípios em colapso no abastecimento em virtude da seca. O edital que normatiza o cadastro está disponível no site www.rn.gov.br (licitação).

Os interessados devem ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e fazer sua inscrição presencialmente no Setor de Licitação, prédio da Governadoria, entre os dias 27 e 29 de novembro, de 8h30 às 18h, com documentos descritos no edital.

O novo credenciamento é necessário por se tratar de uma contratação emergencial, que de acordo com a Lei de Licitações, tem validade de 180 dias. Mais informações pelo número (84) 3232-5210.


Atualmente, os carros-pipa abastecem 19 cidades do Rio Grande do Norte: Cruzeta, Bodó, Jardim do Seridó, Acari, Cerro Corá, Currais Novos, Paraná, Luis Gomes, Tenente Ananias, Almino Afonso, Francisco Dantas, João dias, José da Penha, Serrinha, Marcelino Vieira, São Miguel, Pilões, Rafael Fernandes e Alexandria.

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

TCE-RN e Sebrae lançam portal Licita Fácil RN

O Tribunal de Contas do Estado -TCE/RN e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte - Sebrae/RN vão dar mais um passo em prol do fortalecimento da economia local, a partir do estimulo ao desenvolvimento dos pequenos negócios.

No próximo dia 28 de novembro, às 17h30 no plenário do TCE, será feito o lançamento do portal "Licita Fácil RN", ferramenta que agrega no mesmo ambiente informação e editais das licitações do Governo Estadual e Prefeituras Municipais, dando transparência e democratizando grandes oportunidades de vendas aos governos.

O Portal representa mais um serviço na busca de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, incentivando o empreendedorismo local, fomentando a geração de empresas e, consequentemente, de empregos.

Consta da programação, além da apresentação do Portal Licita Fácil, palestra  sobre a lei geral  das MPEs e renovação do acordo de cooperação celebrado entre o SEBRAE e o TCE, parceria que busca possibilitar um tratamento diferenciado para  as micro e  pequenas empresas.

O lançamento é aberto ao público em geral e os interessados devem confirmar presença através do 0800 570 0800.

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Prefeitura de São Miguel convoca servidores municipais para o Censo Funcional 2017

A Prefeitura Municipal de São Miguel através do Decreto Nº 028 de 20 de Novembro de 2017 está convocando todos os servidores municipais para o Censo Funcional Cadastral 2017 que objetivará a atualização e a consolidação do banco de dados cadastrais dos servidores, permitindo o cruzamento destas informações com dados de outros sistemas de controle.

De acordo com o decreto o período para realização da presente atualização cadastral será de 27 de novembro a 22 de dezembro do corrente ano, a ser realizado na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46, Centro – São Miguel – RN, no horário de 08hrs as 13hrs.

Ainda conforme o decreto os funcionários ativos serão atendidos do dia 27 de novembro ao dia 18 de dezembro, e os aposentados nos dias 18 e 19 de dezembro. Os dias 20, 21 e 22 de dezembro serão para retornos, atestados e retardatários. O atendimento para esses casos será por remarcação junto à comissão. Em todos os casos o atendimento será por ordem de chegada e respeitando a convocação por data e ordem alfabética.

CLIQUE AQUI para acessar o Decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios (FECAM/RN) que traz a relação dos convocados, as datas que deverão comparecer a sede da Prefeitura bem como os documentos que deverão apresentar.

Requerimentos do vereador Célio de Elizeu buscam diversos benefícios

Os vereadores que compõem a Câmara Municipal de São Miguel aprovaram na sessão ordinária da ultima semana três requerimentos de autoria do Vereador Célio de Elizeu (PSDB) nos quais o parlamentar faz solicitações a administração municipal de diversos benefícios.

Por meio do Requerimento nº 198/2017 Célio solicitou que a gestão através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos construa calçamento em frente a todas as escolas e postos de saúde da Zona Rural do município que ainda não estão pavimentados.

Já por meio do Requerimento nº 199/2017 o parlamentar solicitou ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, o ressarcimento do dinheiro que foi descontado dos salários do mês de outubro dos guardas municipais.

O parlamentar ainda requereu através do Requerimento nº 200/2017 que a gestão municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos realize o recapeamento asfáltico no acesso aos sítios Guardado, São Pedro, Agreste, Riacho Fundo, Saco, Buraco D’água, Bonito dos Ferreiras, Mucunã, Pau Branco, São Gonçalo, Boa Vista, entre outros Sítios que já possuem acesso por meio de calçamento.

Segundo o vereador Célio as solicitações realizadas por meio destes requerimentos fazem parte do oficio que a sociedade o incumbiu, que é defender o que é direito de todos e solicitar melhorias para todos os munícipes. “Atendendo a estes pleitos que são de suma importância o senhor prefeito estará beneficiando nossa população em geral”, destacou Célio.

Prefeitos do RN pedem apoio ao Governo Federal para aliviar crise financeira nos municípios

Nesta terça-feira, 21, em Brasília, a bancada federal do Rio Grande do Norte recebeu mais de 40 prefeitos do estado que discutiram sobre a pauta municipalista e solicitaram o apoio dos parlamentares para amenizar os efeitos da crise nos municípios.

O principal pleito dos prefeitos potiguares foi que os parlamentares se mobilizassem junto ao Presidente da República, Michel Temer, para que seja liberado o Auxílio Financeiro dos Municípios (AFM). De acordo com o coordenador da bancada, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), este pedido foi reforçado antes da reunião com as prefeituras.

"Hoje, estive com o Presidente Temer e reforcei o pedido, já feito anteriormente pela bancada potiguar. No encontro, requeri que ele visse com bons olhos a liberação desse repasse financeiro, para que as prefeituras fechem o ano de 2017 pagando as suas contas pendentes", afirmou.

Segundo o parlamentar, os prefeitos também pediram apoio da bancada federal na derrubada de vetos relacionados ao Encontro de Contas; na atualização dos repasses relativos aos programas federais; no novo critério de reajuste do piso do magistério e no aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"A bancada federal está comprometida em analisar com atenção esses pedidos. Temos conhecimento da situação dos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Não deixaremos de insistir junto ao Planalto no repasse deste recurso para as nossas prefeituras e votaremos no Congresso Nacional com consciência essas propostas solicitadas pelos prefeitos", enfatizou.

Além do coordenador da bancada, estiveram presentes na reunião os deputados Antônio Jácome (PODE), Fábio Faria (PSD), Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB), Walter Alves (PMDB), Zenaide Maia (PR); além dos senadores Garibaldi Alves (PMDB), José Agripino (DEM) e a senadora Fátima Bezerra (PT) e o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio.

*Assecom da Femurn

Presidente da Câmara vereadora Mellyna Passos faz solicitações para o trânsito e saúde de São Miguel

A Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Vereadora Mellyna Passos (Podemos) cumprindo as atribuições que lhe foram conferidas apresentou no Plenário da Câmara Municipal três requerimentos nos quais solicita ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte uma série de benefícios nas áreas de infraestrutura e saúde.

Para a área de infraestrutura do município a Parlamentar propôs por meio do Requerimento Nº 201/2017 que o prefeito do município solicite ao Deputado Estadual José Galeno Diógenes Torquato que este busque viabilizar junto ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN) e ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN) a continuação do recapeamento asfáltico da Rua Manoel José de Carvalho no trecho que liga a mencionada rua com a Rua Dr. José Torquato de Figueiredo.

Também na área de infraestrutura do município a Presidente do Legislativo Micaelense requereu através do Requerimento Nº 202/2017 que o Prefeito do município solicite ao Deputado Estadual José Galeno Diógenes Torquato que busque junto aos diretores do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN) e do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN) a elaboração de um estudo de viabilidade para implantação de lombadas eletrônicas, faixas de pedestres e semáforos nas principais vias na Zona Urbana do município de São Miguel.

Conforme Mellyna essas ações na área de infraestrutura e relacionadas ao trânsito do município, se atendidas pelos órgãos competentes do estado, trarão significativos benefícios para a população de São Miguel, uma vez que melhorará o tráfego dos locais de maior fluxo de veículos, trazendo assim mais segurança na mobilidade urbana e fazendo com que os veículos trafeguem normal e ordeiramente em suas pistas de rolamento, evitando possíveis acidentes.

Já para a área da saúde, Mellyna solicitou por meio do Requerimento Nº 203/2017 que o prefeito do município busque junto ao Deputado Estadual José Galeno Diógenes Torquato, ao Governador do Rio Grande do Norte e ao Secretário Estadual de Saúde do Estado, a realização em caráter de urgência de um estudo de viabilidade de implantação no município de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

De acordo com a vereadora a implantação de uma unidade do SAMU no município visa tornar mais ágil e seguro o atendimento as vítimas de qualquer tipo de acidentes ou traumas sofridos, garantindo assim, aos munícipes que necessitarem, um atendimento de socorro qualificado prestado por profissionais dessa renomada referência em atendimento de urgência.

Mensagem sobre multa para quem não fizer biometria é falsa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que a mensagem que circula na internet e em grupos de conversas uma mensagem atribuindo à Justiça Eleitoral a aplicação de multa de R$ 150,00 ao eleitor que não fizer o cadastramento biométrico, bem como o cancelamento de documentos é falsa e que o eleitor deve ficar atento ao calendário estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para fazer o cadastramento dos eleitores em cada estado.

Segundo a mensagem divulgada na internet, o prazo seria até o dia 7 de dezembro para evitar cancelamentos de documentos como CPF e carteira de motorista. A legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar ou não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório, que serve como uma atualização do cadastro de eleitores. Ainda assim, caso o eleitor não compareça, ele apenas estará sujeito a uma multa em torno de R$ 3,50. Após comparecer ao cartório eleitoral mais próximo e regularizar a situação, o título volta a ficar ativo imediatamente.

A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. A tecnologia foi implementada na Justiça Eleitoral com o objetivo de prevenir fraudes e tornar as eleições brasileiras ainda mais seguras, uma vez que a identificação biométrica torna inviável que um eleitor tente se passar por outro no momento da votação. O cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, que está sendo realizado gradativamente em todo país, é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.440/2015.

*Fonte: TSE

Sandra Flor solicita a reforma da Escola Municipal Maria Aldelina Barbosa

A Vereadora Sandra Flor (PMDB) solicitou na sessão ordinária da última quinta-feira através do Requerimento nº 206 /2017 que a gestão municipal de São Miguel por meio da Secretaria de Educação e de Obras do Município realize a reforma e ampliação da Escola Municipal Maria Aldelina Barbosa localizada no Centro da cidade.

Segundo a vereadora a referida escola que tem uma crescente demanda de alunos há vários anos não recebe uma atenção da gestão municipal no que se relaciona a melhorias em sua estrutura física que atualmente encontra-se em situação precária, necessitando urgentemente de uma reforma geral em todos os aspectos, uma vez que o atual estado causa risco ás crianças e todo o pessoal que a frequentam.

“Outra urgência é a ampliação da escola com a construção de novas salas e fim de atender a comunidade local. Logo, venho solicitar a efetivação desta obra no período das férias, afim de não comprometer o calendário escolar”, destacou Sandra.

Alyson Colaça requer ao município a criação de Cursinho Solidário

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal na sessão ordinária da quinta-feira, dia 16 de novembro, o Requerimento nº 205/2017 de autoria do vereador Alyson Colaça (PSDB) que solicita ao Prefeito Municipal de São Miguel a elaboração de um Projeto de Lei instituindo no município o “Cursinho Solidário”, com o objetivo de oferecer uma melhor preparação para os estudantes da rede pública de ensino.

De acordo com o parlamentar o Cursinho Solidário será uma ótima oportunidade para os estudantes que concluíram ou estão concluindo o ensino médio se prepararem para participar do ENEM e de vestibulares, proporcionando assim, aos jovens do nosso município novas oportunidades de estudo.

“Acredito no atendimento deste pleito por parte do prefeito José Gaudêncio Diógenes Torquato, uma vez que este requerimento é de suma importância para os jovens estudantes do nosso município e o seu custo se torna pequeno diante do benefício a ser alcançado”, comentou Alyson.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Prefeitura de São Miguel lança edital para contratação de estagiário de nível superior

A Prefeitura de São Miguel, divulgou o edital n° 003/2017 de seleção que visa a contratação de nove estagiários de nível superior. Os selecionados farão jus a bolsa auxílio no valor de R$ 400,00, acrescido de vale-transporte de R$ 50,00, para desempenhar suas atividades em 30 horas semanais.

As oportunidades são para aluno dos cursos de Administração, Contabilidade, Administração, Arquivologia, Gestão Pública e Direito. A duração do estágio será de um ano para alunos matriculados regularmente, conforme apresentação de declaração de matrícula, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, com prazo máximo de duração de dois anos.

Os interessados devem efetuar suas inscrições no período de 22 a 24 de novembro de 2017, na sede da Prefeitura de São Miguel, no Setor de Protocolo, Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46, Centro.

A seleção dos candidatos dar-se-á por meio da análise da documentação física, entregue no ato da inscrição. O resultado final da seleção será publicado pelo Diário Oficial do Município de São Miguel (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/) na data de 30 de novembro de 2017.

CLIQUE AQUI para acessar o edital. Abaixo a tabela com o quadro de vagas ofertadas:
Clique na imagem para ampliar

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

FPM: Municípios recebem hoje (20) mais de R$ 602 milhões

Os Municípios brasileiros recebem hoje, 20 de novembro, o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante transferido é de R$ 602.119.486,82, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o valor é de R$ 752.649.358,53.

De acordo com um levantamento feito pela CNM, o segundo decêndio de novembro de 2017, comparado com mesmo período de 2016, apresenta queda de 7,23% em termos nominais, ou seja, levando em conta os valores sem considerar os efeitos da inflação. Já o valor real do repasse do segundo decêndio de novembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 representa queda de 9,51% quando são consideradas as consequências da inflação.

Segundo a entidade, quando são somados os dois decêndios do mês, o montante apresenta crescimento de 3,54% em comparação ao ano anterior quando não se considera os efeitos da inflação, entretanto, quando são consideradas as consequências da inflação, o acumulado dos dois decêndios aponta crescimento de apenas 1% em relação ao ano anterior.

Acumulado neste ano - A CNM contabiliza que o montante do FPM repassado ao longo de 2017 até o segundo decêndio de novembro totaliza R$ 80,419 bilhões. Isso significa aumento de 9,48% em relação ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

A entidade ressalta que no montante é levado em consideração o repasse de R$ 3,999 bilhões referente ao 1% de julho e previsto na Emenda Constitucional 84/2014. O valor total, quando levado em conta os efeitos da inflação, apresenta crescimento de 5,73% do Fundo acumulado em 2017 em relação ao mesmo período do ano anterior.

Mais doze municípios do RN terão cadastramento biométrico

A 6ª etapa da Biometria Revisional, a maior já realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), está atendendo mais 12 municípios do Rio Grande do Norte neste mês de novembro.

O serviço começou no dia 14 nas cidades de Patu e Upanema. No dia 16 a biometria chegou em Acari. No dia 17 foi a vez de Jardim do Seridó, Campo Grande, Severiano Melo e Paraú iniciarem o cadastramento biométrico. No último sábado, dia 18, a identificação biométrica iniciou em Carnaúba dos Dantas, Janduís, Messias Targino, Felipe Guerra e Itaú.

Quem não realizar a identificação biométrica terá o título cancelado e poderá sofrer impedimentos em benefícios sociais, em concursos públicos, irregularidade do CPF e passaporte, entre outras consequências.

Os moradores podem comparecer aos postos de atendimentos estabelecidos pelo TRE-RN nos seguintes dias e horários: segundas de 9h às 16h, de terça à sexta de 8h às 16h e no sábado de 8h às 14h.

Confira os locais e datas:

PATU (37ª ZE)
ENCERRAMENTO: 13 de dezembro
LOCAL: Cartório Eleitoral, na Rua Valdemar Izidio De Lima S/N, Padre José Kruzza

UPANEMA (49ª ZE)
ENCERRAMENTO: 13 de dezembro
LOCAL: Câmara Municipal, na Rua João Francisco, 90, Centro

ACARI (22ª ZE)
ENCERRAMENTO: 15 de dezembro
LOCAL: Cartório Eleitoral, na Rua Adalberto Braz, 63, Ary De Pinho

JARDIM DO SERIDÓ (23ª ZE)
ENCERRAMENTO: 16 de dezembro
LOCAL: Tele Centro Da Câmara, na Av. Doutor Fernandes, 61, Centro

CAMPO GRANDE (31ª ZE)
ENCERRAMENTO: 16 de dezembro
LOCAL: Fórum Municipal, na Praça Pompeu Coronel Jacome, 74, Centro

SEVERIANO MELO (45ª ZE)
ENCERRAMENTO: 16 de dezembro
LOCAL: Câmara Municipal, na Rua Joaquim Vicente De Melo, 100, Centro

PARAÚ (54ª ZE)
ENCERRAMENTO: 16 de dezembro
LOCAL: Câmara Municipal, na Rua Padre Amaro, 35, Centro

CARNAÚBA DOS DANTAS (22ª ZE)
ENCERRAMENTO: 01 de dezembro
LOCAL: Câmara Municipal, na Rua Juvenal Lamartine, 200 A, Centro

JANDUÍS (31ª ZE)
ENCERRAMENTO: 01 de dezembro
LOCAL: Secretaria De Ação Social, na Rua Adrião Fernandes, 27, Centro

MESSIAS TARGINO (37ª ZE)
ENCERRAMENTO: 01 de dezembro
LOCAL: Centro Cultural, na Rua José Francisco Pinto, S/N, Centro

FELIPE GUERRA (45ª ZE)
ENCERRAMENTO: 16 de dezembro
LOCAL: Câmara Municipal, na Av. Mira Selva S/N, Centro

ITAÚ (45ª ZE)
ENCERRAMENTO: 01 de dezembro
LOCAL: Cras, na Margem da Br 405 Km 108, Centro