O
último repasse de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) partilhado
entre as 5.568 Prefeituras brasileiras nesta quinta-feira (30) foi de R$
1.938.784.111,30, em valores brutos. Quando se considera a retenção
constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o
montante reduz para R$ 1.551.027.289,04.
De
acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em
comparação com o montante repassado em 2016, o decêndio foi 12,72% menor, em
termos nominais. No entanto, ao analisar os outros repasses, o Fundo em
novembro registou retração de 1,82%. A verba total repassada aos cofres
municipais no penúltimo mês deste ano foi de R$ 6,6 bilhões. No mesmo período
de 2016, o valor chegou a R$ 6,7 bilhões.
Acumulado - De janeiro até agora, o Fundo de Participação
dos Municípios acumulou R$ 82,358 bilhões, o que corresponde a um aumento de
8,83%, em relação ao mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos
da inflação. Segundo esclarecimento da CNM, o saldo positivo se justifica pelo
repasse adicional de R$ 3,999 bilhões, transferido em julho. A verba foi
garantida pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014 que aumentou em mais 1% o
repasse dos Impostos de Renda e Sobre Serviços (IR e ISS) para os governos
locais.
Porém,
quando se considera os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017
apresentou crescimento de 5,14%. Assim, a soma de todos os repasses de novembro
contrariou as previsões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de R$ 5,402
bilhões. Em relação às estimativas, a redução entre o previsto e o realizado é
de 2,14%.
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