quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Aprovados diversos requerimentos de autoria do vereador Dr. Carlos Sampaio

O vereador Dr. Carlos Sampaio (PTC) usando de suas atribuições conferidas pela Lei solicitou por meio de dois requerimentos, aprovados pelos demais pares, que o Poder Executivo Municipal através dos seus setores competentes envie a Casa Legislativa informações acerca do Programa de Bolsa Estágio instituído pelo município e sobre dois contratos de licitação.

Por meio do Requerimento Nº 210/2017 o parlamentar requereu ao Chefe do Executivo envie ao Legislativo as cópias dos termos de compromissos de cada estudante selecionado no Programa de Bolsa Estágio da Prefeitura Municipal de São Miguel, bem como informe o local onde cada estudante ficará lotado e a carga horária que cada um prestará.

Já através do Requerimento Nº 211/2017 o vereador solicitou que a gestão municipal por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças repasse os devidos esclarecimentos acerca dos motivos que levaram a elaboração dos termos aditivos que alteram os valores financeiros dos contratos de licitação de números 039/2017 e 040/2017.

Vereador solicita da Presidente do Legislativo a Promulgação da Lei que insitui no município o Dia do Evangélico

O Vereador Dr. Carlos Sampaio também solicitou por meio do Requerimento Nº 213/2017, que a Presidente da Câmara Municipal de São Miguel, a Vereadora Mellyna Passos, realize a promulgação e publicação da Lei Municipal proveniente do Projeto de Lei de nº 009/2017, datado de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre instituição do Dia do Evangélico no município de São Miguel e dá outras providências.

De acordo com o parlamentar o Projeto de Lei nº 009/2017 de sua autoria e que origina a referida Lei, foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa em sessão plenária do dia 14 de setembro de 2017 e logo em seguida em estrito cumprimento do que determina à Lei foi encaminhado para a sanção do então Prefeito Municipal Sr. José Gaudêncio Diógenes Torquato, o qual não se manifestou no prazo legal, o que faz com que de imediato se faça cumprir o que determina o Artigo 45 parágrafo 4º e 6º da Lei Orgânica do Município de 03/04/1990; que neste caso configura-se em uma sanção tácita.

Requerimento busca a construção de um Barreiro no Sitio Retiro

Ainda foi aprovado o Requerimento Nº 2014/2017 de autoria do parlamentar Dr. Carlos Sampaio solicitando que a gestão municipal por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural realize a construção de um Barreiro no Sitio Retiro nas mediações da comunidade dos Dantas (próximo a residência do Sr. Irineu Dantas).

De acordo com o vereador a construção de um barreiro na referida localidade objetiva minimizar ao máximo a problemática da falta de água na região, uma vez que apesar de ser uma pequena barragem que promove pequenas contenções para captação de água da chuva, esta construção de certa forma irá atender à carência de água para a subsistência do homem do campo, assim como irá auxiliar na produção agrícola familiar.

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