As prefeituras de todo o país receberam
nesta quinta-feira, 7 de dezembro, o repasse extra de 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O montante totalizou R$ 3,876 bilhões. Ele
soma os valores arrecadados com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
e o Imposto de Renda (IR) desde dezembro de 2016 até o final de novembro deste
ano.
Neste ano, o repasse extra do
FPM ficou 1,8% maior do que os R$ 3,807 bilhões destinados aos Municípios em
dezembro do ano passado. O valor em 2017 está dentro das previsões da CNM, que
cotava repasse aproximado de R$ 4,022 bilhões.
No total os municípios do Rio
Grande do Norte tiveram direito a quantia de R$ 99.726.717,81. Os dados da CNM
mostram que ao município de São Miguel foi
repassado o valor de R$ 695.828,86. Municípios menores como Água Nova, Coronel
João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto e Venha-Ver receberam o total de R$ 347.914,43.
Histórico - Uma análise histórica feita pela equipe
de Estudos Técnicos da entidade revela que, ao longo dos últimos 10 anos, os
cofres municipais receberam R$ 30,191 bilhões de repasses extras do FPM. O
montante é fruto de uma luta constante da Confederação a favor dos Municípios.
Com esse repasse extra, os gestores poderão contar com certo alívio em suas
contas, sobretudo no que diz respeito ao pagamento da folha de pessoal e ao 13º
salário.
Acesse aqui quanto cada
município teve direito
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