Após
o pedido da Justiça de correção no edital do certame, o governo do estado optou
por suspender o concurso da Polícia Militar. A suspensão foi publicada na
edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Estado, sem acréscimo de
informações sobre quando o processo será retomado.
O
edital do concurso para ingresso de praças da PM foi publicado no dia 16 de
janeiro e previa 1 mil vagas para nível médio, sendo 938 vagas para homens e 62
para mulheres.
No
entanto, o Ministério Público (MP) entrou com um mandado de segurança no dia 25
de janeiro, com pedido de liminar, para que fosse modificado o edital, alegando
irregularidades no que se refere aos requisitos para investidura no cargo.
A
petição foi protocolada na 6ª vara da Fazenda Pública de Natal, que deferiu o
pedido. A decisão da Justiça também permitiu aos candidatos que já se
inscreveram a opção de desistência da inscrição e o reembolso dos valores
recolhidos.
A
nova lei detalha que o ingresso para o Quadro de Praças Policiais Militares
(QPPM) conta com três novas exigências: graduação em nível superior, nos graus
bacharelado ou licenciatura; aprovação no exame de avaliação psicológica; e
habilitação para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria “B”.
Nenhum desses pontos está disposto no edital do concurso.
Outra
irregularidade encontrada no edital do concurso da PM é relativa às fases do
certame. Composto de cinco etapas (prova objetiva, exame de saúde, investigação
social, exame de avaliação do condicionamento físico e curso de formação), a
seleção não conta com avaliação psicológica, já prevista na nova lei.
Segundo
o MP, a publicação do edital sem os novos requisitos previstos na lei
complementar “configura um verdadeiro engodo, na medida em que atrai para o
concurso um expressivo número de candidatos que, sem possuírem diploma de nível
superior e/ou Carteira Nacional de Habilitação, terão custos, inclusive
emocionais, com a inscrição e sobretudo com a preparação para a realização das
provas para, ao final, descobrirem que não têm, nem nunca tiveram, acesso ao
cargo em disputa”, destacou trecho da petição.
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