quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Após Justiça mandar corrigir edital, Governo do RN suspende concurso da Polícia Militar

Após o pedido da Justiça de correção no edital do certame, o governo do estado optou por suspender o concurso da Polícia Militar. A suspensão foi publicada na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Estado, sem acréscimo de informações sobre quando o processo será retomado.

O edital do concurso para ingresso de praças da PM foi publicado no dia 16 de janeiro e previa 1 mil vagas para nível médio, sendo 938 vagas para homens e 62 para mulheres.

No entanto, o Ministério Público (MP) entrou com um mandado de segurança no dia 25 de janeiro, com pedido de liminar, para que fosse modificado o edital, alegando irregularidades no que se refere aos requisitos para investidura no cargo.

A petição foi protocolada na 6ª vara da Fazenda Pública de Natal, que deferiu o pedido. A decisão da Justiça também permitiu aos candidatos que já se inscreveram a opção de desistência da inscrição e o reembolso dos valores recolhidos.

A nova lei detalha que o ingresso para o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) conta com três novas exigências: graduação em nível superior, nos graus bacharelado ou licenciatura; aprovação no exame de avaliação psicológica; e habilitação para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria “B”. Nenhum desses pontos está disposto no edital do concurso.

Outra irregularidade encontrada no edital do concurso da PM é relativa às fases do certame. Composto de cinco etapas (prova objetiva, exame de saúde, investigação social, exame de avaliação do condicionamento físico e curso de formação), a seleção não conta com avaliação psicológica, já prevista na nova lei.

Segundo o MP, a publicação do edital sem os novos requisitos previstos na lei complementar “configura um verdadeiro engodo, na medida em que atrai para o concurso um expressivo número de candidatos que, sem possuírem diploma de nível superior e/ou Carteira Nacional de Habilitação, terão custos, inclusive emocionais, com a inscrição e sobretudo com a preparação para a realização das provas para, ao final, descobrirem que não têm, nem nunca tiveram, acesso ao cargo em disputa”, destacou trecho da petição.

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