Dos
33 municípios que compõem a região do Alto Oeste potiguar, 11 vivem a situação
de colapso do abastecimento. A audiência pública, realizada pelo Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em Pau dos Ferros na última segunda-feira
(26), contou com a participação de representantes de diversos órgãos envolvidos
na questão da seca para tratar de soluções para o problema.
O
planejamento emergencial de ações de mitigação dos efeitos da seca conta com o
envolvimento do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte
(Igarn), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
(Semarh), da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), da
Defesa Civil, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
(Idema) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
A
Caern informou que finalizará estudo sobre possível nova adutora de polietileno
de alta densidade (PEAD) no trecho entre as cidades de Itaú e Pau dos Ferros,
até primeira quinzena de março deste ano.
Na
ocasião, a Semarh esclareceu que o canal do Apodi, como obra complementar do
Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) não tem projeto concluído, o
que atrasará ainda mais o recebimento das águas do rio para a região do Alto
Oeste.
A
Secretaria ressaltou também que em breve será lançado o projeto Plantadores de
Água, como forma de proteger as nascentes dos rios potiguares. Esta iniciativa
será acompanhada pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Meio
Ambiente (Caop-MA) do MPRN.
Para
a promotora de Justiça e coordenadora do Caop-MA, Mariana Barbalho, o encontro
foi importante para que os prefeitos dos municípios pudessem entender o papel
de cada órgão envolvido. “Ficou também mais claro para o promotor da comarca
quais as medidas judiciais ou de negociação que precisam ser tomadas para que
haja alternativas para regularizar o abastecimento das cidades e não só deixar
a população à espera de chuvas”, complementou.
Outro
ponto importante é que as cidades que ainda não possuem Defesa Civil municipal
precisam constituir a sua para poder receber a Operação Vertente, realizada no
RN com recursos oriundos do Ministério da Integração Nacional com o objetivo de
manter o abastecimento humano nas cidades em colapso declarado. “Isso pressupõe
a existência de legislação municipal e algumas medidas a serem tomadas, como
aquisição de caixas d'água e outros pontos que são recomendados pela Defesa
Civil estadual”, detalhou Mariana Barbalho.
*Assecom do MP-RN
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