sexta-feira, 30 de março de 2018

Bandeira tarifária continua verde em abril, sem cobrança extra nas contas de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ontem (29) que a bandeira tarifária de abril continuará na cor verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. Com isso, desde janeiro não há cobrança adicional nas contas de energia.

Em fevereiro e março, a Aneel decidiu manter a tarifa nesse patamar. A manutenção da bandeira verde em abril significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas.

Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Em outubro e novembro, vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,50 a cada 100 quilowatt/hora (kWh) consumidos no mês. Em novembro, como a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018, o valor adicional passou para R$ 5 a cada 100 kWh.

Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3 a cada 100 kWh. Na bandeira amarela, o aumento na tarifa é de R$ 2 a cada 100 kWh.

FPM: 3º decêndio de março apresentou crescimento nominal de 8,98%


Os municípios brasileiros receberam ontem, 29 de março, o repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de março. O valor foi de R$ 2,2 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somado o Fundeb, o montante foi de R$ 2,7 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta que de acordo com os dados da Secretaria Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de março de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou um aumento de 8,98% em termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação.

De acordo com a área de Estudos Técnicos da entidade, o valor deflacionado do repasse do 3º decêndio de março em relação ao mesmo decêndio de 2017 apresentou um crescimento de 6,23% - levando em conta as consequências da inflação. O montante é 30,17% maior que o previsto pela STN para o decêndio. 

quarta-feira, 28 de março de 2018

Sesap atualiza dados das arboviroses no RN


A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou as informações atualizadas sobre a situação epidemiológica da dengue, chikungunya e zika no Rio Grande do Norte. Os dados são referentes à semana epidemiológica nº 08, com informações coletadas até 24 de fevereiro.

“Apesar da queda do número de casos, em comparação com anos anteriores, temos no RN quase 90% dos municípios com alto índice de infestação predial, o que necessita um olhar mais atento dos municípios ao controle vetorial”, explicou Maria Lima, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap. No Rio Grande do Norte 89,7% dos municípios - o que representa 150 cidades – apresentam índice de infestação predial classificado como de alerta ou risco.

Atuando de forma preventiva, a Sesap atendeu às solicitações para realização de operações com carro fumacê em oito municípios do estado: Campo Redondo, Jucurutu, Natal, São Gonçalo do Amarante, Mossoró, Currais Novos, Passa e Fica e Bodó.

De acordo com as normas do Ministério da Saúde, a utilização do carro fumacê só é indicada em localidades onde existe alto índice de infestação do mosquito Aedes aegypti e transmissão das arboviroses com casos notificados e confirmados.

Dengue - Desde o início de 2018 foram notificados 1.347 casos suspeitos de dengue, com 173 casos confirmados, o que representa 12,84% do total de casos. Em 2017, no mesmo período, o número de casos suspeitos era 1.334, sendo 219 confirmados.

Chikungunya - Neste ano de 2018 foram notificados 270 casos suspeitos e confirmados 16 para chikungunya. Já em 2017, no mesmo período, foram notificados 2.273 casos suspeitos e confirmados 836 casos.

Zika - Em 2018 foram notificados 90 casos suspeitos de zika, com 13 confirmados. Em 2017, o número de casos suspeitos era de 105 casos, sendo 15 confirmados.

Óbitos - Os óbitos notificados por dengue, zika e chikungunya são na sua maioria evitáveis tornando-se um indicador sensível da qualidade da assistência ao paciente. No ano de 2017 foram notificados 49 óbitos por arboviroses (10 confirmados para dengue, 2 para chikungunya, 1 para zika, 26 em investigação e 10 descartados para arboviroses). No ano de 2018 ainda não há óbitos confirmados por arboviroses, apenas 5 óbitos notificados como suspeitos, em processo de investigação. Este dado representa uma redução de 89,80% das notificações de mortes por arboviroses.

Detran/RN não terá expediente na próxima quinta -feira (29)

Em virtude da publicação no Diário Oficial do Estado, feita pelo governador Robinson Faria, declarando ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Rio Grande do Norte, o  Detran/RN não terá expediente nesta quinta-feira (29). O órgão volta ao funcionamento normal na segunda-feira (2).

Justiça eleitoral potiguar retomará atividades na segunda-feira (02)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), conforme instituído no artigo 62 da Lei n° 5.010/1966, informa que, em virtude do feriado de Semana Santa, suspende as atividades a partir desta quarta-feira (28) e retornará na próxima segunda, 02 de abril.

As zonas eleitorais em todo o estado do Rio Grande do Norte e os boxes do TRE-RN nas Centrais do Cidadão também não terão expediente nos dias 28, 29 e 30, este último devido a manutenção na Central de Processamento de Dados deste Regional.

Como a Secretaria do Tribunal não funcionará nesses três dias, os prazos processuais que, porventura, tiverem início ou fim nesse período ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira (02).

Quase 20% dos contribuintes já entregaram declaração do Imposto de Renda


Quase 20% dos contribuintes acertaram as contas com o Fisco. Até às 17h na ultima segunda-feira (26), a Receita Federal recebeu 5.557.060 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 19,3% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começou no dia 1º e vai até as 23h59 de 30 de abril.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração. Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Operação Semana Santa da PRF reforça fiscalização em 5 BRs do RN


A Polícia Rodoviária Federal inicia, a partir da 0 hora desta quinta-feira (29), a Operação Semana Santa. No Rio Grande do Norte, cinco BRs (101, 304, 226, 427 e 406) terão a fiscalização reforçada até as 23h59 do domingo (1º).

A estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, além de diminuir o fluxo dos veículos de carga em horários de maior circulação.

Durante os quatro dias de operação, a PRF contará com atividades para diminuir a incidência de acidentes relacionados ao excesso de velocidade, à alcoolemia ao volante, ao uso inadequado do cinto de segurança e às ultrapassagens indevidas.

Ações de Educação para o Trânsito também serão implementadas no feriado para conscientização dos motoristas da sua importância para redução de acidentes. O foco da atividade será nos comportamentos que geram maior risco de acidentes ou que aumentam a gravidade para os envolvidos em caso de sinistro como excesso de velocidade, alcoolemia, ultrapassagens indevidas, falta do uso de cinto de segurança e falta do uso das cadeirinhas para crianças.

Semana Santa 2017 - No feriado do ano passado, a PRF registrou 16 acidentes nas rodovias federais que cruzam o Rio Grande do Norte. Uma pessoa morreu e 23 ficaram feridas.

O excesso de velocidade foi registrado 1.281 vezes no período, além 39 autuações a motoristas alcoolizados e 264 em ultrapassagens proibidas.

A falta do uso de cinto de segurança também foi verificada no ano passado: foram 11 motoristas e 39 passageiros flagrados, sendo que a multa é sempre de responsabilidade do motorista.

TRE-RN encerrou ontem a biometria revisional em 19 cidades potiguares


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) encerrou ontem, 27 de março, os atendimentos da Biometria revisional (obrigatória) em 19 municípios potiguares. O trabalho foi iniciado há nove anos e foi coordenado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do tribunal.

Dessa forma, o RN passa a integrar a lista dos 10 estados brasileiros que ultrapassaram os 95% do eleitorado apto com identificação biométrica, entrando para a classificação de concluído, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além do RN (com 95,75%), os estados onde a população votará a partir da identificação biométrica são os seguintes: Alagoas (99,67%), Amapá (99,73%), Distrito Federal (99,71%), Goiás (99,86%), Paraíba (99,81%), Piauí (98,37%), Roraima (95,83%), Sergipe (99,84%) e Tocantis (99,93%), segundo a última atualização do TSE, no dia 24 de março de 2018.

Quem não fez a revisão biométrica, terá o título eleitoral cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Além disso, terá algumas outras consequências, como ter o CPF suspenso, ficar impossibilitado de tirar passaporte, não poder renovar matrícula em estabelecimento de ensino, não poder se inscrever ou tomar posse em cargos públicos e ainda ficar impedido de receber salários ou proventos de função ou emprego público.

domingo, 25 de março de 2018

Concursos: 11 órgãos abrem inscrições para mais de 2,6 mil vagas nesta semana


Pelo menos 11 órgãos abrem inscrições para concursos públicos nesta semana, para preencher mais de 2,6 mil vagas. As oportunidades são para profissionais de todos os níveis de escolaridade. Os concursos são para trabalhar em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Tocantins e Paraíba. Além das vagas abertas, há seleção para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de postos durante a validade do concurso.

Os salários chegam a R$ 15,3 mil na Prefeitura de Chopinzinho, no Paraná, que seleciona profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior. Apenas na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) há 1,2 mil vagas abertas para profissionais com ensino médio e superior, e os salários são de até R$ 9,8 mil. Já a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros da Paraíba selecionam para mil vagas, com salários de até R$ 3,2 mil.

Veja a lista dos concursos que abrem inscrições nesta semana: Câmara Municipal de Paraguaçu (MG), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Universitária de Saúde de Taubaté (FUST), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (PB), Prefeitura de Buritis (MG), Prefeitura de Chopinzinho (PR), Prefeitura de Inhapim (MG), Prefeitura de Itatiaiuçu (MG), Prefeitura de São João da Mata (MG) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Mega-Sena: Ninguém acerta o concurso 2.025 e o prêmio acumula em R$ 30 mi


Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.025 da Mega-Sena realizado neste sábado (24) em Campo Limpo Paulista (SP), com isso o prêmio para o concurso 2.026 que acontece na próxima quarta-feira (28) acumulou em R$ 30 milhões.

Os números sorteados foram: 04 - 24 - 46 - 52 - 55 - 56.

A Quina teve 53 acertadores. Cada um levou R$ 47.718,26. Outras 3.730 pessoas acertaram na Quadra. O prêmio para cada uma é R$ 968,62.

sábado, 24 de março de 2018

Publicados decretos que municipalizam as Escolas Lindalva Maria de Souza (Maçonaria) e Padre Cosme


O Governo do estado do Rio Grande do Norte publicou na edição deste sábado (04) do Diário Oficial do Estado (DOE) os Decretos de Nº 27.802 e de Nº 27.803 que transferem para a Rede Municipal de Ensino de São Miguel a matrícula dos alunos da Escola Estadual Lindalva Maria de Souza e da Escola Estadual Padre Cosme.

A municipalização das referidas escolas tem amparo na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e atende aos ofícios nº 026 e nº 027, de 26 de fevereiro de 2018, do Chefe do Poder Executivo de São Miguel, que solicitou a municipalização das duas escolas, com o objetivo de fortalecer o sistema educacional da Rede Municipal.

De acordo com os decretos, fica a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) autorizada a, na forma da lei, ceder ao Município de São Miguel o uso de bens móveis e equipamentos de seu patrimônio que se destinem à prestação dos serviços educacionais transferidos.

Os decretos estabelecem que a SEEC fará a transferência dos servidores estaduais lotados nas referidas  escolas estaduais, lotando-os, preferencialmente, na Escola Estadual Gilney de Souza, localizada no Município de São Miguel e que a SEEC firmará com o Município, na forma da lei, o termo de cessão do imóvel onde funcionam as escolas pelo prazo de até 5 anos.

A SEEC também encaminhará os expedientes necessários à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para a formalização da outorga de uso do prédio das unidades escolares e tomará as providências cabíveis objetivando a formalização da extinção das unidades estaduais de ensino fundamental que serão absorvidas pela rede municipal de ensino.

Sesap divulga resultado do processo seletivo para contratação temporária

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (10) o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais.

A contratação será pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, e deverá amenizar o déficit de pessoal, de modo a suprir a necessidade de hospitais da capital e região metropolitana, preferencialmente.

Serão contratados técnicos em radiologia, em biodiagnóstico, e em enfermagem, fisioterapeutas, enfermeiros, farmacêuticos/bioquímicos e médicos, num total de 553 vagas.

Poderão ser interpostos recursos em até 72 (setenta e duas) horas úteis após a publicação dos resultados no Diário Oficial do Estado, mediante documento identificado e assinado pelo candidato à Comissão do Processo Seletivo e entregue na Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Para ver o resultado, clique aqui:

quinta-feira, 22 de março de 2018

Câmara Municipal emite nota de pesar e decreta luto pelo falecimento da mãe do vereador Dr. Carlos Sampaio


A Presidente da Câmara de São Miguel, Vereadora Mellyna Passos (Podemos), em nome da Mesa Diretora, demais parlamentares e de todos os funcionários da Casa Legislativa de São Miguel emitiu nota externando votos de pesar a toda a família Sampaio pela perda irreparável da Sra. Maria Luzanira Sampaio, mãe do vereador Carlos Aurélio Sampaio, com assento na Casa Legislativa micaelense.

Luzanira Sampaio, de 75 anos, faleceu nas primeiras horas deste dia 22 de março em sua cidade natal, Vera Cruz, região metropolitana de Natal, neste Estado, onde também será sepultada.

De tal forma, a Câmara Municipal de São Miguel se solidariza com a dor da irreparável perda e presta os mais sinceros e profundos sentimentos e condolências à família e amigos enlutados.

A Presidência da Câmara Municipal também publicou o Decreto Legislativo Nº 001/2018 no qual declarou luto oficial por dois dias, bem como suspendeu os trabalhos legislativos.

A seguir, segue o decreto na íntegra:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018 DE, 22 DE MARÇO DE 2018.

DECLARA LUTO OFICIAL, BEM COMO SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA LUZANIRA SAMPAIO, MÃE DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 208,§1º alínea d do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

CONSIDERANDO o falecimento da genitora do Senhor Vereador Carlos Aurélio Sampaio;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público micaelense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade,

DECRETA:

Art. 1º Luto Oficial, bem como suspensão dos trabalhos legislativos, no âmbito desta Câmara Municipal, por 02 (dois) dias uteis contados desta data, pelo falecimento da Senhora MARIA LUZANIRA SAMPAIO.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Legislativo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial deste Município.

Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.

IDEUS COSTA NUNES JÚNIOR
Presidente Interino

Trabalhadores em educação da Rede Estadual do RN entram em greve por tempo indeterminado


Os trabalhadores em educação da Rede Estadual do Rio Grande do Norte decidiram entrar em greve, por tempo indeterminado, na tarde desta quinta-feira (22). A deflagração aconteceu em assembleia da categoria, que estava repleta de professores, funcionários e profissionais aposentados.

A principal reivindicação dos profissionais da educação estadual é o pagamento da correção de 6,81% do Piso Salarial 2018, que até o momento não aconteceu. Os trabalhadores não aceitaram nenhuma das propostas apresentadas pelo governo para implementar o Piso.

GOVERNO NÃO APRESENTOU PROPOSTA QUE RESPEITE A LEI DO PISO

O governo não apresentou nenhuma proposta que chegasse ao patamar mínimo do que diz a Lei do Piso Nacional Salarial. Primeiro propôs parcelar o Piso em 5 parcelas, de julho a novembro, sem citar o pagamento do retroativo. A categoria avaliou, em assembleia dia 16 de março, e não aceitou. Depois o Executivo disse que iria pagar a correção salarial em abril, apenas para ativos, e iria dividir em 6 parcelas o pagamento para os aposentados, isso mais uma vez sem falar em retroativo.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, justifica a greve dos profissionais da educação estadual: “Os trabalhadores não aguentam mais serem massacrados pelo governo Robinson. Nossa pauta já acumula 51 itens. Nem mesmo o Piso o governo quer pagar como manda a lei. Por isso, os profissionais decidiram dar um basta e decretar greve. Não há outra saída. A greve é o último recurso que um trabalhador possui”.

CORREÇÃO DO PISO NÃO É O ÚNICO MOTIVO DA GREVE

Além da correção do Piso, os profissionais da educação do Estado também reivindicam melhorias nas condições de trabalho e o pagamento de direitos que vêm sendo negados: “As escolas estão em estado de calamidade. Faltam materiais, professores… isso sem falar nos direitos que o governo não vem concedendo aos trabalhadores. Portanto, é greve. Não resta outra alternativa”, afirmou o coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira.

ENCAMINHAMENTOS - A assembleia também aprovou os seguintes encaminhamentos: Os professores devem retornar nesta sexta-feira (23) as escolas para conversar com alunos e pais sobre a deflagração da greve; Visitas as escolas para avaliar o quadro de adesão à greve nos dias 26 e 27 de março; Mobilização na Avenida Itapetinga, Zona Norte de Natal. Dia 28/03, às 15h, concentração nas proximidades da Biblioteca. As escolas da Zona Norte devem participar e a realização de Assembleia da Rede Estadual. Dia 02/04, às 8h30, na Escola Estadual Winston Churchill. Em pauta a avaliação da greve.

*Fonte: Site do SINTE/RN

quarta-feira, 21 de março de 2018

Mega-Sena: Ninguém acerta as seis dezenas do concurso 2.024 e prêmio vai a R$ 25 milhões


Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.024 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite desta quarta (21) em Campo Limpo Paulista (SP). O prêmio acumulou em R$ 25 milhões para o concurso 2.025 que será realizado no sábado (24).

Veja as dezenas sorteadas: 16 - 20 - 23 - 29 - 35 - 47.

A quina teve 45 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 32.255,05. Outras 3.221 apostas acertaram a quadra; cada uma ganhará R$ 643,75.

Vereador Carlinhos de Chico Pedro (PSD) apresentou nove requerimentos na segunda sessão ordinária do ano


O Vereador Carlinhos de Chico Pedro (PSD) apresentou na segunda sessão ordinária do ano, um total de nove requerimentos nos quais solicita a gestão municipal benefícios em diversas áreas. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade dos votos.

Por meio do Requerimento Nº 009/2018 Carlinhos solicitou que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos realize a instalação de braços de luminárias, e que esta, junto a COSERN agilize o fornecimento de iluminação pública nas comunidades do Sitio Bonito do Acampamento, Sitio Bonito dos Ferreiras, Sitio Porões, Sitio Cruz, Sitio Bonito dos Franco, Sitio Agreste, Sitio Boa Vista, Sitio Estivas dos Crisóstomos e Sitio Estiva dos Paulinos.

Na área de pavimentação o parlamentar apresentou o Requerimento Nº 010/2018 solicitando a complementação do calçamento da Rua Ademar Liberato. O Requerimento Nº 011/2018 solicitando a complementação do calçamento da Rua Antônia Maria de Jesus no Bairro Maria Manuela. O Requerimento Nº 012/2018 solicitando a pavimentação das ruas da vila do Sitio Bonito na zona rural do município. O Requerimento Nº 014/2018 solicitando a complementação do calçamento da Rua Dr. José Torquato e o Requerimento Nº 016/2018 solicitando a complementação do calçamento da Rua Maria Leodona Pessoa.

Já através do Requerimento Nº 013/2018 o parlamentar solicitou que a gestão por meio do setor competente providencie um veículo automotor para transporte específico dos pacientes que recebem alta médica no Hospital Áurea Maia de Figueiredo.

Para reforçar a agricultura do município o vereador apresentou o Requerimento Nº 015/2018 requerendo que a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente disponibilize tratores para os agricultores do município realizarem o corte de suas terras e outros serviços.

O vereador ainda solicitou através do Requerimento Nº 017/2018 que a administração realize a aquisição de dois veículos automotores para transporte dos pacientes que fazem tratamento na Liga e demais pacientes que necessitam de atendimento em Natal, capital do Estado.

Capacitação reuniu Conselheiros Tutelares das cidades de Coronel João Pessoa, Venha-Ver e São Miguel


Foi realizada nesta quarta-feira, 21 de março, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do Bairro Alto Santa Tereza uma capacitação para os Conselheiros Tutelares das cidades de Coronel João Pessoa, Venha-Ver e São Miguel.

O evento que foi assessorado por Antônio Rinaldo, assessor técnico na área de Conselho Tutelar, teve como tema: "O papel do Conselho Tutelar dentro do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes".

Apagão afeta cidades de 14 estados das regiões Norte e Nordeste


Municípios de ao menos 14 estados do Norte e do Nordeste do país enfrentaram um apagão nesta quarta-feira (21): Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

De acordo com as companhias de energia locais, 2.049 cidades foram afetadas nos 14 estados. O número representa 93% do total de municípios (2.204) desses estados.

Também houve registro de falta de energia em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

O problema foi registrado às 15h48. Em nota, o Operador Nacional do Sistema (ONS) informou que uma "perda de carga" causou o apagão. Ainda segundo o ONS, as causas do desligamento estão sendo investigadas.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o apagão ocorreu após uma falha em uma linha de transmissão ligada à usina de Belo Monte, no Pará, que não suportou um aumento de carga. Segundo o ministro, essa linha foi programada para operar em uma potência maior, e as causas da falha estão sendo investigadas.

Em entrevista coletiva no início da noite desta quarta, o diretor-geral do ONS, Luiz Eduardo Barata Ferreira, disse que a falha ocorreu em um disjuntor na subestação Xingu, no Pará. O problema, segundo Ferreira, causou "pequena perturbação" nos sistemas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, mas provocou um "colapso", com "repercussão bem mais acentuada", nos sistemas do Norte e Nordeste.

O apagão atingiu todos os municípios dos estados do Rio Grande Norte, da Paraíba, do Maranhão, de Pernambuco, do Ceará, de Sergipe, da Bahia, do Piauí, do Tocantins e do Pará.

Leia a íntegra da nota do ONS:

Hoje, 21 de março, às 15h48, uma perturbação no SIN causou o desligamento de cerca de 18.000MW, majoritariamente localizados nas regiões Norte e Nordeste, correspondendo a 22,5% da carga total do SIN naquele momento.

Em consequência da perda de carga, entrou em funcionamento o primeiro estágio do Esquema Regional de Alívio de Carga do Sistema Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com corte automático de consumidores, no montante de 4.200MW.

Os sistemas Sul, Sudeste e Centro-Oeste ficaram desconectados do Norte e Nordeste.

Às 16h15 já havia sido realizada a recomposição de praticamente toda a carga no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

As equipes do ONS estão neste momento dedicadas à recomposição dos sistemas Norte e Nordeste, já em curso.

As causas de desligamento estão sendo investigadas.

Requerimentos do vereador José Edmilson (PSB) são aprovados pelo plenário da CMSM


O vereador José Edmilson (PSB) apresentou na sessão ordinária da última quinta-feira dois requerimentos solicitando a gestão municipal de São Miguel o atendimento de importantes pleitos. Após discussão, os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes.

Por meio do Requerimento Nº 008/2018 o parlamentar solicitou que a gestão municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos realize em caráter de urgência a recuperação da iluminação do Ginásio Poliesportivo Doca Deodato localizado no Sítio Cachoeira.

De acordo com o vereador os desportistas que utilizam o referido ginásio estão impedidos de praticarem suas atividades no período noturno em virtude da escuridão que se encontra o local, assim, faz-se necessária a reposição das lâmpadas para que os jovens desportistas possam voltar a praticar seus esportes.

José Edmilson também apresentou o Requerimento Nº 018/2018 no qual solicitou que a gestão municipal realize a compra de equipamentos como cadeiras, mesa para computadores e ventiladores, além da instalação de um telefone fixo para o Conselho Tutelar do município.

Segundo José Edmilson o presente requerimento objetiva facilitar e agilizar o atendimento dos conselheiros tutelares do município, propiciando aos mesmos melhores condições de trabalho. “O senhor prefeito atendendo a este pleito estará cumprindo com o seu dever e ajudando aos conselheiros a desenvolver um trabalho mais ágil com a população”, justificou o vereador. 

segunda-feira, 19 de março de 2018

FPM: Segundo decêndio de março será de R$ 508 milhões


As prefeituras brasileiras recebem amanhã (20) o valor de R$ 508 milhões referente ao segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de março. O montante considera a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem o desconto, o valor chega a R$ 635 milhões.

No mesmo período do ano passado, em valores brutos, a transferência para os Municípios foi de R$ 598 milhões e os dois repasses do mês somavam R$ 2,9 bilhões. Com isso, a CNM indica que este decêndio está 6,02% maior e o Fundo de março de 2017 soma R$ 3,6 bilhões, um crescimento de 21,44%, em relação ao ano anterior.

Vale destacar que o porcentual de aumento considera os efeitos da inflação, isso significa que é em termos nominais. De acordo com o levantamento da Confederação, quando se considera os efeitos inflacionários, o valor deflacionado do segundo repasse reduz para 3,35% e o acumulado do mês vai para 18,37%.

Acumulado - De janeiro até agora, os Municípios já receberam quase R$ 23 bilhões, aumento de 10,46% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2017 – quando o caixa fechava em R$ 20,7 bilhões. “Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado do ano cresceu 7,44%”, diz a publicação da entidade municipalista.

IFRN abre inscrições de seleção para cursos técnicos com 1370 vagas


O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) abre hoje (19) as inscrições do Processo seletivo para os cursos técnicos de nível médio na forma subsequente e do Processo seletivo para os cursos técnicos de nível médio na forma integrada na modalidade Educação de Jovens e Adultos. Os cursos iniciarão no segundo semestre letivo de 2018.

As inscrições devem ser realizadas no Portal do Candidato, no período de 19 de março de 2018, a partir das 14h até o dia 12 de abril de 2018 às 18h, horário local. O candidato pode solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição no período de 19 a 27 de março de 2018, até 22h, horário local, também no Portal do Candidato.

As provas serão realizadas no dia 13 de maio de 2018, entre 8h e 12h, nas cidades onde os candidatos, se aprovados, serão matriculados e frequentarão os cursos. Os candidatos devem chegar no local onde realizarão a prova, entre 07h e 07h45min.

Podem se inscrever para os cursos técnicos de nível médio na forma subsequente, portadores de certificado de conclusão do Ensino Médio ou de curso equivalente. Já para os cursos técnicos de nível médio na forma integrada na modalidade Educação de Jovens e Adultos, as inscrições são destinadas aos portadores de certificado de conclusão do Ensino Fundamental (ou de curso equivalente), que desejem cursar o ensino médio integrado a uma formação profissional e que tenham 18 anos completos até o último dia de matrícula.

O cronograma dos processos seletivos e os respectivos anexos estão disponíveis nos editais, confira:

Edital 09/2018 – Processo seletivo para os cursos técnicos de nível médio na forma subsequente

Edital 10/2018 – Processo seletivo para os cursos técnicos de nível médio na forma integrada na modalidade Educação de Jovens e Adultos