O
Governo do Estado publicou no Diário Oficial deste sábado (17) o decreto que
declara por mais 180 dias a Situação de Emergência pela Seca em 153 municípios
do Rio Grande do Norte. O documento leva em consideração análises técnicas das
áreas do Executivo que monitoram a questão da segurança hídrica no estado
potiguar.
Esta
é a 10ª vez consecutiva que o governo toma a medida. O objetivo é facilitar o
trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para minimizar os efeitos
da seca, vivenciada pelos potiguares há seis anos, em razão das baixas
precipitações pluviométricas.
Segundo
os dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), os prejuízos
monetários decorrentes da escassez hídrica resultam em perda de receitas da
ordem de mais de R$ 4 bilhões ao ano, o que representa uma redução superior a
50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto
(PIB) do RN.
Já
o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn),
aponta uma situação “extremamente crítica” nos reservatórios. Dos 47
monitorados neste início de 2018, 17 já estão secos e 16 estão em volume morto.
Municípios
– De acordo com a Defesa Civil Estadual, cada município é obrigado a fornecer
informações sobre danos e prejuízos decorrentes da seca diretamente ao Governo
Federal, através do Ministério da Integração Nacional, por meio do
preenchimento do Formulário de Informação de Desastre (Fide). O envio deste
documento deverá ser realizado até o dia 19 de março, através da plataforma
virtual do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O atraso no
envio implicará na exclusão do município do próximo decreto estadual de
situação de emergência.
A
comunicação de emergência evita atraso no reconhecimento federal e possibilita
que haja nova liberação de recursos que ajudem na adoção de medidas que
minimizem os efeitos da estiagem prolongada. Desde 2017 estão sendo empregados
R$ 12,7 milhões pelo Ministério da Integração Nacional, para continuidade da
Operação Vertente, que fornece água potável à população através de carros-pipa.
*G1-RN
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