FPM: Último repasse de maio partilhará R$ 1,9 bilhão entre as 5.568 Prefeituras

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ 1,9 bilhão, a ser partilhado entre as 5.568 Prefeituras nesta quarta-feira, dia 30. Isso, considerando o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a verba destinada a educação, o montante soma pouco mais de R$ 2,3 bilhões.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio do mês será 6,43% maior que o mesmo repasse feito em 2017. Isso, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerá-los, o resultado positivo reduz para 3,89%.

Acumulado - Com essa transferência, o Fundo soma R$ 9,1 bilhões em maio, o que indica crescimento de 9,43%, comparado com o mesmo período do ano passado. Dos três repasses do mês, pelos dados divulgados pela CNM, apenas do segundo decêndio registrou redução de 0,08%. Assim como nessa última transferência, a primeira também registrou aumento de quase 12%.

CUT/Vox Populi: com 39%, Lula venceria no primeiro turno

Pesquisa de intenções de voto para a presidência da República divulgada nesta segunda-feira (28) pelo Instituto Vox Populi aponta que, se as eleições fossem realizadas hoje, o ex-presidente Lula (PT) venceria com tranquilidade já no primeiro turno. De acordo com a sondagem, Lula tem 39% das intenções de voto, 9% a mais que a soma dos 13 adversários citados, que chega a 30%. Neste levantamento, os nomes dos candidatos foram apresentados aos eleitores.

O segundo colocado na pesquisa, o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), não chega nem na metade das intenções de voto de Lula e atinge apenas os 12%. Ele é seguido por Marina Silva (Rede), com 6%; Ciro Gomes (PDT), com 4%; Geraldo Alckmin (PSDB), com 3% e Álvaro Dias (Podemos), com 2%. Henrique Meirelles (MDB-GO), Manuela D’Ávila (PC do B) e João Amoedo (Novo-RJ) têm cada um 1% das intenções de votos. Já Flávio Rocha (PRB-RN), Guilherme Boulos (Psol-SP), João Vicente Goulart (PPL), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Paulo Rabelo de Castro (PSC) não pontuaram. O percentual dos que não vão votar em ninguém, brancos e nulos totalizou 21% e não sabem ou não responderam, 9%.

Pesquisa espontânea - O levantamento do Vox Populi sondou também os eleitores sem citar o nome dos candidatos, o que configura a pesquisa espontânea. Nesta modalidade, Lula segue liderando com ampla vantagem, atingindo 34% das intenções de votos. O segundo colocado é Jair Bolsonaro, que tem 10%; Ciro e Alckmin voltam a empatar, com 3% cada; Marina e Joaquim Barbosa, que desistiu da candidatura, surgem com 2% cada; e Álvaro Dias, com 1%. E 5% dos entrevistados disseram que vão votar em outros, 25% ninguém, brancos e nulos, e 16% não sabem ou não responderam.

O desempenho de Lula é melhor na região Nordeste, onde ele aparece com 56% das intenções de voto . Vai a 38% no Centro-Oeste, a 32% no Sudeste a a 31% no Sul, onde Bolsonaro tem 18%. O petista recebe 35% entre o público masculino e 43% no eleitorado feminino. No recorte por escolaridade, chega a 50% no ensino fundamental e cai pela metade no ensino superior. Também fica com 50% entre eleitores com renda de até dois salários mínimos. Entre os que ganham mais de cinco mínimos, a situação é quase de empate técnico: 23% a 18%.

Lula também venceria em qualquer simulação de segundo. Contra Marina, por exemplo, por 45% a 14%. Se o adversário fosse Alckmin ou Bolsonaro, o petista ganharia com 47% dos votos, ante 11% e 16%, respectivamente.

Segundo o instituto, foram realizadas 2.000 entrevistas em 121 municípios. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob número BR-08042/2018.

Eleições suplementares acontecerão em 05 municípios do RN no próximo domingo (03)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realizará no próximo domingo, 03 de junho, eleições suplementares para o cargo de prefeito e vice-prefeito das cidades de João Câmara, Pedro Avelino, Galinhos, Parazinho e São José do Campestre. O pleito ocorrerá das 08h às 17h.

Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no município em questão até o dia 03 de janeiro de 2018, e que permaneçam nessa situação até a data do pleito.

Ao todo, serão 46.857 eleitores distribuídos nos cinco municípios: João Câmara: 22.886 eleitores; 98 seções eleitorais, Pedro Avelino: 6.944 eleitores; 22 seções eleitorais, Galinhos: 2.315 eleitores; 9 seções eleitorais, Parazinho: 5.133 eleitores; 16 seções eleitorais, São José do Campestre: 9.579 eleitores; 31 seções eleitorais

Pesquisa do Instituto Seta mostra Fátima com 29,3%; Carlos Eduardo, 12%; e Robinson, 8,4%

A senadora Fátima Bezerra (PT) lidera a corrida eleitoral para o Governo do Estado e, se a eleição fosse hoje, estaria no segundo turno contra o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) ou o governador Robinson Faria (PSD), que estão tecnicamente empatados. Isso é o que mostra a mais recente pesquisa do Instituto Seta encomendada pelo Agora RN.

Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos possíveis candidatos são apresentados ao eleitor, Fátima Bezerra tem 29,3% das intenções de voto, seguida por Carlos Eduardo (12%) e Robinson Faria (8,4%). Na sequência das citações, atrás de Fátima, Carlos Eduardo e Robinson, aparecem o deputado estadual Kelps Lima (SD), com 3,2%, que retirou recentemente sua pré-candidatura; o ex-governador Geraldo Melo (PSDB), com 2,6%; a vereadora de Grossos Clorisa Linhares (SD), com 1,4%; o general da reserva do Exército Girão Monteiro, com 1,1%; o professor Carlos Alberto Medeiros (PSOL), com 1,0%; o vice-governador Fábio Dantas (PSB), com 0,5%; e o professor Freitas Júnior (Rede), com 0,1% das intenções de votos. Além disso, 31,3% dos entrevistados disseram que vão votar em branco ou nulo e outros 9,2% não souberam ou não quiseram responder ao Instituto Seta.

ESPONTÂNEA - Na pesquisa espontânea, em que o entrevistado pode declarar o voto em quem quiser, prevalece ainda a indecisão. Neste formato de sondagem, 43,3% disseram que vão votar em branco ou nulo e outros 38,8% não souberam ou não quiseram responder a pesquisa. Ou seja, mais de 82% do eleitorado não sabem em quem votar.

Entre os que disseram algum nome, a liderança também é de Fátima Bezerra, assim como na estimulada. Aqui, a petista aparece com 11,6% das citações, seguida por Carlos Eduardo (2,6%). A novidade está no terceiro lugar. Na espontânea, este posto pertence ao capitão da Polícia Militar Styvenson Valentim, com 1,3% das intenções de voto. Na sequência, estão o governador Robinson Faria, com 0,9%; Kelps Lima, com 0,5%; General Girão, com 0,4%; Clorisa Linhares, Geraldo Melo e a deputada federal Zenaide Maia (PHS), cada um com 0,2%; e o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), o falecido militar reformado Miguel Mossoró e “Rui”, ambos com 0,1%.

DISPUTA PELO SENADO - Na corrida ao Senado, que nas eleições deste ano tem 2 vagas para cada Estado, os nomes mais citados na pesquisa do Seta foram o da deputada federal Zenaide Maia (PHS), que pontuou 13,9%. Empatados tecnicamente em 2º lugar, aparecem os nomes dos senadores Garibaldi Alves (MDB) e José Agripino (DEM), com 10,1% e 7,4%, respectivamente.

Getúlio, Galeno e Nélter lideram pesquisa para deputado estadual

Os deputados estaduais Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD) e Nélter Queiroz (MDB) lideram a corrida pela Assembleia Legislativa. Foi isso que apontou a pesquisa do Agora RN/Instituto Seta, divulgada nesta segunda-feira, 28. O levantamento, porém, mostrou também que mais de 80% dos eleitores não têm candidatos para a disputa eleitoral de outubro pelo Legislativo Estadual, visto que 41% disseram não votar em ninguém e outros 41,6% responderam ainda “não saber”. Veja aqui a lista completa do levantamento espontâneo para deputado estadual.

Apenas 5% do eleitorado sabe em quem votar para federal e metade quer anular o voto

A disputa pelos representantes do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados é a que está mais aberta na eleição deste ano, conforme apontou a pesquisa Agora RN/Instituto Seta, divulgada nesta segunda-feira, 28. Isso porque mais de 50% dos entrevistados disseram não votar em ninguém e outros 45% afirmaram não saber em quem votarão. Somando as duas respostas, significa dizer que, faltando menos de cinco meses para a votação, mais de 95% dos eleitores não têm candidato. Veja aqui os números da pesquisa Agora RN/Instituto Seta para a Câmara dos Deputados.

MPRN recomenda que postos de combustíveis do estado não devem aumentar preços de forma abusiva

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que os postos de combustíveis do Estado não aumentem os preços de maneira abusiva em virtude da greve nacional dos caminhoneiros. A recomendação das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal foi publicada na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Caso descumpram o que foi recomendado, os infratores estarão sujeitos a diversas sanções, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, entre elas multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e interdição da atividade.

O aumento abusivo é configurado quando o posto reajusta os valores dos combustíveis sem conseguir justificar, comprovando documentalmente, a variação do preço da compra junto à distribuidora e demais despesas.

Os postos também devem se abster de recusar pagamentos com cartões de crédito e débito, caso corriqueiramente aceitem essas modalidades de pagamento. “Diante do caos que ora se instaura, ficará evidenciada uma conduta oportunista e restará caracterizado o dolo de aproveitamento, o que resultará em responsabilização cível”, diz um trecho da recomendação.

O MPRN levou em consideração a informação que diversos postos de combustíveis do país elevaram o preço dos produtos sem justa causa e em valor excessivo, sob o argumento de um suposto desabastecimento futuro.

O MPRN frisa que a fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas é crime contra a ordem econômica e que o proprietário do posto pode ser punido com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, conforme estabelece a Lei 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

No documento, o MPRN solicita ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN) que encaminhe a recomendação administrativa a todos os postos revendedores de combustíveis sediados no Rio Grande do Norte. O Sindipostos/RN tem prazo de 10 dias úteis para informar se atendeu a recomendação.

O MPRN também recomendou aos Procons Estadual e Municipais que realizem levantamentos e atos fiscalizatórios para inibir a prática abusiva. Caso sejam constatadas violações, esses órgãos devem comunicar ao Ministério Público, que irá adotar as medidas judiciais cabíveis nas esferas cível e penal.

Clique aqui e veja a íntegra da recomendação.

Prefeitura de São Miguel decreta emergência pública no município devido à paralisação dos caminhoneiros

O Prefeito de São Miguel José Gaudêncio, em virtude da continuação da greve dos caminheiros que afeta o país e o município expediu neste domingo (27) o Decreto Nº 017/2018 no qual decreta situação de emergência no Município.

De acordo com o decreto ficam suspensos todos os serviços públicos que necessitem do uso de veículos, excetuando-se apenas os serviços de saúde (ambulância e transporte de pacientes oncológicos e hemodiálise) e coleta de lixo urbano. As aulas da rede municipal de ensino também estão suspensas até a normalização do fornecimento de combustível.

Veja o abaixo o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 017/2018, DE 27 DE MAIO DE 2018   

“DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA

NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que são conferidos pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o desabastecimento dos postos de combustíveis do Município e a escassez no abastecimento da frota dos veículos do Executivo Municipal em virtude da paralisação nacional dos caminhoneiros;

CONSIDERANDO que os recursos de combustível deverão ser preservados estritamente para os serviços essenciais de saúde, especialmente os urgentes;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada situação de emergência no Município de São Miguel.

Art. 2º. Ficam suspensos todos os serviços públicos municipais que necessitem de uso de veículos e maquinários para a sua realização.

Art. 3º. Excetuam do disposto no artigo anterior os serviços públicos de coleta de lixo, de ambulância e de transporte de pacientes oncológicos e hemodiálise.

Art. 4º. Em razão da paralisação do serviço de transporte escolar, ficam suspensas as aulas nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

Art. 5º. O presente decreto tem vigência até a normalização dos serviços de fornecimento de combustível.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, 27 de maio de 2018.

José Gaudêncio Diógenes Torquato

Prefeito

Concursos: 8 órgãos abrem as inscrições nesta segunda-feira para mais de 500 vagas

Pelo menos oito órgãos abrem nesta segunda-feira (28) as inscrições de concursos públicos para mais de 500 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.

Só na prefeitura de Bom Despacho, Minas Gerais, são 229 vagas com salários de até R$ 2.138,73. Podem se inscrever profissionais com ensino médio e superior. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a remuneração chega a R$ 26.125,17 e há 120 vagas de nível superior.

Veja a lista dos órgãos: Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa - BA), Prefeitura de Bom Despacho (MG), Prefeitura de Camaçari (BA), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Universidade do Estado de Santa Catarina, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Prefeitura de Piraí (RJ) e a Prefeitura de Guaxupé (MG).

CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 30 milhões na quarta-feira

Ninguém acertou os seis números do concurso 2.044 da Mega-Sena, sorteados neste sábado (26), na cidade de Fernandópolis (SP), e o prêmio acumulou em R$ 30 milhões para o próximo concurso (2.045) que será na quarta-feira (30), em Jataí (GO).

Veja as dezenas sorteadas: 07 - 14 - 47 - 54 - 56 - 60.

A quina teve 49 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 39.699,63. A quadra teve 3.612 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 769,37.

Vacinação contra Influenza segue até o 1º de junho

A campanha de vacinação contra a Influenza, iniciada em 23 de abril, segue até o próximo dia 1º de junho em todos os postos de vacinação do Rio Grande do Norte. Até o momento o estado aplicou 569.825 mil doses, o que corresponde a uma cobertura vacinal de 63,1% do público alvo. O estado se encontra em terceiro lugar no Nordeste e décimo terceiro do país em números de cobertura vacinal.

Nesta última quarta-feira (23), a Rede de Frio recebeu do Ministério da Saúde a última das sete remessas de vacinas, totalizando 967.400 mil doses distribuídas aos municípios desde o início da campanha.

Devem se vacinar as crianças na faixa etária de seis meses a menos cinco anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), indivíduos a partir dos 60 anos, trabalhadores da saúde, professores de escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

Sesap divulga resultado do Concurso Público

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap RN) divulgou, nesta quinta-feira (24), o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 404 vagas no quadro permanente da Saúde, conforme previsto no edital nº 001/2018/Searh. O concurso foi executado pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Para o coordenador de Recursos Humanos da Sesap, Jorge Castro, “é de grande interesse da gestão que esses profissionais sejam lotados e passem a atuar nas unidades o mais rápido possível, tendo em vista a carência de recursos humanos, todavia obedecendo os trâmites de nomeação e posse, necessários para a investidura em cargos públicos”.

A seleção para os cargos consistiu na realização de provas de conhecimentos básicos e específicos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório.

Os candidatos devem, a partir de então, ficar atentos ao Diário Oficial do Estado (DOE), para início do processo de nomeação e posse.

Acesse o link do resultado.

Os cargos com maior procura foram os de Técnico em Enfermagem e Enfermeiro. As demais vagas são para Assistente Técnico em Saúde, Técnico de Biodiagnóstico e Técnico em Radiologia (nível médio); Assistente Social, Engenheiro Biomédico, Engenheiro de Seg. do Trabalho, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Administrador, Contador, Terapeuta Ocupacional, Médico Anestesista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Geral, Médico Cirurgião Pediátrico, Médico Cirurgião Torácico, Médico Cirurgião Vascular, Médico Clínico Geral, Médico Endoscopista, Médico Gastroenterologista, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Hematologista, Médico Infectologista, Médico Intensivista, Médico do Trabalho, Médico Nefrologista, Médico Neonatologista, Médico Neuroencefalografista, Médico Neurocirurgia, Médico Neurologista Pediátrico, Médico Neurologista, Médico Ortopedista, Médico Patologista, Médico Pediatra, Médico Pediatra Intensivista, Médico Pneumologista, Médico Psiquiatra, Médico Psiquiatra Infantil, Médico Ultrassonografista e Médico Urologista (nível superior).

Municípios têm até a próxima sexta (25) para comunicar situação de seca ao Governo Federal

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil alerta prefeituras de 153 cidades do Rio Grande do Norte inseridas no decreto estadual de situação de emergência (nº 27.764 de 16 de março de 2018), para que preencham o Formulário de Informação do Desastre (FIDE), ferramenta de comunicação oficial do Ministério da Integração Nacional para informação da situação de emergência pela seca. O prazo encerra na próxima sexta-feira (25).

O preenchimento do FIDE é de fundamental importância para a continuidade de ações emergenciais de combate aos efeitos da seca. Caso a prefeitura não informe sua situação através do formulário, o Ministério da Integração poderá não disponibilizar recursos para tomada de medidas importantes no município, como a Operação Vertente, do Governo do Estado, que abastece as populações da zona urbana através de caminhões-pipa; e a Operação Carro Pipa, do Exército Brasileiro, que abastece a população que vive na zona rural.

Mesmo com as chuvas que caíram nos últimos meses, é necessário que os municípios preencham o FIDE, uma vez que os dados inseridos no formulário devem ser referentes ao período entre setembro de 2017 a fevereiro de 2018, quando houve pouca chuva e as cidades ainda sofriam com a escassez hídrica. Os agentes da Defesa Civil Estadual estão à disposição dos municípios para orientação. O contato é possível através do telefone (84) 3232 5155 ou (84) 98117-4849 (whatsapp); por e-mail, através do cedec.rn@gmail.com; ou de forma presencial, na sede da Defesa Civil, que fica no prédio da Governadoria, Centro Administrativo do Estado.

Municípios com pendência no FIDE: Assu, Água Nova, Almino Afonso, Angicos, Areia Branca, Boa Saúde, Bom Jesus, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Encanto, Espírito Santo, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes, Guamaré, Jandaíra, Janduís, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Macaíba, Martins, Olho-D’água dos Borges, Parelhas, Passa-e-Fica, Passagem, Pedra Preta, Pedro Velho, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Pureza, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Santa Maria, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São João do Sabugi, São José do Mipibu, São Paulo do Potengi, São Vicente, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Tangará, Tenente Ananias, Timbaúba dos Batistas, Touros, Upanema, Várzea, Vera Cruz, Venha-Ver e Viçosa.

Dr. Carlos propõe a elaboração de legislação liberando o uso de espaços físicos de bens públicos para a realização de eventos de terceiros com fins lucrativos

O vereador Dr. Carlos Sampaio (PTC) propôs na sessão ordinária da última quinta-feira por meio do Requerimento Nº 051/2018 que o Prefeito de São Miguel normatize através de Projeto de Lei a possibilidade da utilização de espaços físicos de bem público de uso especial do município de São Miguel por terceiros, para a realização de eventos com fins lucrativos.

De acordo com o vereador se faz necessário que o Executivo urgentemente regulamente esta possibilidade de terceiros utilizarem os espaços físicos de bem público para determinados eventos com fins lucrativos, uma vez que ao regulamentar esta medida o Executivo Municipal estará criando outros mecanismos de arrecadação para o município neste tempo de crise.

“Porque não alugar a terceiros o palco e o espaço do pátio do forró para um evento que tenha fins lucrativos? Não há nenhum mal nisto! Certamente este avanço administrativo vai gerar emprego e renda para o nosso povo e vai melhora a arrecadação aos cofres do município”, expôs o parlamentar em sua justificativa.

Mais de 3,3 milhões de eleitores já baixaram o e-Título

Um relatório gerado a partir da base de dados do Cadastro Eleitoral contabilizou, até esta segunda-feira (21), a emissão de mais de 3,3 milhões de e-Títulos. O aplicativo, que permite aos eleitores acessarem uma via digital do título eleitoral por meio de smartphones ou tablets, pode ser baixado nas lojas da Apple Store e Google Play.

De acordo com o relatório, do total de 3.330.628 e-Títulos baixados, 2.878.890 pertencem a eleitores que já fizeram o cadastramento biométrico (por meio das impressões digitais). São Paulo foi o estado com o maior número de e-Títulos baixados: 849.902. Em seguida, vêm os estados da Bahia, que registrou 228.576 downloads do documento, e do Rio de Janeiro, com 222.771 baixados.

Para gerar o e-Título, basta baixar o aplicativo, disponível para dispositivos iOS, Android e tablets. O eleitor deverá preencher os dados pessoais exatamente como estão registrados no Cadastro Eleitoral. Caso haja divergência entre as informações inseridas no aplicativo e as lançadas no documento original, o sistema não validará o cadastro.

O e-Título informa o endereço do local de votação georreferenciado e fornece informações sobre a situação do eleitor. Mas a principal novidade é que, para os eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico e têm sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral, o documento digital poderá ser utilizado para a identificação perante o mesário na hora de votar.

Com o aplicativo, o cidadão terá suas informações eleitorais sempre seguras e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao título de eleitor. Também será reduzido o tempo de atendimento nos cartórios eleitorais em casos de serviços de impressão, assinatura e entrega do título.

Mellyna Passos requer a colocação de placas indicativas nas entradas das comunidades rurais do município

A Presidente da Câmara Municipal de São Miguel vereadora Mellyna Passos (Podemos) requereu através do Requerimento nº 052/2018 aprovado pelo plenário da Câmara Municipal, que a administração municipal por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano coloque placas indicativas nas entradas das comunidades rurais, de modo a indicar as referidas comunidades e sua quilometragem.

De acordo com a parlamentar o presente requerimento trará efeito positivo para as pessoas da cidade e da região que precisam recorrer às comunidades rurais do município em finais de semana, festas de padroeiro das capelas, entre outros tipos de visitas.

Em sua justificativa Mellyna ressaltou que atualmente não há qualquer placar indicativa nas estradas rurais do município, fato este que tem causado transtornos as pessoas que vem de fora para o transporte, escoamento de produção agrícola e visitação, pois que, não há ponto de referência. “Ao atender esse pleito, a gestão municipal estará possibilitando condições de aumentar o nosso turismo”, destacou a vereadora.

Mais de 90% dos municípios do RN estão em alerta ou risco de dengue, chikungunya e zika

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou as informações atualizadas sobre a situação epidemiológica da dengue, chikungunya e zika no Rio Grande do Norte. Os dados são referentes à semana epidemiológica nº 17, com informações coletadas até 28 de abril.

“Apesar da queda do número de casos, em comparação com anos anteriores, ainda temos no RN alto índice de municípios com infestação predial, o que necessita um olhar mais atento das Prefeituras para o controle vetorial”, explicou Maria Lima, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap.

No Rio Grande do Norte 90,54% dos municípios - o que representa 151 cidades – apresentam índice de infestação predial classificado como de alerta ou risco.

Atuando de forma preventiva, a Sesap já atendeu este ano a solicitações para realização de operações com carro fumacê em 16 municípios do estado: Campo Redondo (janeiro); Jucurutu, Natal, São Gonçalo do Amarante e Mossoró (Fevereiro); Natal, Currais Novos, Passa e Fica e Bodó (março); João Câmara, Mossoró, São Vicente e Natal (abril); Campo Redondo, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio dos Ventos, Bom Jesus, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Natal, São José de Mipibu, Pureza, Santo Antônio (Maio).

De acordo com as normas do Ministério da Saúde, a utilização do carro fumacê só é indicada em localidades onde existe alto índice de infestação do mosquito Aedes aegypti e transmissão das arboviroses com casos notificados e confirmados.

Dengue - Desde o início de 2018 foram notificados 7.332 casos suspeitos de dengue, com 2.278 casos confirmados, o que representa 31,07% do total de casos. Em 2017, no mesmo período, o número de casos suspeitos era 4.092, sendo 707 confirmados.

Chikungunya - Neste ano de 2018 foram notificados 805 casos suspeitos e confirmados 52 para chikungunya. Já em 2017, no mesmo período, foram notificados 792 casos suspeitos e confirmados 239 casos.

Zika - Em 2018 foram notificados 143 casos suspeitos de zika, com 19 confirmados. Em 2017, o número de casos suspeitos era de 231 casos, sendo 03 confirmados.

Os óbitos notificados por dengue, zika e chikungunya são na sua maioria evitáveis tornando-se um indicador sensível da qualidade da assistência. Fazendo um recorte até a SE 17, nos anos de 2016 e 2017, foram notificados 244 e 49 óbitos respectivamente. Isso representou uma redução de 89,80% das notificações de mortes quando se faz a comparação 2016 com 2017. Importante ressaltar que ainda não se tem óbitos confirmados por arboviroses no ano de 2018, mas há o registro de 10 óbitos notificados em processo de investigação.

Junho deve ter bandeira tarifária amarela, prevê diretor da Aneel

A bandeira tarifária deve permanecer no patamar amarelo no mês de junho, o mesmo adotado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em maio. A manutenção da bandeira amarela implica no adicional de R$ 1,00 para cada 100 kilowatts-hora (kWh) de energia consumidos.

De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, não houve alterações relevantes nas condições que levaram a agência a adotar a bandeira amarela em maio e que poderia apontar para um retorno à bandeira verde em junho. “Nada aponta na direção de voltar para a bandeira verde. Então, a amarela é a mais provável”, afirmou Rufino.

Rufino observou que, como há outras variáveis para a definição do mecanismo, a cor da bandeira só será confirmada na próxima sexta-feira (25), quando será divulgada a bandeira tarifária de junho.

A bandeira tarifária amarela está em vigor desde o início de maio. Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, em que não há cobrança adicional na conta de energia elétrica.

Consumo - O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira (verde, amarela ou vermelha) está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.

Com a adoção da bandeira amarela, a Aneel aconselha os consumidores a adotar hábitos que contribuam para a economia de energia, como tomar banhos mais curtos utilizando o chuveiro elétrico, não deixar a porta da geladeira aberta e não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado, entre outros.

José Edmilson cobra a proibição do banho no Açude da Vila Cachoeira e a instalação de grade de proteção no referido açude

O vereador José Edmilson (PSDB) solicitou na sessão ordinária da ultima quinta-feira (17) por meio do Requerimento nº 050/2018 que a gestão municipal de São Miguel através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, em caráter de urgência, proíba o banho no Açude da Vila Cachoeira, bem como agilize a instalação da grade de proteção no referido açude.

Em sua justificativa José Edmilson destacou que a proibição do banho dentro do referido açude é uma forma de preservar e zelar este bem tão precioso que se chama água e que ainda se encontra em escassez no município.

Com relação à questão da grade de proteção, o parlamentar frisou que a instalação da mesma é uma forma de prevenir e diminuir os acidentes que já ocorreram ou que venham ocorrer na referida localidade.

Aprovado o Projeto que institui a política de Prevenção, Orientação e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade Adulto-Infanto-Juvenil no Município de São Miguel

Acompanhando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o plenário da Câmara Municipal de São Miguel aprovou o texto do Projeto de Lei N.º 013/2018 de autoria do vereador Dr. Carlos Sampaio (PTC) que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade Adulto-Infanto-Juvenil com a finalidade de implementar ações eficazes para a redução de peso e o combate à obesidade.

Conforme o texto do Projeto de Lei que segue para sanção do Executivo, o município criará o Grupo de Assistência de Combate a Obesidade (GACO), que, dentre outras atribuições, disponibilizará informações relacionadas à obesidade em todos os seus parâmetros, com a finalidade de conscientizar a população sobre os males causados pelo consumo de alimentação inadequada.

O Projeto estabelece que o GACO será formado por profissionais que façam parte do quadro de servidores públicos do município, como nutricionista, psicólogo, médico clínico geral e profissionais de Educação Física, os quais serão disponibilizados no sentido de prestarem esclarecimentos sobre a obesidade, promover a conscientização da necessidade de adoção de estilo de vida saudável, através de exercícios físicos e alimentação balanceada, objetivando a redução da incidência da obesidade na população.

Segundo o vereador Dr. Carlos, autor da proposta, no momento que o município de São Miguel implantar este programa certamente evitará consequências mais desastrosas num futuro próximo, principalmente na população infanto-juvenil que se tornará os adultos do amanhã, tais como: transtornos psicológicos, doenças cardíacas e outras decorrentes da obesidade precoce.

Em sua justificativa o parlamentar enfatizou que o referido projeto de lei tem como objetivo principal o de conscientizar a população em geral e tem como foco principal o de orientar a criança e ao adolescente sobre os riscos da obesidade.

Rua do Bairro de Nossa Senhora de Guadalupe recebe nome oficial

Na mesma sessão o vereador Dr. Carlos Sampaio apresentou o Projeto de Lei Nº014/2017 que denomina de Rua Raimundo Bezerra de Souza (Raimundo de Quinco), a Rua Projetada e sem denominação oficial, hoje localizada no Bairro de Nossa Senhora de Guadalupe; cujo início se dá a partir da Rua Núcleo Sabino Leite que dá acesso para Coronel João Pessoa, encontrando-se perpendicularmente com a Rua Expedita Mauricio de Freitas de Deus.

Em sua justifica Dr. Carlos destacou que Raimundo Bezerra de Souza, conhecido popularmente por Raimundo de Quinco, foi um trabalhador de grande estima e de grande coração, que em toda a sua trajetória fez muitos amigos.

Taxa de inscrição no Enem deve ser paga até quarta-feira

Os candidatos que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até a próxima quarta-feira (23) para fazer o pagamento da taxa de inscrição, de R$ 82, para quem não for isento. O pagamento deve ser feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que é gerada ao fim da inscrição. A guia pode ser paga em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios, respeitados os horários de compensação bancária.

A inscrição só será confirmada após o processamento do pagamento. Segundo o Inep, a inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado até 23 de maio não será confirmada. É responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua inscrição e a divulgação do seu local de prova no endereço http://enem.inep.gov.br/participante.

“Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa de inscrição, ainda que o último dia do prazo, 23 de maio de 2018, seja feriado estadual, distrital ou municipal no local escolhido pelo participante para o pagamento da taxa”, diz o edital do Enem.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) orienta os participantes a selecionar a data de pagamento, porque alguns bancos agendam automaticamente o débito para a data de vencimento da Guia de Recolhimento da União (GRU), no caso, 23 de maio. Todos os inscritos devem retornar à Página do Participante para conferir a situação de sua inscrição.

O prazo de inscrição terminou às 23h59 de sexta-feira (18). O último balanço divulgado pelo Inep foi na manhã de sexta-feira, quando o número de inscritos tinha chegado a 6 milhões. No ano passado, 6,7 milhões de pessoas se inscreveram para participar do Enem. Ao todo, 3.361.468 pessoas foram beneficiadas com a gratuidade por se enquadrarem em um dos quatro perfis que davam direito à isenção.

Pedidos de aposentadoria por telefone e internet começam hoje

A partir desta segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixa de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Antes, o segurado precisava agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, à distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.

O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135.

Veja a lista dos serviços que passarão a ser agendáveis: Alterar meio de pagamento; Atualizar dados cadastrais do beneficiário; Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes; Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País; Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf; Cadastrar Declaração de Cárcere; Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família; Cadastrar ou renovar procuração; Cadastrar ou renovar representante legal; Desbloqueio do benefício para empréstimo; Desistir de aposentadoria; Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados; Pensão por morte; Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS; Reativar benefício; Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência suspenso por inclusão no mercado de trabalho; Renunciar a cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão; Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido; Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário; Suspender benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho e Transferir benefício para outra agência.