O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão
administrativa desta terça-feira (15), a mudança do nome e da sigla do Partido
do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para Movimento Democrático
Brasileiro (MDB). O partido registrou seu estatuto no TSE em 30 de junho de 1981.
Os
ministros rejeitaram as impugnações formuladas pelos diretórios municipais do
partido em Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC) à solicitação
de alteração estatutária apresentada pelo diretório nacional da legenda. Em seu
voto, o relator do processo, ministro Admar Gonzaga, ressaltou que as
impugnações apresentadas pelos diretórios municipais não demonstraram “a clara
identificação dos fatos e fundamentos jurídicos dos pedidos”.
De
acordo com o ministro, a mudança na denominação e na sigla do partido foi
aprovada pela maioria dos convencionais, conforme prova documental encaminhada
pelo diretório nacional emedebista. Finalmente, Gonzaga afirmou que os atos
praticados na convenção da legenda não contrariaram normas da Constituição
Federal nem da legislação ordinária, “circunscrevendo-se à deliberação no
âmbito da autonomia do partido”.
Trocas de nomes de partidos aprovadas - Em 26 de abril deste ano, os ministros do TSE
aprovaram a troca do nome e da sigla do Partido Ecológico Nacional (PEN) para
Patriota (PATRI). O Tribunal também já havia autorizado a mudança do nome do
Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) para Avante, na sessão de 12 de setembro
de 2017; e também a alteração do nome e da sigla do Partido Trabalhista
Nacional (PTN) para Podemos (PODE), em 16 de maio de 2017.
Tramitam
ainda no TSE dois pedidos de partidos políticos que desejam mudar de nome e
sigla. O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) quer se chamar Democracia
Cristã (DC), e o Partido Progressista (PP) quer trocar o nome para
Progressistas, mantendo a sigla PP.
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