O
vereador Dr. Carlos Sampaio (PTC) propôs na sessão ordinária da última
quinta-feira por meio do Requerimento Nº 051/2018 que o Prefeito de São Miguel normatize
através de Projeto de Lei a possibilidade da utilização de espaços físicos de
bem público de uso especial do município de São Miguel por terceiros, para a
realização de eventos com fins lucrativos.
De
acordo com o vereador se faz necessário que o Executivo urgentemente
regulamente esta possibilidade de terceiros utilizarem os espaços físicos de
bem público para determinados eventos com fins lucrativos, uma vez que ao
regulamentar esta medida o Executivo Municipal estará criando outros mecanismos
de arrecadação para o município neste tempo de crise.
“Porque
não alugar a terceiros o palco e o espaço do pátio do forró para um evento que
tenha fins lucrativos? Não há nenhum mal nisto! Certamente este avanço
administrativo vai gerar emprego e renda para o nosso povo e vai melhora a
arrecadação aos cofres do município”, expôs o parlamentar em sua justificativa.
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