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O
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte prorrogou para o dia 30 de
maio de 2018 o prazo para que gestores preencham os dados do Índice de
Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ferramenta criada em 2016 para
sistematizar informações em sete áreas da gestão pública dos municípios.
A
Presidência do TCE enviou um ofício circular a todos os prefeitos com os
códigos de acesso dos questionários eletrônicos. A princípio estava previsto o
prazo de dia 15 de maio de 2018 para término do preenchimento. No entanto,
houve um atraso na entrega dos ofícios por parte dos Correios, sendo necessário
readequar o prazo.
Os
gestores que não enviarem as informações demandadas estarão sujeitos a
penalidades. O não preenchimento dos referidos questionários tempestivamente
sujeita às seguintes sanções: multa e suspensão do fornecimento ao município de
Certidão de Adimplência junto ao TCE.
Desde
2016, o IEGM reúne informações nas áreas de saúde, educação, planejamento,
gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia
da Informação. Trata-se de uma parceria entre o Tribunal de Contas e o
Instituto Rui Barbosa, que tem o intuito de aprimorar o controle externo e
disponibilizar um instrumento para definição de prioridades no campo da gestão
pública.
O
índice tem como objetivo avaliar as ações dos governos em relação às exigências
da sociedade, apurando a qualidade dos gastos públicos e os resultados efetivos
dos serviços prestados ao cidadão. Os dados foram cruzados com outras
informações, entre os quais do SIAI, culminando numa pontuação que revela,
entre outras situações, como se posiciona o município frente a aspectos
significativos da administração.
Para
esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a
Diretoria de Administração Municipal (DAM) do TCE/RN por meio do telefone
3642-7339 ou do email iegm@tce.rn.gov.br.
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