segunda-feira, 14 de maio de 2018

TCE/RN prorroga prazo para coleta de dados do índice de efetividade da gestão municipal


O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte prorrogou para o dia 30 de maio de 2018 o prazo para que gestores preencham os dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ferramenta criada em 2016 para sistematizar informações em sete áreas da gestão pública dos municípios.

A Presidência do TCE enviou um ofício circular a todos os prefeitos com os códigos de acesso dos questionários eletrônicos. A princípio estava previsto o prazo de dia 15 de maio de 2018 para término do preenchimento. No entanto, houve um atraso na entrega dos ofícios por parte dos Correios, sendo necessário readequar o prazo.

Os gestores que não enviarem as informações demandadas estarão sujeitos a penalidades. O não preenchimento dos referidos questionários tempestivamente sujeita às seguintes sanções: multa e suspensão do fornecimento ao município de Certidão de Adimplência junto ao TCE.

Desde 2016, o IEGM reúne informações nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia da Informação. Trata-se de uma parceria entre o Tribunal de Contas e o Instituto Rui Barbosa, que tem o intuito de aprimorar o controle externo e disponibilizar um instrumento para definição de prioridades no campo da gestão pública.

O índice tem como objetivo avaliar as ações dos governos em relação às exigências da sociedade, apurando a qualidade dos gastos públicos e os resultados efetivos dos serviços prestados ao cidadão. Os dados foram cruzados com outras informações, entre os quais do SIAI, culminando numa pontuação que revela, entre outras situações, como se posiciona o município frente a aspectos significativos da administração.

Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Administração Municipal (DAM) do TCE/RN por meio do telefone 3642-7339 ou do email iegm@tce.rn.gov.br.

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