A
Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram ontem (13) o
calendário de saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração
Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ontem o
Presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os
saques, que agora poderão ser feitos por todas as pessoas que tem direito ao
benefício, e não apenas para cotistas com 60 anos ou mais, como vigorava na
regra anterior.
O
pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia, com impacto
potencial no Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 0,55 ponto percentual.
Cerca de 28,7 milhões de pessoas têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep
para resgatar. Desse total, 3,6 milhões já fizeram o saque até maio desse ano,
num total de R$ 5 bilhões. Os outros R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para
serem sacados no Banco do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica
Federal (trabalhadores do setor privado).
Agenda - Com início na próxima segunda-feira (18),
cotistas do PIS/Pasep com idade a partir de 57 anos poderão procurar as
agências do BB e da Caixa para sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o
próximo dia 29 de junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre
os dias 30 de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções
monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. No ano passado, por
exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem
puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá um valor superior ao
que está na conta atualmente.
A
janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas para
trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que tem 60 anos ou mais, seguem valendo
as regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do benefício a qualquer
tempo, inclusive após o fim de setembro.
Regras do BB - De acordo com o Banco do Brasil, responsável
pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o
cotista não seja correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5
mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via transferência
eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem
nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do
BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep).
No
mesmo portal na internet, os cotistas poderão conferir o quanto possuem de
saldo na conta inativa. Para quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil, os saques
poderão ser realizados nas agências do banco, bastando que o cotista apresente
documento oficial de identificação.
Regras da Caixa - O saque das cotas do PIS, que beneficia
trabalhadores do setor privado, será efetivado após a confirmação do direito
nas agências da Caixa. Os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem
ser realizados no autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a
necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas unidades
lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de
identificação com foto.
Os
saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha
Cidadão no autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com documento de identificação
oficial com foto.
Os
valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação
de documento oficial de identificação com foto. A Caixa ainda orienta que os
trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis para serem
direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais
oferecidos.
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