A
Câmara Municipal de São Miguel aprovou durante sessão ordinária o Projeto de
Lei N.º 004 de 15 de junho de 2018 de autoria do Poder Executivo que autoriza o
município a contratar emergencialmente e em caráter temporário e excepcional
dois médicos veterinários.
De
acordo com o texto aprovado a remuneração de cada profissional será de R$ 1.200
mensais mais 20% de insalubridade, para um regime de trabalho de 20 horas
semanais. A lei aprovada estabelece também que a contratação dos profissionais
será pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
Segundo
a justificativa enviada pelo Poder Executivo a Casa Legislativa a contratação
dos profissionais faz-se necessária para suprir a demanda dos serviços na área,
haja vista que o único médico veterinário do município pediu exoneração do
cargo.
De
acordo com a justificativa os servidores que
serão contratados exercerão suas funções um no matadouro público municipal e o
outro no Serviço de Inspeção Municipal – SIM que realiza procedimentos de
inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal.
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