O
decreto que antecipa a primeira parcela do 13° salário de aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado na
edição de hoje (17) do Diário Oficial da União. A medida foi assinada ontem (16)
pelo presidente Michel Temer e prevê que o pagamento ocorra junto com a
remuneração de agosto.
A
primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.
O valor restante será pago com a remuneração de novembro. De acordo com o governo
federal, a medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o
comércio e outros setores.
Como
determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira
parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor
somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser
paga em novembro.
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