A
Câmara Municipal de São Miguel aprovou em sessão ordinária o texto do Projeto de
Lei Nº 021/2018 de autoria do Vereador Dr. Carlos Sampaio no qual institui o
Programa de Prevenção ao Uso de Drogas nas escolas da rede pública de ensino do
município de São Miguel e cria o selo “Escola Sem Drogas”.
O
programa se destina aos alunos do ensino fundamental das escolas da rede
pública municipal, na qualidade de tema transversal, contudo, as escolas da
rede privada do município também poderão aderir a implementação do programa em
seus estabelecimentos.
Conforme
o Projeto as escolas da rede pública se obrigam, por força desta Lei, a incluir
na elaboração de seus projetos políticos-pedagógicos, à realização de
seminários, palestras, dinâmicas de grupos, simpósios, ou qualquer outra forma
de explanação, abordando assuntos relacionados à educação e à prevenção ao uso
de drogas e substâncias entorpecentes.
A
lei estabelece que as ações do Programa devem ocorrer de forma mensal e ter duração
de no mínimo vinte minutos, sendo facultada à direção da escola a escolha da
modalidade e o responsável pela abordagem do tema “Prevenção ao Uso de Drogas”,
sendo admitida ainda a substituição dos educadores por profissionais ou pessoas
que tenham condições de promover o debate sobre o tema relacionado à prevenção,
recuperação e/ou repressão ao uso de drogas ou substâncias entorpecentes.
Fica
estabelecido também que nas dependências das escolas municipais deverão ser
afixados, permanentemente, cartazes e informativos de material ostensivo
referente aos efeitos maléficos do uso de drogas ou substâncias entorpecentes.
O
Projeto ainda define que a escola municipal que alcançar os melhores resultados
ao final de cada ano, no que se refere ao Programa de Prevenção ao Uso Drogas, será
agraciada com o selo “Escola Sem Drogas”, com a finalidade de estimular
diretores e educadores na missão de formar crianças e jovens conscientes no
município. A entrega do selo será feita diretor da escola a ser agraciada em
solenidade oficial a ser realizada pela Prefeitura Municipal de São Miguel
através de seu órgão competente.
De
acordo com o vereador Dr. Carlos é notório que nestes últimos anos, o consumo
de drogas vem aumentando assustadoramente em nosso país, estado e também em
nosso município. “A instituição do Programa de Prevenção ao Uso de Drogas ocorre
para oferecer subsídios teóricos e práticos para auxiliar significativamente
aos educadores nos seus esforços que possam reduzir e prevenir os danos à saúde
e à vida, bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso
prejudicial de drogas (bebidas alcoólicas, fumo, crack, etc.) em nossa cidade e
região”, destacou.
Para
o Parlamentar o jovem é uma presa fácil para os traficantes e por isso se propõe
essa ação preventiva nas escolas. “Sabemos o quanto este problema é sério no país
e somente será diminuído a longo prazo se começarmos cedo nos bancos escolares,
pois acreditamos que se este grave problema for tratado preventivamente, os
resultados positivos virão”, justificou.
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