A
Prefeitura Municipal de São Miguel nos termos do inciso I do Par. Único do art.
48 da Lei da Responsabilidade Fiscal realizará na próxima terça-feira, dia 25
de setembro, uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício
de 2019.
A audiência
aberta a toda população micaelense ocorrerá ás 09 horas da manhã na sede do Centro
de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) localizada
na Rua Florença de Jesus, Nº 218, no Bairro Alto Santa Tereza.
Durante
a audiência será apresentada e discutida a Lei Orçamentaria Anual – LOA que
contém a previsão das receitas e fixação das despesas para o exercício
financeiro de 2019, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o
programa de trabalho da gestão municipal, obedecidos os princípios da unidade,
universalidade e anualidade.
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