O
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aderiu a uma iniciativa da Associação dos
Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), em
parceria com o Ministério da Educação, que pretende mudar o perfil do ensino
público a partir do monitoramento dos Planos de Educação dos estados e
municípios.
O
software TC Educa é uma ferramenta que permite verificar se as ações previstas
nos planos de educação estão sendo atendidas pelos entes jurisdicionados, em
termos percentuais, dentro dos prazos definidos na legislação. O sistema gera
relatórios automáticos, os quais poderão ser encaminhados por e-mail ao
Administrador responsável pela gestão, assim como aos Poderes Legislativos,
podendo ser cadastradas outras entidades para o seu recebimento, como o
Ministério Público, os Conselhos de Educação e do Fundeb, as organizações da
sociedade civil e demais instâncias de monitoramento e controle.
A
princípio, estão sendo vistas as metas que dizem respeito à universalização do
acesso a pré-escola e também o atendimento no ensino médio, dados que estão
sendo consolidados para, a partir de março de 2019, começarem a ser emitidas
recomendações e alertas aos gestores, na busca do cumprimento das diretrizes.
Este
ano o trabalho está centrado na coleta e cruzamento de dados de fontes como o
Ministério da Educação, Indicadores do Índice de Efetividade da Gestão
Municipal (IEGM) e do IBGE, além de análise das Leis Orçamentárias, observando
o percentual de investimento previsto para a educação. “Vamos fazer projeções
no sentido de garantir o cumprimento das metas que foram planejadas,
acompanhando a execução dos planos de educação, debatendo e propondo medidas
buscando qualificar o gasto nesta área”, enfatizou o diretor de Assuntos
Municipais do TCE/RN, Aleson Amaral de Araújo Silva. Todos os municípios e o
próprio Governo do Estado serão avaliados.
De
início, foram priorizadas as metas 1 e 3 dos planos de educação. A primeira
determinava a universalização do acesso de crianças de 4 a 5 anos à educação
infantil até 2016 e prevê o atendimento de 50% das crianças de zero a 3 anos em
creches até 2024. A meta 3 estabeleceu que até 2016 deveria se dar a
universalização do acesso à escola de jovens de 15 a 17 anos, determinando que
85% deles estejam matriculados no ensino médio até 2024.
O
trabalho envolve, entre outras iniciativas, a realização de diagnósticos, a
aplicação de questionário-modelo para conhecimento do conteúdo dos planos de
educação, o incentivo à compatibilização entre as peças orçamentárias e as metas
e estratégias previstas e o desenvolvimento de uma ferramenta de monitoramento
e de expedição de alertas. Esse sistema, denominado TC educa, foi concebido em
parceria com os Tribunais de Contas do Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais,
com o apoio do TCE-RS. O software poderá ser utilizado pelos Tribunais de
Contas na atividade de fiscalização, além de oferecer subsídios aos agentes
públicos visando à melhoria da política educacional.
A
partir dos resultados extraídos do TC educa, os Tribunais de Contas poderão
disparar alertas aos Municípios ou Estados que estiverem descumprindo alguma
meta do plano de educação ou que apresentem média anual de avanço insuficiente
ao seu atendimento no prazo estipulado. A omissão quanto à adoção de medidas
corretivas pela administração pode repercutir no julgamento das contas do
gestor nos órgãos de controle externo.
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