quarta-feira, 28 de novembro de 2018

III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Miguel acontece nesta quinta-feira (29)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Articulação Municipal do Selo Unicef (2017-2020) realiza nesta quinta-feira (29) a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O evento que terá como tema "Proteção Integral e Enfrentamento das Violências" ocorrerá a partir das 08hrs da manhã no Centro de Referência da Assistência Social- CRAS (antigo PETI), localizado na Rua Antônio Eleutério de Freitas no Bairro Núcleo Manoel Vieira.

Diplomação dos eleitos no RN será realizada no dia 19 de dezembro no Teatro Riachuelo

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Desembargador Glauber Rêgo, confirmou a data da diplomação dos eleitos no pleito de 2018 no Rio Grande do Norte. Será dia 19 de dezembro, a partir das 16h, no Teatro Riachuelo, localizado no 3º piso do Shopping Midway Mall, em Natal.

A sessão de diplomação marca a última fase do processo eleitoral. Serão diplomados quarenta candidatos eleitos nas eleições de 2018 para os cargos de governador, vice-governador, senadores, suplentes, deputados federais e estaduais.

Inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Pau dos Ferros seguem abertas até o dia 09 de dezembro

A Câmara Municipal de Pau dos Ferros segue com as inscrições para o concurso público para profissionais de nível Médio, Técnico e Superior. Ao todo, são oito vagas para diferentes funções a serem desempenhadas na Casa. A validade do certame é de dois anos, prorrogável por igual período.

Há vagas nas seguintes funções: Contador (1), Assistente Administrativo (3), Motorista AB (2), Técnico em Informática (1) e Operador em Áudio, Vídeo e Sistemas (1), sendo uma das vagas do cargo de Assistente Administrativo destinada a pessoas com deficiência.

As inscrições começaram no dia 12 de novembro e seguem até o dia 9 de dezembro, via internet, no site da organizadora. A taxa cobrada varia de acordo com a escolaridade do candidato, sendo R$ 80,00 para nível Médio e Técnico, R$ 100,00 Superior.

Prevista para acontecer no dia 27 de janeiro de 2019, a prova escrita objetiva vai avaliar os conhecimentos os candidatos em Português, Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos. Para o cargo de Motorista AB será realizada ainda uma prova prática, prevista para ocorrer no dia 24 de fevereiro de 2019.

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Concursos: 10 órgãos abrem hoje as inscrições para 400 vagas

Pelo menos 10 órgãos abrem nesta segunda-feira (26) inscrições em concursos públicos para 400 vagas. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade. O maior concurso é o da prefeitura de Água Boa, em Mato Grosso, com 131 vagas. Os salários chegam a R$ 6.312,90.

Veja a lista dos concursos: Câmara Municipal de Paiva (MG), Guarda Municipal de Teresina, Itaipu Binacional, Prefeitura de Água Boa (MT), Prefeitura de Castelo (ES), Prefeitura de Itarana (ES), Prefeitura de João Monlevade (MG), Prefeitura de Cambuci (RJ), Prefeitura de Dracena (SP) e a Secretaria de Estado de Assistência Social do Pará.

Água Nova e Pendências elegeram novos prefeitos e vice-prefeitos

Os eleitores de Água Nova e Pendências, ambos municípios do Rio Grande do Norte, foram às urnas neste domingo (25) escolher os novos prefeitos das cidades, em eleição suplementar que aconteceu após a cassação das chapas vencedoras em 2016.

Em Água Nova, o prefeito eleito foi Francisco Ronaldo de Souza (DEM) com 1.204 votos, ou 52,42% dos votos válidos. O outro candidato, Francisco Fábio de Araújo(MDB) obteve 1.093, 47.58% dos votos válidos. A abstenção foi de 8.01%

Já em Pendências o prefeito eleito foi Flaudivan Martins Cabral (MDB). Ele obteve 4.383 votos, 50.14% dos votos válidos. Gustavo Adolfho dos Santos Queiroz (PSD), que ficou em segundo lugar, obteve 4.123 votos (46.08%) e Maria Zilda da Costa Silva (PRB) contou com 236 votos, 2.64% dos válidos. A abstenção em Pendências foi de 12,58%.

De acordo com informações da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), nenhuma ocorrência foi registrada nas eleições nos dois municípios.

As eleições suplementares em Pendências foram realizadas em virtude da cassação e perda de mandato de Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e José Maria Alves Bezerra, respectivamente, prefeito e vice-prefeito da cidade. De acordo com o TRE, as cassações ocorreram por abuso de poder econômico e político, além da prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

Em Água Nova, a eleição suplementar foi motivada pela cassação e perda de mandato da prefeita Iomária Carvalho, e seu vice, Elias Raimundo, por abuso de poder político e econômico, bem como por compra de votos nas Eleições de 2016. O município de Água Nova pertence à 65ª zona eleitoral e possui 2.551 eleitores.

Mais de 96% das vagas do Mais Médicos foram preenchidas, diz Saúde

O Ministério da Saúde informou ontem (25) que 96,6% das vagas do programa Mais Médicos foram preenchidas. Segundo o órgão, o site está estável e as inscrições seguem até 7 de dezembro. A apresentação dos profissionais aos municípios deve ocorrer imediatamente até 14 de dezembro.

Até as 17h deste domingo havia 29.780 inscritos com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) no Brasil, dos quais 20.767 foram efetivadas e 8.230 profissionais já estão alocados no município para atuação imediata.

Na apresentação ao município, o médico deve entregar todos os documentos exigidos no edital. Até o momento, 40 médicos já se apresentaram nas unidades básicas de saúde.

Mega-Sena: Aposta de Indaiatuba (SP) acerta seis dezenas do concurso 2.100 e fatura R$ 69,186 milhões

Uma aposta de Indaiatuba (SP) levou sozinha o prêmio de R$ 69.186.484,11 no concurso 2.100 da Mega-Sena, realizado na noite do último sábado (24) no município de Campos Belos (GO).

Veja as dezenas sorteadas: 01-10-11-13-35-49.

A quina teve 266 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 17.704,75. Outras 15.540 apostas acertaram a quadra; cada uma levará R$ 432,93. O próximo sorteio da Mega-Sena será na quarta (28), relativo ao concurso 2.101. O prêmio é estimado em R$ 3 milhões.

sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Prefeitura de São Miguel em parceria com o Senar e Sebrae promoveu Curso de Avicultura Básica


A Prefeitura Municipal de São Miguel, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), promoveu ao longo dessa semana o Curso de Avicultura Básica junto a um grupo com quinze produtores rurais de São Miguel.

A iniciativa integra o projeto “Sertão Empreendedor” e tem por objetivo ensinar técnicas sobre o manejo adequado na criação de galinha caipira – estimulando os produtores a aprimorarem seus negócios.

O curso contou com carga horária de 30 horas e aconteceu no Núcleo do CRAS, Alto Santa Tereza. Ao final do treinamento, ocorrido nessa sexta, os produtores foram beneficiados com a entrega de materiais de trabalho, além de pintos e ração para o aviário.

Brasil tem 9.898 casos de sarampo confirmados neste ano


Desde o início deste ano, até 21 de novembro, foram confirmados 9.898 casos de sarampo no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, o país enfrenta dois surtos de sarampo: no Amazonas, foram confirmados 9.477 casos e, em Roraima, 347 casos. Três estados registraram mortes pela doença: quatro em Roraima, seis no Amazonas e três no Pará.

O ministério informou, no entanto, que o número de casos novos vem caindo nos estados do Amazonas e de Roraima desde agosto. As informações foram repassadas pelas secretarias estaduais de Saúde ao atualizar os dados sobre a doença no país.

Dos mais de 7 mil casos que estavam em investigação no Amazonas, apenas nove continuam sendo avaliados. No Amazonas, a confirmação dos casos desta semana refere-se a notificações acumuladas, principalmente dos meses de julho e agosto. Em Roraima, a maior concentração de casos ocorreu entre fevereiro e abril deste ano.

Desde o início do ano, o Ministério da Saúde encaminhou aos Estados de Rondônia, do Amazonas, de Roraima, do Pará, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Pernambuco e de Sergipe, bem como ao Distrito Federal, 14,8 milhões de doses da vacina tríplice viral para atender à demanda dos serviços de rotina e à realização de ações de bloqueio, além da intensificação e campanha de vacinação para prevenção de novos casos de sarampo.

Fátima Bezerra anuncia nomes para a Segurança Pública no próximo governo do RN


A governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), divulgou os nomes dos secretários de Segurança e da Administração Penitenciária na gestão que vai começar em janeiro do próximo ano. A cúpula da Segurança Pública também teve, definidos nesta sexta-feira (23), o comandante da Polícia Militar e a delegada-geral da Polícia Civil.

O coronel da reserva Francisco Canindé de Araújo Silva, ex-comandante-geral da PM, vai assumir o cargo de secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social. Luís Mauro Albuquerque Araújo, que chefia a Secretaria de Justiça e Cidadania desde 2017, após o massacre de Alcaçuz, vai permanecer na gestão estadual, mas na pasta de Administração Penitenciária, que será criada.

Já o comando-geral da PM ficará a cargo do coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior e a delegada Ana Cláudia Saraiva Gomes vai chefiar a Polícia Civil a partir de janeiro.

Fátima afirmou, por meio de nota enviada à imprensa, que os critérios de escolha dos profissionais foram a qualidade técnica, experiência, espírito público e compromisso deles com as diretrizes de um governo de inclusão, participação e capacidade de trabalhar em defesa dos interesses da sociedade.

“A área de Segurança é a mais desafiadora, problemática e na qual a população tem mais expectativa de mudança. Vamos atuar de maneira articulada, para que essa realidade do Rio Grande do Norte de liderar o ranking da violência seja deixada para trás”, disse.

Veja os perfis dos anunciados:

Coronel Araújo - Francisco Canindé de Araújo Silva é coronel da reserva da Polícia Militar, tem 54 anos, é natural de São Bento do Trairi e graduado em Segurança Pública na Polícia Militar de Pernambuco. Francisco Araújo integrou a Operação de Manutenção de Paz das Nações Unidas em Moçambique – ONUMOZ no ano de 1994, participou do Planejamento e Execução das Atividades de Segurança dos Jogos da Copa da FIFA – 2014, foi Comandante-Geral da Polícia Militar e Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, para a Região Nordeste, de 2010 a 2014. Atualmente, exercia a chefia do Gabinete de Segurança Institucional da Assembleia Legislativa.

“Recebi o convite com grande alegria. É uma honra ser distinguido para ser o chefe da Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Espero corresponder à expectativa e à confiança que a governadora depositou em mim. Estou pronto para atuar com toda a equipe da segurança definida hoje, tendo a liderança da governadora. Sozinhos não somos nada, mas juntos podemos fazer a diferença”

Coronel Alarico - Alarico Azevedo ingressou na Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 1991 e está completando em janeiro 28 anos de atividade na instituição. Ele tem 53 anos e já exerceu o Comando de Policiamento Metropolitano, Academia de Polícia e foi diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Siosp). Atualmente está no comando do Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do RN.

“Em primeiro lugar me sinto muito honrado pelo convite. Estamos diante de um desafio não só na segurança do estado, mas do país. Com luta, união e muita vontade de trabalhar faremos um trabalho em equipe para minimizar a situação que vem passando o estado”.

Mauro Albuquerque - Luís Mauro Albuquerque Araújo, 50, começou a carreira na Polícia Militar, onde trabalhou entre 1987 e 1994. Passou em seguida aos quadros da Polícia Civil e posteriormente como agente da Polícia Civil de Custódia até 2015, quando assumiu a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais do Distrito Federal. Atuou na elaboração da doutrina de intervenção penitenciária e procedimentos de segurança, que já foi adotada inclusive pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Além de trabalhos internacionais, foi consultor das unidades das penitenciárias federais. Em 2016, foi para o Ceará, onde atuou na retomada de quatro unidades prisionais. Desde 2017, coordena a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária em Alcaçuz.

“Quero continuar o trabalho sério que venho desempenhando e avançar na parte de ressocialização, onde um sistema controlado pelo Estado facilita bastante o cumprimento da lei de execuções penais. Espero continuar atendendo o povo do Rio Grande do Norte sob o comando da nova governadora. Posso garantir trabalho, trabalho e trabalho, tendo como pilar o agente penitenciário”.

Ana Claúdia - Ana Claúdia Saraiva, 49, tomou posse na Polícia Civil em 1997. Foi delegada de defesa da mulher e tem passagem pelas delegacias regionais de Mossoró, Caicó e Ceará-Mirim. Foi diretora de polícia da capital em 2007 e estava lotada na Corregedoria-Geral da Polícia.

“Sabemos que é um grande desafio, mas ireamos dar nosso melhor para superar as diferenças e atender às expectativas da sociedade, buscando reestruturar a Polícia Civil para um serviço de qualidade. Agradeço a escolha da governadora Fátima Bezerra e seu espírito democrático por acolher a sugestão da classe, já que fui eleita a primeira na lista tríplice”.

*G1-RN

Quase 300 cidades ficaram sem médicos com saída de cubanos


Pelo menos 285 cidades e 36 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ficaram sem médicos em equipes de prevenção com a saída de profissionais cubanos. O levantamento foi realizado pelo Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A entidade acredita, entretanto, que com o novo edital lançado pelo Ministério da Saúde a reposição será rápida e não haverá grandes prejuízos à população.

No dia 14 deste mês, o governo cubano decidiu encerrar o acordo com o Brasil que viabilizava a atuação dos profissionais no Mais Médicos, celebrado por meio da Organização Panamericana de Saúde (Opas) junto ao Ministério da Saúde, depois de declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro de que alteraria as regras do programa.

Levantamento - O levantamento do Conasems abarcou a situação de 22 estados e do Distrito Federal. Não repassaram informações municípios do Amazonas, Amapá, Ceará e Espírito Santo. O estudo mapeou as cidades onde as equipes de saúde da família tinham como único médico um profissional cubano. As equipes são compostas ainda por profissionais de outras áreas da saúde como enfermeiros e dentistas.

O estado com mais municípios nessa situação é o Rio Grande do Sul, com 92 cidades. Em seguida vêm São Paulo, com 43, Paraná, com 26, Minas Gerais, com 23, e Santa Catarina, com 21. Já no caso dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, o estado com maior prejuízo foi o Amazonas, com 9 localidades cuja equipe de saúde da família ficou sem médico. Estão no topo do ranking também Pará e Mato Grosso, estados onde cinco equipes também ficarão desfalcadas.

O governo cubano determinou que os profissionais cessassem as atividades na terça-feira com vistas a se deslocar para quatro polos de retorno: Brasília, Manaus, Salvador e São Paulo. A primeira leva partiu da capital federal rumo a Havana ontem. Contudo, parte dos médicos ainda deve atuar por mais alguns dias, até a saída definitiva. A expectativa da Opas é que o processo de regresso termine no dia 12 de dezembro.

Poucos transtornos - Na avaliação do Conasems, a abertura do novo edital aponta para um processo de reposição desses profissionais sem grandes impactos negativos. O novo processo seletivo está com inscrições abertas até 7 de dezembro. Segundo o Ministério da Saúde, no terceiro dia, o sistema já havia registrado mais de 7 mil inscrições.

“Os municípios estão recebendo informações dos médicos que vão substituir. E tem secretário de saúde já validando e esses médicos já podem se apresentar para iniciar o trabalho. O tempo que vai ficar sem médico será pequeno, até porque eles só atuam na estratégia de saúde da família. É possível superar esses dias sem médico sem grandes transtornos”, avaliou Mauro Junqueira.

MPF obtém condenação de deputado estadual Galeno Torquato por improbidade administrativa


O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de São Miguel (RN) e atual deputado estadual José Galeno Diógenes Torquato. Além do político, cinco pessoas e três construtoras também foram condenadas por improbidade administrativa. Em 2010, Galeno e os demais envolvidos participaram de um esquema que desviou recursos públicos destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde.

Aproximadamente R$ 34 mil (em valores atualizados até 2016) foram recebidos pelo município de São Miguel, por meio de um convênio celebrado com o Ministério da Saúde, e deveriam ter sido usados para custear a construção de um posto de saúde. Galeno Torquato não realizou a licitação pública exigida por lei e repassou parte da verba para uma empresa “escolhida a dedo”. A beneficiada foi a Construser Construção e Serviços de Terraplanagem, administrada por José Audísio de Morais.

Na tentativa de ocultar o desvio de dinheiro público, o ex-prefeito contou com a ajuda do ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) à época, Walkei Paulo Pessoa Freitas, que forjou uma série de documentos para fazer crer que a escolha da empresa teria ocorrido por meio de licitação, tentando dar “aparência de legalidade” à contratação. As irregularidades foram descobertas por meio do trabalho da Corregedoria-Geral da União (CGU).

A partir das investigações, mais atividades suspeitas envolvendo a Construser vieram à tona. Entre elas, o fato de a organização já ter sido contemplada em outras licitações, inclusive com empresas administradas por familiares de José Audísio. O esquema também envolveu vínculos empresariais e beneficiou uma terceira pessoa jurídica – a Construtora Aurorense, administrada pelo réu Francisco Barbosa Lima.

Para o Ministério Público Federal, “a participação das mesmas empresas, que, por sua vez, eram administradas por familiares e parceiros comerciais, em várias cartas convites, alternando-se apenas as vencedoras, sinaliza que os agentes públicos do município de São Miguel atuaram efetivamente em todo o esquema”.

O desvio dos recursos fez com que o posto de saúde não fosse concluído como previsto. O engenheiro do município na época, Antônio Lisboa Sobrinho, até assinou o Termo de Recebimento Definitivo da Obra, mas uma visita da CGU comprovou que ocorreu superfaturamento. O Ministério da Saúde utilizou essas informações para exigir que Galeno Torquato restituísse parte dos recursos que correspondiam à parcela inacabada da obras, no total de cerca de R$ 24 mil. No entanto, o ex-prefeito não cobrou tais valores da empresa contratada, fazendo a devolução, segundo afirmou, com recursos próprios, o que, porém, não foi comprovado.

Sentença – Walkei Paulo Pessoa Freitas, Francisco Barbosa Lima e Alberico Medeiros Martins, sócio-administrador da empresa Constep Construção e Serviços de Terraplanagem, foram condenados a pagar multa civil no valor de R$ 10 mil, não poderão contratar com o poder público por cinco anos, e ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. As construtoras Constep e Aurorense também foram sentenciadas a pagar multas no valor de R$ 10 mil cada, além de ficarem impedidas de negociar com o poder público por cinco anos.

Tanto Antonio Lisboa Sobrinho quanto Galeno Torquato, José Audísio de Morais e a construtora Construser foram condenados a promover o ressarcimento ao erário, em solidariedade, de mais de R$ 24 mil. Antonio Lisboa também deverá pagar multa civil no valor de R$ 5 mil, enquanto que José Audísio, o ex-prefeito e a Construser foram multados em R$ 20 mil. Os quatro não poderão contratar com o poder público por cinco anos e tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. Da decisão ainda cabem recursos.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0800396-14.2016.4.05.8404.

*Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Eleições suplementares municipais ocorrem neste domingo (25) em Água Nova e outros dois municípios


Por determinação da Justiça Eleitoral, os eleitores dos municípios de Água Nova retornarão às urnas neste domingo (25) para escolher seus prefeitos.  Também ocorrerá eleição suplementar no município potiguar de Pendências e em Caarapó no Mato Grosso do Sul. Nestas localidades, os chefes do Executivo Municipal eleitos em 2016 tiveram os mandatos cassados. A votação no domingo ocorrerá das 8h às 17h, no horário local.

A realização das eleições suplementares decorre da aplicação do parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, que determina que “a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”. O dispositivo foi incluído na legislação pela minirreforma eleitoral de 2015.

Em Água Nova, que tem 2,5 mil eleitores, concorrem à prefeitura duas chapas. Pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), candidataram-se Francisco Fábio de Araújo e, como seu vice, João Paulo de Carvalho Ribeiro. A Coligação Juntos por Uma Água Nova Melhor, por sua vez, apresentou Francisco Ronaldo de Souza (DEM) como candidato a prefeito, tendo como vice o candidato Francisco de Assis Bezerra do Nascimento (SD).

A prefeita eleita em 2016, Iomara Rafaela Lima de Souza Carvalho (MDB), e seu vice tiveram os mandatos cassados e foram declarados inelegíveis pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico e por compra de votos nas Eleições 2016.

Pendências (RN) - Os 10,2 mil eleitores de Pendências (RN) deverão escolher o seu prefeito entre três candidatos. Maria Zilda da Costa Silva, a Dona Zilda, e seu vice, Josivan de Melo Evangelista, concorrem pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). Pela Coligação Unidos por Pendências, candidataram-se a prefeito e vice Flaudivan Martins Cabral (MDB) e Francivani Batista da Silva (PSDB). Gustavo Adolpho dos Santos Queiroz (PSD) e seu vice, Alexandre da Conceição Alves Bezerra Neto (PSC), concorrem pela Coligação Renova Pendências.

Caarapó (MS) - O município sul-matogrossense de Caarapó, com 20,4 mil eleitores, tem duas coligações concorrendo à prefeitura. A Coligação União, Trabalho e Prosperidade tem como candidato a prefeito André Luís Nezzi de Carvalho (PDT) e seu vice, Leônidas Ignácio Moreno (DEM). Já pela Coligação Todos por Caarapó são candidatos Elzo Cassaro (Avante), que concorre ao cargo de prefeito, e Jurandir Alves Machado (PV), que compõe a chapa como vice.

Inscrições para o Sisu 2019 serão de 22 a 25 de janeiro


As inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019 poderão ser feitas de 22 a 25 de janeiro, conforme edital divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). O programa oferece vagas em universidades públicas. O número total de vagas, bem como o número de instituições que participarão do programa ainda serão divulgados.

Podem concorrer às vagas do Sisu os estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 e obtido nota acima de zero na prova de redação. Além disso, os candidatos poderão se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

Os resultados individuais do Enem serão divulgados no dia 18 de janeiro. Os gabaritos das provas estão disponíveis para consulta na página do exame. O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro a mais de 4 milhões de estudantes em todo o país. No primeiro domingo, os estudantes fizeram provas de linguagem, ciências humanas e redação. No segundo domingo, fizeram provas de ciências da natureza e matemática.

Além de concorrer às vagas do Sisu, os participantes do Enem poderão concorrer a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

MPRN recomenda adequação à LRF aos municípios de Coronel João Pessoa, Venha Ver, São Miguel e Doutor Severiano

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de São Miguel, emitiu recomendações para que quatro municípios se adequem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As orientações foram direcionadas aos gestores de Coronel João Pessoa, Venha Ver, São Miguel e Doutor Severiano.

Os Municípios devem se abster de realizar despesas proibidas na LRF. Logo, terão que parar de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive temporários (ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança) e contratar hora extra.

O MPRN também recomendou a rescisão dos contratos temporários e a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados até o montante necessário para que os gastos de despesa com pessoal sejam reduzidos a patamares inferiores ao limite prudencial.

Em paralelo, os Municípios devem fazer um estudo, no prazo de 90 dias, a fim de verificar quais são os cargos, de natureza efetiva, que precisam ser criados e preenchidos. Ao mesmo tempo, deve identificar quais são os cargos, efetivos e comissionados, que precisam ser extintos. O objetivo é que cada Município elabore um projeto de lei e o remeta para a Câmara de Vereadores para que os cargos efetivos necessários sejam criados e em seguida realizado um concurso público para o provimento desses cargos.

A partir da homologação do resultado do concurso, os Municípios passarão a rescindir os contratos temporários firmados em descompasso com a Constituição Federal, assim como a exoneração dos profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Por fim, a recomendação ministerial ainda versa sobre a proibição das gestões de Coronel João Pessoa, Venha Ver, São Miguel e Doutor Severiano de contratarem sem concurso público pessoas fora das hipóteses mencionadas na Constituição.

Leia as recomendações na íntegra clicando aqui.

Detran/RN deixa de emitir carnê impresso com boletos de licenciamento, IPVA e DPVAT em 2019

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) não vai mais emitir o carnê físico impresso com as taxas de licenciamento, IPVA e seguro DPVAT. A medida começa a vigorar no ano de 2019 e acompanha o modelo de gestão sustentável que preza pela redução do consumo de papel, além de diminuir custos institucionais relacionados a emissão de material impresso e postagem de correspondência.

Na prática os proprietários de veículos automotores do estado do Rio Grande do Norte deixam de receber em suas residências o carnê com os boletos de taxas e impostos veiculares já no próximo ano. A medida não impacta em nada no usuário, já que todos os boletos estarão disponíveis 24h no site do Detran, podendo o usuário emitir os documentos em qualquer hora do dia ou da noite.

Para ter acesso a página de emissão dos boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, lembrou que é possível realizar a quitação do débito até mesmo sem a necessidade de imprimir o boleto. “O proprietário do veículo pode optar por quitar em uma agência do Pagfácil fornecendo a placa do veículo, dessa forma o débito será localizado, ou mesmo pode pagar pelo aplicativo do Banco do Brasil digitando a numeração do boleto exposto na tela do computador”, explicou.

Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento e IPVA do veículo. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

O cancelamento da emissão do carnê físico impresso com as taxas de licenciamento, IPVA e seguro DPVAT implantada pelo Detran do Rio Grande do Norte já vigora na maioria do Detrans do país.

Justiça Eleitoral recebeu 73% das prestações de contas de candidatos que concorreram no pleito de 2018

Até o momento, dos 28.070 candidatos que disputaram as Eleições Gerais deste ano, 20.546 entregaram à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha, o que corresponde a 73,20% do total. Para quem concorreu no segundo turno, o prazo para apresentar as informações sobre arrecadação e gastos realizados ao longo da corrida eleitoral terminou no último sábado (17). O dia 6 de novembro, por sua vez, foi o prazo final para candidatos que participaram do primeiro turno do pleito entregarem seus documentos. No total, a Justiça Eleitoral ainda espera receber 7.524 prestações de contas.

Todos os 14 candidatos a presidente da República entregaram as relações de receitas e despesas de campanha dentro dos prazos estipulados pela legislação eleitoral. Dos 203 políticos que disputaram o cargo de governador, 190 fizeram a entrega dos documentos à Justiça Eleitoral, o que equivale a 93,60% do total.

O índice de entrega da prestação de contas foi um pouco menor entre os candidatos ao Senado (88,12%) e à Câmara dos Deputados (74,08%). Entre os políticos que concorreram a deputado estadual, 71,98% entregaram as contas de campanha aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Esse total chegou a 77,70% em relação aos que disputaram uma das 24 vagas de deputado distrital. Nesse caso, a entrega dos documentos foi feita ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

Cabe ao TSE analisar e julgar as contas de campanha dos presidenciáveis. Cada TRE fica responsável por examinar as contas dos respectivos candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual/distrital.

Notificação Os candidatos que não apresentaram suas contas de campanha serão notificados pela Justiça Eleitoral para que as apresentem em até 72 horas, contadas a partir do recebimento da notificação. Candidatos com esse tipo de pendência não obterão a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão. Já os partidos que não prestarem contas podem ter suspendido o recebimento de cota do Fundo Partidário a que têm direito, também enquanto perdurar a omissão.

Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral por candidatos e partidos é disponibilizada na íntegra no Portal do TSE para consulta pública. A medida permite que candidatos, partidos, profissionais da imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão tenham acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas eleições deste ano.

De acordo com o artigo 48 da Resolução TSE n° 23.553/2017, a prestação de contas enviada pelos candidatos à Justiça Eleitoral deve abranger, nos cargos de presidente da República, governador e senador, os respectivos vice ou o suplente, e também todos aqueles que eventualmente o tenham substituído.

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Começa hoje o prazo para aderir ao programa Saúde na Escola

Gestores municipais de saúde e de educação deverão indicar as escolas públicas para participar do novo ciclo do Programa Saúde na Escola (PSE). O prazo para que isso seja feito começa hoje (19) e vai até o dia 15 de fevereiro de 2019.

As escolas credenciadas deverão desenvolver 12 ações envolvendo temas como incentivo à atividade física, combate ao Aedes egypti, prevenção de violência e acidentes, verificação e atualização da situação vacinal. Cada centro de ensino deverá desenvolver ações levando em consideração o nível de ensino, as demandas da escola e do território no qual está localizada, além da análise de situação de saúde local.

Ao contrário das edições anteriores, segundo o Ministério da Saúde, para participar do programa os municípios deverão indicar a escola e não mais o nível de ensino. Dessa forma, em conjunto com as equipes da atenção básica, as instituições assumem o compromisso de desenvolver atividades envolvendo as 12 ações para o cuidado à saúde no ambiente escolar.

Adesão - Para aderir ao PSE, os gestores terão que incluir as escolas no site e-Gestor Atenção Básica, espaço para informação e acesso aos sistemas da atenção básica. O acesso deve ser feito com CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal vinculado ao módulo PSE". Caso o gestor não tenha entrada habilitada ou perfil no módulo PSE, é o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde que devem gerenciar o cadastro.

De acordo com o Ministério da Saúde, o programa terá investimento anual de R$ 89 milhões. Esse ciclo de adesão será de dois anos, com liberação dos recursos a cada 12 meses. Caso os recursos não sejam integralmente executados, os valores deverão ser devolvidos.

O programa, dos ministérios da Saúde e da Educação, prevê recursos financeiros para os municípios desenvolverem ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente escolar. Atualmente, o programa atende a 90% dos municípios brasileiros, envolvendo mais de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do Sistema Único de Saúde.

INSS começa a pagar segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas no dia 26

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a segunda parcela do 13º salário a partir do dia 26 deste mês para os aposentados e os pensionistas que ganham até um salário mínimo (R$ 954). O depósito da última parte do abono de fim de ano será feito junto com o benefício mensal, até o dia 7 de dezembro. Vale lembrar que a data do pagamento varia de acordo com o valor recebido e o número final do benefício, excluindo o dígito verificador.

A primeira parcela, correspondente a 50% do abono natalino, foi paga em agosto para os segurados. Foram beneficiados cerca de 29,7 milhões de segurados. Ao todo, o INSS pagou R$ 20,7 bilhões. Vale destacar que o desconto de Imposto de Renda, caso exista, será debitado desta segunda parcela.

A consulta ao extrato de pagamento incluindo o abono de fim de ano deverá estar liberada nas próximas semanas. Aposentados e pensionistas poderão conferir os valores por meio do portal Meu INSS (www.meu.inss.gov.br).

Têm direito ao benefício aposentados, pensionistas, segurados em auxílio-doença e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), ou seja, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de sobreviver, pois têm renda mensal de até 25% do salário mínimo por pessoa da família (R$ 238,50).

Família micaelense que viajava para Serra do Lima em Patu-RN sofre acidente próximo a Antônio Martins

Uma família de micaelenses que na manhã deste domingo (18) havia partido da cidade de São Miguel com destino ao Santuário na Serra do Lima no município de Patu-RN, envolveu-se em um acidente de trânsito do tipo capotamento quando trafegava na Zona Rural do município de Antônio Martins.

De acordo com informações por volta das 08hrs da manhã a família trafegava pela BR 226 em um veículo Chevrolet/Celta 1.0L LT, ano e modelo 2011/2012, de cor prata, quando na altura do Sítio Boa Água na Zona Rural de Antônio Martins o condutor do veículo perdeu o controle de direção e capotou vindo a sofrer ferimentos leves pelo corpo.

Todos foram socorridos por populares para o Hospital Justino Ferreira e em seguida a esposa com suspeita de fratura de uma costela e um dos filhos com fratura em um dos braços, foram encaminhados ao Hospital Regional em Pau dos Ferros. O outro filho do casal sofreu escoriações pelo corpo. A PM local mesmo sendo rodovia federal esteve no local para auxiliar o socorro às vítimas.

*Com informações do Blog Nosso Paraná

Jovem morre vítima de acidente de moto na Zona Rural de São Miguel

O jovem identificado como Juarez Januário Fernandes de 20 anos de idade, residente na Rua Padre Tertuliano Fernandes, veio a óbito no final da noite do último sábado (17) após sofrer um acidente de motocicleta.

De acordo com informações por volta das 23h30min o jovem seguia pela Rodovia Estadual RN-177 pilotando uma motocicleta Honda 150cc de cor vermelha quando na altura da Vila Cachoeira na Zona Rural de São Miguel o mesmo perdeu o controle da motocicleta e colidiu contra um poste, vindo a óbito.

O corpo do jovem foi encaminhado para a unidade de Mossoró do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) onde foi submetido aos exames necropsiais e em seguida liberado para sepultamento.

domingo, 18 de novembro de 2018

MPRN recomenda que Prefeitura de Coronel João Pessoa assuma gestão de saúde

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de São Miguel, publicou no Diário Oficial do Estado recomendação para que a Prefeitura de Coronel João Pessoa assuma a gestão plena de saúde no município.

No documento, o MPRN recomenda que o município assuma as responsabilidades na gestão dos procedimentos de saúde, garantindo a todos os moradores da cidade a prestação de procedimentos de média complexidade através da Programação Pactuada e Integrada (PPI).

Além disso o município deve adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar a negativa de prestação de serviços de saúde de média complexidade, assim listados nos protocolos do SUS e de competência do ente municipal.

A Prefeitura tem 30 dias para apresentar ao MPRN um plano de trabalho que contenha a lista dos exames e consultas de média complexidade, pactuados ou não, indicando o quantitativo ofertado pelo município e o seu referenciamento.

Para ler a recomendação na íntegra, clique aqui.

FPM: Segundo repasse de novembro apresentará alta de 25,88%

O repasse referente ao 2º decêndio do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima terça-feira, 20. O repasse aos Municípios será de quase R$ 758 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de mais de R$ 947 milhões.

Comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor será 25,88% maior, sem considerar os efeitos da inflação. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 20,73%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No ano, o FPM acumula crescimento de 7,79% em termos nominais. Ressalta-se que esse montante leva em consideração o repasse de 1% de julho, previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2018 aumentou 4,04% em relação ao mesmo período de 2017.