O
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), divulgado nesta quarta-feira
(05), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) mostra que 31 municípios
potiguares apresentaram uma melhoria na qualidade das políticas públicas entre
2016 e 2017. Os municípios saíram da faixa de “baixa adequação” para a faixa
“em fase de adequação”.
A
evolução dos entes públicos é, segundo o diretor de Administração Direta do
TCE, Cleyton Barbosa, um dos efeitos advindos da própria aplicação do Índice.
Com a sistematização e o conhecimento dos resultados por parte dos gestores,
espera-se que a qualidade das políticas públicas aumente. Este ano foi a primeira
vez que a Corte de Contas validou in loco todos os dados enviados pelos
municípios para a validação do IEGM.
O
evento de divulgação do IEGM foi realizado na Escola da Magistratura do RN e
contou com a presença do presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, do
diretor da Escola de Contas Severino Lopes, conselheiro Paulo Roberto Chaves
Alves, do presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), José Leonardo
Cassimiro, entre outras autoridades. Na ocasião, também foi apresentado o
projeto piloto do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE), aplicado
pela primeira vez pelos tribunais de contas do Brasil.
Para
o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, o IEGM e o IEGE são
ferramentas que possibilitam medir a qualidade e a efetividade das políticas
públicas. “Não adianta dizer que o ente público cumpriu o investimento mínimo
de 12% em saúde e 25% em educação se além dessa formalidade o recurso investido
não tiver gerado um serviço público de qualidade lá na ponta, no atendimento ao
cidadão”, exemplificou. O diretor da Escola de Contas, Paulo Roberto Chaves
Alves, disse que “o índice de efetividade é uma importante ferramenta para a
melhoria da gestão pública do Estado".
Os
municípios potiguares atingiram em média o índice “em fase de adequação”.
Segundo os dados do IEGM, apresentado pelo diretor de Administração Municipal
(DAM), Aleson Amaral, oito municípios conseguiram demonstrar uma gestão pública
“efetiva”. São eles: Guamaré, Lajes, Martins, Riacho da Cruz, Rodolfo
Fernandes, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e São Paulo do Potengi. Foram 56
municípios considerados como em "baixo nível de adequação" e 103 como
"em fase de adequação".
Natal
foi avaliada como “em fase de adequação”, o mesmo índice obtido no ano
anterior. Assim como a capital potiguar, Mossoró foi considerada “em fase de
adequação”, contudo isso significa um avanço, já que no ano anterior a faixa
alcançada foi de “baixa efetividade”. Na Região Metropolitana de Natal, a única
cidade com índice “efetivo” foi São Gonçalo do Amarante. As informações
completas sobre o IEGM podem ser acessadas no link:
https://iegm.tce.rn.gov.br/#/
O
Índice de Efetividade é uma ferramenta criada em 2016 que sistematiza
informações em sete áreas da gestão pública (Educação, Saúde, Planejamento,
Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades protegidas, Governança em Tecnologia da
Informação) e tem como objetivo avaliar a qualidade e a efetividade das
políticas públicas nos estados e municípios por meio de informações obtidas com
os gestores e dos dados das prestações de contas dos governos.
Piloto - Este ano o TCE produziu, de forma pioneira, o
Índice de Efetividade da Gestão Estadual. A primeira aplicação do índice é
realizada no formato de autoavaliação. Os dados não são validados
presencialmente pelos técnicos da Corte de Contas. A partir das próximas
edições, os dados do Estado também serão validados e poderão ser comparados com
os resultados dos demais estados brasileiros.
De
acordo com os dados enviados pelo Governo ao Tribunal de Contas, a gestão
estadual se posiciona como “efetiva”, ficando acima da média dos municípios do
Estado. Os gestores estaduais avaliaram que o seu planejamento é “muito
efetivo”, enquanto que a gestão fiscal e a educação se consideram “efetivas”.
Saúde, segurança e meio ambiente se consideraram “em fase de adequação”.
Nenhuma área se considerou com "baixo nível de adequação".
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