segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Primeiro FPM de dezembro vem com alta de 22,05%

O repassa referente ao 1º decêndio do mês dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta segunda-feira, 10 de dezembro, nas contas das prefeituras brasileiras.

O repasse aos Municípios será de mais de R$ 3,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 4,3 bilhões.

Comparado com o mesmo decêndio do ano passo, o valor será 22,05% maior, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, quando comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento desse primeiro decêndio é de 17,82%.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Repasse do 1% extra do FPM já está nas contas das prefeituras

O repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro foi depositado na sexta-feira, 7 de dezembro. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) o montante chegou a mais de R$ 4 bilhões. Ou seja, um crescimento de 7,13% comparado a 2017.

O recurso extra é proveniente da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano. O repasse será realizado um dia antes do primeiro decêndio normal do FPM de dezembro.

Retenção Fundeb -Cabe destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional  55/2007, não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao 1% adicional do FPM. No entanto, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

Histórico - Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de IR e IPI referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

Nenhum comentário: