O
repassa referente ao 1º decêndio do mês dezembro do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) será creditado nesta segunda-feira, 10 de dezembro, nas contas
das prefeituras brasileiras.
O
repasse aos Municípios será de mais de R$ 3,4 bilhões, já descontada a retenção
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb,
o montante é de quase R$ 4,3 bilhões.
Comparado
com o mesmo decêndio do ano passo, o valor será 22,05% maior, de acordo com
dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Quando o valor do repasse é
deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, quando comparado ao
mesmo período do ano anterior, o crescimento desse primeiro decêndio é de
17,82%.
O
primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que
a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio,
geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para
o mês inteiro.
Repasse do 1% extra do FPM já está nas
contas das prefeituras
O
repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de
dezembro foi depositado na sexta-feira, 7 de dezembro. Segundo a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) o montante chegou a mais de R$ 4 bilhões. Ou seja,
um crescimento de 7,13% comparado a 2017.
O
recurso extra é proveniente da arrecadação do Imposto sobre Produto
Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início
de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano. O repasse será
realizado um dia antes do primeiro decêndio normal do FPM de dezembro.
Retenção
Fundeb -Cabe destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, não incide retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) ao 1% adicional do FPM. No entanto, trata-se
de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita
Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, deve-se aplicar os
limites constitucionais em saúde e educação.
Histórico - Os Municípios recebem todos os anos nos meses de
julho e dezembro 1% da arrecadação de IR e IPI referente aos 12 meses
anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses
tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de
acordo com uma tabela de faixas populacionais.
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