Jovem de 23 anos comete o suicídio em São Miguel

Foi encontrada na manhã desta terça-feira (12) nas dependências do Estádio Municipal o Torquatão o corpo da jovem Maria do Socorro Pereira da Silva conhecida popularmente por Kinha de 23 anos de idade que estava desaparecida desde a tarde de ontem (11). A jovem cometeu o suicídio por enforcamento em uma árvore.

Conforme informações a jovem tinha saído de casa na tarde de ontem em uma motocicleta Honda Bros de cor vermelha sem falar para onde iria, desde então seus familiares e amigos não conseguiram mais contato com a mesma, iniciando assim as buscas pela mesma através das redes sociais.

A Polícia Militar de São Miguel foi acionada e compareceu ao local realizando os procedimentos de praxe, acionando em seguida o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) da cidade de Pau Dos Ferros que se deslocou até a cidade São Miguel para a remoção do corpo para exames de necropsia na sede do órgão. 

*Com informações do Blog São Miguel em Alta Notícias 

Aberto o Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019

Foi oficialmente aberto na tarde do último sábado, 09, o Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019, evento esportivo promovido pela Prefeitura Municipal de São Miguel, através do Departamento Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, com o objetivo de incentivar a prática esportiva na modalidade futebol e proporcionar entretenimento e lazer para a população.

A partida inaugural do campeonato contou com as presenças do prefeito José Gaudêncio, que deu o pontapé inicial da partida, do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, Luís Marcos, dentre outras autoridades, além dos dois times que fizeram a partida de abertura, torcedores e desportistas.

Com a bola rolando as equipes do Ribeirão e Sítio Pau Branco empataram em 1 a 1 em partida válida pelo grupo B da competição. Dando seguimento a primeira rodada, no domingo (10) pela manhã o Esporte Clube São Miguel venceu a equipe do América do Alto pelo placar de 2 a 0. Encerrando os jogos da primeira rodada, no período da tarde a equipe do Selealto venceu o Jacó pelo placar de 3 a 1.

O Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019 está sendo disputado por 13 equipes as quais disputam uma premiação total de R$ 4.000,00. O evento segue até o dia 22 de dezembro com jogos todos os sábados e domingos no estádio Torquatão.

Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia,Paulo Guedes na sessão. “Eu acho que não é sinal de nada. A gente ás vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avaliou Alcolumbre ao chegar ao Senado.

O presidente do Senado destacou ainda a importância do trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência. “Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”, disse. Ainda segundo ele, a ideia é que hoje ainda a Casa vote o segundo turno da Pec Paralela à reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto - que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária - seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.

FPM mantém trajetória crescente; primeiro decêndio de novembro teve crescimento de 9,23%

Com crescimento de 9,23% sem contar a inflação do período, e de 6,41% deflacionado, comparando-se com o mesmo período de 2018, o primeiro decêndio do mês de novembro chegou a R$ 4.099.495.064,69, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante foi de R$ 5.124.368.830,86.

Em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, é possível perceber um comportamento positivo do FPM. Sobre o acumulado do ano, verifica-se que o valor total repassado aos Municípios de janeiro até o 1º decêndio de novembro de 2019, houve um aumento de 8,72% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2018. Considerando a inflação, esse acumulado cresceu 4,85%.

*Da Agência CNM de Notícias

Concursos: 14 órgãos abriram inscrições nesta segunda para mais de 2,8 mil vagas

Pelo menos 14 concursos públicos abrem inscrições nesta segunda-feira (11) no país para preencher mais de 2,8 mil vagas. Há oportunidades para profissionais de todos os níveis de escolaridade.

Além das vagas abertas para preenchimento imediato, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Somente na Prefeitura de Imperatriz (MA), estão sendo oferecidas 1,7 mil vagas com salários de até R$ 6 mil. Na Prefeitura de Palotina (PR), as remunerações chegam a R$ 13.737,56.

Veja a lista dos concursos que abrem inscrições nesta segunda-feira: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO-3), Prefeitura de Anchieta (ES), Prefeitura de Imperatriz (MA), Prefeitura de Alpinópolis (MG), Prefeitura de Cacimba de Dentro (PB), Prefeitura de Cuitegi (PB), Prefeitura de Ibiraci (MG), Prefeitura de Palotina (PR), Prefeitura de Viçosa (RN), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Associação das Pioneiras Sociais (APS), Prefeitura de Coimbra (MG), Prefeitura de Volta Redonda (RJ) e a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ).

CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

Mega-Sena: ninguém acerta as seis dezenas do concurso 2.206 e o prêmio vai a R$ 6,5 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.206 da Mega-Sena, realizado na noite do sábado (9) em São Paulo (SP). O prêmio acumulou para o próximo concurso (2.207) que será na quarta-feira (13). O prêmio é estimado em R$ 6,5 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 06 - 27 - 38 - 42 - 45 - 57.

A quina teve 51 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 31.401,56. A quadra teve 3.495 apostas vencedoras; cada uma levará R$ 654,60.

Bandeira tarifária para mês de novembro é vermelha - patamar 1

A bandeira tarifária em novembro de 2019 será vermelha (patamar 1) com custo de R$ 4,169 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Novembro normalmente se caracteriza pelo início do período úmido nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Todavia, o regime de chuvas regulares nessas regiões tem se revelado significativamente abaixo do padrão histórico.

A previsão hidrológica para o mês também aponta vazões afluentes aos principais reservatórios abaixo da média, o que repercute diretamente na capacidade de produção das hidrelétricas, elevando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). Essa conjuntura demanda elevação do acionamento do parque termelétrico, com consequências diretas sobre o preço da energia (PLD). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.

Enem: 1,2 milhão de inscritos faltaram; 376 foram eliminados

Cerca de 3,9 milhões de pessoas fizeram ontem (3) o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No total cerca de 1,2 milhão faltaram as provas o que representa 23% do total de 5,1 milhões de inscritos. A taxa é mais baixa que a de faltas no primeiro dia de prova do ano passado, quando 24,9% dos inscritos não compareceram ao exame.

Ao todo, 376 pessoas foram eliminadas por descumprirem as regras do exame. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

O índice total de abstenções no Enem 2019 será fechado apenas após o segundo dia de aplicação, no próximo domingo (10). Quem não fez a prova neste domingo ainda poderá comparecer ao segundo e último dia do exame.

O ministro da Educação avaliou o número de eliminados como baixo. Neste ano, o Enem passou a ter uma nova regra, candidatos cujos aparelhos eletrônicos que emitissem qualquer som, mesmo dentro do envelope porta-objetos seriam eliminados.

Governo do RN nomeia 33 profissionais aprovados no concurso público da Saúde

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte nomeou 33 novos profissionais aprovados no concurso público regido pelo Edital 001/2018, para compor o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da útlima sexta-feira, 01 de novembro de 2019. Os nomeados devem estar atentos à documentação exigida, aos exames necessários e aos prazos para a assinatura do termo de posse.

A relação consta de assistentes técnicos em saúde, técnicos em enfermagem, técnico de biodiagnóstico, assistente social, enfermeiros, engenheiro biomédico, engenheiro de segurança do trabalho, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, TAS/contador, médico ginecologista e obstetra, médico patologista e médico pediatra.

Abaixo o link com a publicação do DOE:

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20191101&id_doc=664071

Concursos: 13 seleções abrem inscrições nesta segunda para preencher mais de 1,7 mil vagas

Nesta segunda-feira (4), 13 concursos públicos abrem inscrições para preencher mais de 1,7 mil vagas. Há oportunidades para profissionais de todos os níveis de escolaridade, com postos em 10 estados. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os salários chegam a R$ 27.363,98 no Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do Sul (TJ - MS), que está com 10 vagas abertas para profissionais com nível superior de escolaridade. As inscrições terminam no dia 3 de dezembro, e devem ser feitas no site da organizadora do concurso.

Somente na Prefeitura de Jataí (GO), há 592 vagas. Os postos são para profissionais com ensino fundamental, médio e superior, e salários de até R$ 2.865,72. As inscrições terminam no dia 25 de novembro. Veja mais informações no site da organizadora.

Veja a lista concursos que abrem inscrições nesta segunda: Prefeitura de Anto Antônio da Platina (PR), Prefeitura de Boa Vista (RR), Prefeitura de Boa Vista (RR), Prefeitura de Itaúba (MT), Prefeitura de Jataí (GO), Prefeitura de Juara (MT), Prefeitura de Monte Azul (MG), Prefeitura de Nova Laranjeiras (PR), Prefeitura de São Luís do Curu (CE), Prefeitura de Sombrio (SC), Prefeitura de Vicência (PE), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) da Paraíba e o Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do Sul (TJ - MS).

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Semana Nacional de Conciliação tem início nesta segunda (4) em todo o estado

A partir desta segunda-feira (4), todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e Comarcas da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte vão realizar mutirões de conciliação como parte da 14ª edição da Semana Nacional de Conciliação, que acontece em todo país até 7 de novembro. Só na Comarca de Natal, estão agendadas mais de 500 audiências.

A juíza Daniella Simonetti, coordenadora pedagógica dos cursos de mediação e conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), explica que as audiências serão realizadas por conciliadores e mediadores treinados pelo Núcleo.

“Nós separamos alguns processos, a grande maioria de empresas parceiras, identificadas como empresas que têm muitas demandas contra elas, e as chamamos no Tribunal para uma conversa, elas toparam aderir a Semana de Conciliação”, observa Daniella. Só de processos de empresas parceiras, em Natal, são mais de 300. Além disso, as partes também puderam solicitar que seus processos fossem incluídos na pauta.

Para o mutirão, o horário das audiências, normalmente no período da manhã, é estendido também para a tarde, para atender a demanda prevista no planejamento.

A magistrada ressalta que a Semana Nacional de Conciliação é uma grande divulgação de uma prática realizada durante todo o ano pelo Nupemec. “O fim maior da Semana é divulgar a política consensual, mas esta é uma ação perene, acontece durante todo o ano”, explica a juíza.

“Em outras situações as próprias partes solicitam a audiência de conciliação, a parte pode ir ao Fórum, na Vara, no Cejusc ou solicitar através no site do Tribunal”, completa Daniella Simonetti.

Tecnologia - Utilizando-se da praticidade oferecida pela tecnologia, as partes foram contatadas também por aplicativo de mensagens. “Fizemos a comunicação às partes das audiências por WhatsApp, carta e mandado, dependendo do tipo do processo, a gente utilizou algum desses métodos para fazer a intimação, chamamos as partes e aguardamos o comparecimento”, salienta a juíza Daniella Simonetti.

Célio Lagoa solicita a pavimentação da Rua José Dimas Moreira

O Vereador Célio Lagoa (DEM) solicitou na sessão ordinária da última quinta-feira (31) através do Requerimento nº 083/2019 que a gestão municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos realize em caráter de urgência a pavimentação da Rua José Dimas Moreira no Bairro Maria Manoela.

De acordo com o vereador o objetivo da solicitação é tornar mais ágil e seguro o tráfego de veículos e de pessoas na referida localidade.  Para o vereador, os benefícios trazidos pelo requerimento serão significativos em vários aspectos, especialmente ao tráfego de veículos, pois na época de inverno o referido trecho fica de difícil acesso devido ao atoleiro, bem como na época de estiagem a dificuldade não é menor devido a buracos.

Representantes de São Miguel participaram de evento do Selo UNICEF em Natal

O mobilizador de jovens do Selo UNICEF (edição 2017-2020), Jucelio Silva e a adolescente Maria Augusta Gonçalves, do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) de São Miguel, participaram nos últimos dias 24 e 25, em Natal, do Encontro de Mobilização de Adolescentes do Rio Grande do Norte.

O momento reuniu representantes das entidades de todo o estado com o objetivo de discutir o protagonismo juvenil e compartilhar as experiências do NUCA em cada cidade. O encontro foi promovido pelo UNICEF com o apoio das Prefeituras Municipais, através dos articuladores do Selo UNICEF na edição atual.

Governo do RN conclui pagamento do mês de outubro de servidores

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte concluiu hoje (30) o pagamento de outubro com o depósito de pouco mais de R$ 494 milhões na conta de 113.147 servidores do funcionalismo.

Os R$ 494.617.230,58 milhões que circularão na economia potiguar nesta quarta correspondem ao salário integral dos servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha do mês de outubro para ativos, inativos e pensionistas.

A data de pagamento para os meses de dezembro também respeitará as duas datas, no meio e no fim do mês. A parcela para receber integral na metade do mês aumentará de R$ 3 mil para R$ 4 mil. E a segunda para quem recebe acima desse valor será depositada no dia 30 de novembro e no dia 27 de dezembro.

O pagamento do 13º salário está garantido até o fim do ano, em data ainda a ser definida. E o Governo segue trabalhando para obter recursos extras e amortizar as três folhas em atraso, deixadas pelo governo anterior.

FPM: Municípios recebem repasse do 3º decêndio na próxima quarta-feira (30)

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mes de setembro será transferido às contas bancárias das 5.568 prefeituras brasileiras na proxima quarta-feira, 30 de outubro.

Pouco mais de R$ 2 bilhões deve ser partilhado, considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional da Educação (Fundeb). Sem o desconto da contribuição dos Entes municipais ao Fundeb, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o valor a ser transferido chegará a R$ 2,5 bilhões.

A CNM prevê, a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que o montante será 5,38% maior do que o repassado no mesmo período de 2018. Mesmo considerando os efeitos da inflação, em relação ao ano passado, outubro fecha com saldo positivo de 3,39%.

Em outubro as cifras foram: R$ 2,9 bilhões no primeiro decêndio, R$ 989 no segundo e R$ 2,5 bilhões no último, se a estimativa se confirmar. Ao mostrar os repasses anteriores, o levantamento da entidade mostra um decréscimo no primeiro decêndio, recuperado nos dois últimos.

ACUMULADO 2019 - Nos dez meses deste ano, o FPM só não registrou saldo positivo em fevereiro e junho, e, ao somar todos os repasses feitos até agora, o crescimento foi de 8,69%. Aplicada a inflação ao cálculo, o resultado positivo reduz para 4,76%. Todos porcentuais levam em consideração o ano anterior.

* Com informações da Agência CNM de Notícias

Servidor público é assassinado com tiro na Zona Rural de Venha-Ver

O servidor público identificado como José Wilson da Costa de 49 anos de idade,  natural da cidade de Caraúbas/RN, mas residente a muitos anos em Venha-Ver, foi morto com um tiro nas costas na noite do ultimo sábado (26) na comunidade do Sítio Rufino, Zona Rural do município de Venha Ver.

De acordo com informações Wilson da Caçamba como era popularmente conhecido estava na comunidade participando de uma cantoria acompanhado de um filho, quando uma pessoa não identificada que estava escondida dentro do mato efetuou um disparo de arma de fogo que acertou as costas da vitima.

Wilson ainda foi socorrido com vida para o hospital da cidade de São Miguel, mas acabou falecendo antes de dar entrada na unidade. O criminoso conseguiu fugir sem ser indentificado e agora o caso será investigado pela Polícia Civil de São Miguel.

Prefeitos do RN decidem em assembleia não aceitar proposta do Governo do Estado para perda do ICMS

Em assembleia extraordinária ocorrida na manhã da última quinta-feira, 24 de outubro, convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, os prefeitos municipais do RN não aceitaram a proposta de compensação financeira do Governo do Estado para repor as perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassados aos municípios. 70 Prefeitos participaram da assembleia, ocorrida na sede da Federação, em Natal.

De acordo com o Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), com a decisão de não aceitar a proposta, os prefeitos vão pedir o apoio dos deputados estaduais para editar o decreto, e também judicializar o tema. Ao encerrar a Assembleia, uma comissão se dirigiu à sede da Assembleia Legislativa do Estado, para informar a decisão do colegiado dos prefeitos aos deputados e marcar uma reunião formal para a próxima semana.

“Os prefeitos são totalmente a favor de incentivos para a indústria e dos empregos gerados. Mas não temos condição alguma de perder os recursos que estão sendo retirados dos municípios através do Decreto, inviabilizando as gestões municipais, inclusive nas contrapartidas de programas e ações do próprio Governo do Estado“, afirma Naldinho.

Segundo Naldinho, o pedido do apoio a Assembleia Legislativa e a judicialização do tema não será para retirar incentivos da indústria, mas sim para impedir a retirada dos valores devidos aos municípios.

VOTAÇÃO EM ASSEMBLEIA - A votação unânime rejeitou a proposta de compensação através de repasses direcionados à saúde (atenção básica e farmácia básica), apresentado pelo executivo estadual no último dia 11 de outubro, e deliberado nesta quinta-feira entre os gestores municipais.

Os prefeitos pediram ao executivo estadual, desde o dia 10 de setembro, uma compensação financeira aos municípios após a publicação do decreto 29030/2019 do Governo do Estado, que proporciona a renúncia de valores do ICMS que são repassados aos municípios, agravando, mais ainda, a situação financeira dos entes municipais. Na ocasião, o executivo estadual pediu o prazo de um mês para avaliar a situação e apresentar uma proposta, que foi exposta a uma comissão de prefeitos no dia 11 de outubro.

No encontro do dia 11 entre o Governo do Estado e a comissão dos prefeitos, a equipe econômica estadual reconheceu a perda dos municípios no valor de R$ 7,1 milhões por mês através da renúncia fiscal instituída no decreto, e apresentou uma proposta de compensação financeira através de repasses a serem pagos de forma parcelada até dezembro e uma parte em janeiro de 2020, direcionados à área da saúde.

Na proposta do Governo do Estado, a compensação financeira aos municípios seria de R$ 20 milhões – enquanto as perdas para os municípios, se somados os valores no ano, ultrapassem R$ 85 milhões. Além disso, os valores seriam repassados aos municípios em formato de atualização da atenção básica da saúde e do programa Farmácia Básica.

No entendimento dos gestores, a proposta do Governo do Estado é de um repasse constitucional: “Esses são valores que já existem, são dos municípios por direito. Não há dinheiro novo nem compensação na proposta apresentada pelo Governo do Estado aos municípios. Compensação seria um valor real para cobrir as perdas do ICMS”, disse.

A assembleia extraordinária tratou ainda de outros temas da área municipalista local e nacional, como pautas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), cessão onerosa, e pacto federativo.

Concursos: pelo menos 10 órgãos abrem hoje as inscrições para 1,8 mil vagas

Pelo menos dez órgãos públicos abrem as inscrições nesta segunda-feira (28) para concursos públicos. Juntos, eles oferecem 1.815 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.

Só na Prefeitura de Rondonópolis, no Mato Grosso, são ofertadas 1.155 vagas – todas para cargo de nível médio. Já na Prefeitura de Ipiúna, em Minas Gerais, há 58 vagas disponíveis com salários que podem chegar a R$ 10.031,23.

Veja a lista dos concursos que abrem inscrições nesta segunda: Prefeitura de Rondonópolis (MT), Prefeitura de Ipiúna (MG), Prefeitura de Redenção (CE), Consórcio Inter para Assistência da Criança e do Adolescente -CIACA (MG), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Mantena (MG), São Paulo Previdência (SPPrev), Prefeitura de Laguna (SC), Prefeitura de Porto Alegre do Piauí (PI), Prefeitura de Matupá (MT) e a Polícia Militar da Bahia (BA).

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Mega-Sena: ninguém acerta as seis dezenas do concurso 2.202 e prêmio vai a R$ 35 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.202 da Mega-Sena, realizado na noite do último sábado (26) em São Paulo (SP).  O valor acumulado para o próximo concurso, marcado para quarta-feira (30) é de R$ 35 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 11 - 29 - 37 - 38 - 43 - 60.

A quina teve 48 apostas vencedoras; cada uma receberá R$ 51.806,91. Já a quadra teve 3.717 apostas ganhadoras; cada uma terá direito a R$ 955,73.

Após 4 horas de combate, bombeiros apagam fogo na Zona Rural de São Miguel

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBM-RN) apagou mais um incêndio florestal no estado. Desta vez, a ocorrência foi na comunidade do Sítio Pau Branco na Zona Rural de São Miguel, nesta terça-feira (22).

De acordo com a corporação, as chamas começaram por volta das 9h30 da manhã. Após o acionamento dos bombeiros, o fogo foi controlado no início da tarde, depois de quatro horas de combate. Ainda segundo o CBM-RN, a origem do fogo não foi identificada. Contudo, com umidade do ar variando entre 30% e 20% nesta terça, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a tendência é que o tempo seco tenha provocado o incêndio na região.

Nesta terça, o aviso de “perigo potencial por causa da baixa umidade” foi emitido pelo Inmet para várias cidades das regiões Central e Oeste do RN. Ainda segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo em São Miguel não atingiu edificações nem deixou vítimas.

Dr. Severiano é o primeiro município do RN a aderir ao INSS Digital

Dois municípios potiguares já contam com o INSS Digital instalados: Dr. Severiano e Rafael Godeiro. O município de Dr. Severiano foi primeiro município a aderir ao projeto no Estado do RN após Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a instalação aconteceu na última sexta-feira, dia 18 de outubro. Na última segunda-feira, dia 21 de outubro, foi a vez de Rafael Godeiro inaugurar sua agência. O Instituto pretende inaugurar, ainda esta semana, no próximo dia 25, a agência do INSS Digital do município de Campo Grande.

A Inauguração das agências - que ficam localizadas nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) dos municípios que aderem ao programa - contou com a participação de representantes do INSS, gestores locais e de municípios vizinhos, e da própria população, que prestigiou e acompanhou o início dos serviços oferecidos pelo Instituto diretamente em seu município.

Segundo o INSS, 43 processos de Adesão ao ACT já foram protocolados, o que representa 25% dos municípios potiguares. Dos 43 processos, 18 acordos já foram publicados no Diário Oficial da União e criados os acessos ao Sistema do INSS. Além disso, servidores de 9 municípios que vão operar o sistema já foram treinados pelo INSS.  O INSS também deverá divulgar, em breve, um novo cronograma de implantação e treinamento de mais municípios que aderiram ao projeto.

MEC divulga horário de provas do Enem em cada estado

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (22) orientações sobre o horário das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios. Como a aplicação segue o horário de Brasília, dependendo do local, os relógios podem estar até duas horas atrasados, e os participantes devem ficar atentos. Cerca de 5,1 milhões de pessoas estão inscritas para o exame. 

Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos e fechados em horários diferentes nos estados, isso porque, pela extensão territorial do país, existem diferentes fusos horários. Os estudantes que chegarem após o fechamento dos portões não poderão fazer o exame. No dia 3 de novembro, os estudantes terão cinco horas e meia para fazer a prova. No segundo domingo de prova, 10 de novembro, o tempo será mais curto: cinco horas.

O acesso à sala de provas só será permitido com a apresentação de documento oficial de identificação com foto, conforme previsto em edital. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o participante imprima e leve o cartão de confirmação da inscrição, que já está disponível na Página do Participante e no aplicativo do Enem.

Veja o horário das provas do Enem em cada estado:

Acre e 13 municípios do Amazonas (Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga): abertura dos portões às 10h, fechamento dos portões, 11h, término das provas, 17.

Amazonas (com exceção dos 13 municípios descritos acima), Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul: abertura dos portões, às 11h, fechamento dos portões, 12h, início das provas, 12h30, término das provas, 18h.

Demais estados: abertura dos portões, às 12h, fechamento dos portões, 13h, início das provas,13h30, término das provas, 19h.

O horário de término das provas é válido para o primeiro domingo do Enem. No segundo domingo, a prova terminará meia hora mais cedo.

*Agência Brasil

Definidos os grupos do Campeonato Municipal de Futebol de São Miguel

Aconteceu na noite da últma segunda-feira (21) na Biblioteca Municipal Raimundo Guimarães Nunes, o congresso técnico do Campeonato Municipal de Futebol 2019, competição realizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de São Miguel, através do Departamento de Esportes.

Com grande participação dos dirigentes das equipes foi discutido durante o congresso técnico alguns pontos do regulamento e da forma de disputa da competição, bem como foi realizado o sorteio dos grupos. Ficou definido ainda que a competição terá início no segundo final de semana de novembro.

Neste edição, a competição contará com a participação de 13 equipes da Zona Urbana e de comunidades rurais do município, as quais foram divididas em 4 grupos, sendo 3 grupos com 3 equipes e 1 grupo com 4 equipes, os quais jogarão entre si, avançando a segunda fase os dois melhores colocados de cada grupo.

Conforme o sorteio, o Grupo A ficou formado pelos times da Panelinha (Sítio Agreste), Meninos da Vila (Sítio Cachoeira) e os Cangaceiros (Zona Urbana). No Grupo B estão Pau Branco (Sítio Pau Branco), Vila Nova (Zona Urbana) e Ribeirão (Zona Urbana). O Grupo C ficou formado por três equipes da Zona Urbana: América do Alto, Treze de Maio e Esporte Clube São Miguel. Já o Grupo D que terá 4 equipes ficou composto por Canarinhos (Zona Urbana), Selealto (Zona Urbana), Jacó (Sítio Jacó) e Real Mulungu (Sítio Mulungu).

Mega-Sena: ninguém acerta as seis dezenas do concurso 2.200 e prêmio vai a R$ 24 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.200 da Mega-Sena, realizado na noite desta terça-feira (22) em São Paulo (SP). O prêmio acumulou e ficou estimado em R$ 24 milhões para o próximo sorteio que ocorre na quinta-feira (24). 

Veja as dezenas sorteadas: 11 - 15 - 28 - 36 - 43 - 55.

A quina teve 52 apostas vencedoras; cada uma receberá R$ 31.034,46. Já a quadra teve 3.371 apostas ganhadoras; cada uma terá direito a R$ R$ 683,89. Excepcionalmente, serão três, e não dois, sorteios nesta semana, como parte da "Mega Semana da Sorte". 

Caixa antecipa calendário de saques de até R$ 500 do FGTS

Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A Caixa Econômica Federal antecipou o calendário de retiradas para não correntistas do banco.

Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS começaram na sexta-feira (18) apenas para os não correntistas do banco nascidos em janeiro. O calendário original previa a liberação gradual conforme o mês de nascimento do trabalhador, até que os nascidos em dezembro pudessem sacar os recursos em março de 2020.

O novo calendário ficou da seguinte forma:

Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10

Aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10

Aniversário em abril e maio: saque a partir de 8/11

Aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11

Aniversário em agosto: saque a partir de 29/11

Aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 6/12

Aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12

Ao todo 62,5 milhões de trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal poderão retirar até R$ 25 bilhões. Para os correntistas do banco, o dinheiro foi depositado automaticamente ao longo do último mês nas contas-correntes ou de poupança abertas até 24 de julho deste ano. Os depósitos automáticos beneficiaram 37 milhões de trabalhadores, num total de R$ 15 bilhões.

Horário especial - Assim como no saque para os nascidos em janeiro, a Caixa abrirá agências em horários especiais em determinados dias até todo o dinheiro ser liberado, no fim de dezembro. As agências que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

Essas agências também abrirão aos sábados, das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.

A Caixa abriu canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, consulte as formas de retirada dos recursos. O trabalhador pode verificar o quanto tem direito na página da Caixa na internet ou por meio do aplicativo APP FGTS, disponível para os smartphones com sistema Android e iOS.

Saque aniversário - O saque imediato não tem relação com o saque aniversário, que prevê a retirada, todos os anos, de um percentual dos recursos de cada conta do FGTS, mais um adicional fixo que varia conforme o saldo. Os saques referentes a 2020 começarão em abril e seguirão até fevereiro de 2021, conforme o mês de nascimento do trabalhador. A partir de 2021, a retirada ocorrerá a partir do mês de aniversário até dois meses adiante.

A adesão ao saque aniversário é opcional e pode ser feita a qualquer momento. No entanto, o trabalhador que escolher essa modalidade não poderá sacar o total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O empregado continuará a receber a multa de 40% sobre o valor total caso seja dispensado. O trabalhador pode voltar à modalidade tradicional, que só permite o saque do FGTS em situações especiais, mas somente dois anos após a data em que informarem a decisão de retorno.

16 órgãos abriram ontem as inscrições para quase 2 mil vagas em concursos

Pelo menos 16 órgãos públicos abriram ontem (21) as inscrições de concursos para 1.935 vagas. Os cargos são de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 12.494,94 na Prefeitura de Pariquera-Açu (SP).

Veja a lista dos concursos: Câmara Municipal de Perdões (MG), Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (Cispar), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (Ifap), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Bahia, Prefeitura de Alvorada do Oeste (RO), Prefeitura de Candeias (MG), Prefeitura de Davinópolis (MA), Prefeitura de Lindoia do Sul (SC), Prefeitura de Mogi Guaçu (SP), Prefeitura de Pariquera-Açu (SP), Prefeitura de Pau d'Arco (PI), Prefeitura de Perolândia (GO), Prefeitura de Ponte Alta (SC), Prefeitura de Sete Quedas (MS), Prefeitura de Sinop (MT) e a Prefeitura de Tijucas (SC)

Governo do estado investirá R$ 55 milhões em casas populares para 60 municípios do RN

Mais de quatro mil potiguares de 60 municípios terão direito a uma moradia digna dentro dos próximos anos com o investimento de R$ 55 milhões que será feito pelo Governo do Estado, em parceria com a Caixa Econômica Federal e com as prefeituras, na construção de mil casas populares. A ação atende cidades espalhadas por todas as regiões do Rio Grande do Norte.

A média de investimento por município será de R$ 800 mil, com a construção de pelo menos 14 moradias em cada localidade. A verba é fruto do programa Pró-Moradia, que estava paralisado desde 2007 e com risco de ser cancelado até o início de 2019, mas terminou recuperado pelo Governo do RN depois de negociações junto ao Governo Federal e pela garantia de contrapartida de R$ 11 milhões que foi dada pela gestão estadual.

A adesão dos municípios ao programa Pró-Moradia foi simbolicamente formalizada na tarde da última segunda-feira (14), com a presença de mais de 30 prefeitos – além de vice-prefeitos e vereadores – em solenidade realizada na Governadoria.

A governadora Fátima Bezerra e o prefeito Grimalde Lins, de Senador Elói de Sousa, representando os municípios beneficiados, assinaram o termo, contando ainda com a presença do vice-governador Antenor Roberto, do deputado federal Benes Leocádio, dos deputados estaduais Isolda Dantas, Francisco Medeiros, Kleber Rodrigues e Eudiane Macedo, a prefeita de Riachuelo e vice-presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Mara Cavalcanti, e a secretária de Estado da Habitação, do Trabalho e da Assistência Social, Íris Oliveira.

As prefeituras receberam da CEHAB um pacote de documentos e informações necessárias para concluir a parceria, incluindo a minuta do projeto de lei que concederá os terrenos municipais para a construção das casas.

A escolha das 60 cidades que receberão as casas foi feita pela Companhia a partir de critérios técnicos, como o déficit habitacional dos municípios e a quantidade de famílias em situação de risco social. “A escolha técnica mostra que o republicanismo impera no Governo. Uma ação como essa representa trazer dignidade para o povo que terá sua casa e também poderá acreditar no trabalho sério dos gestores”, pontuou a prefeita de Jandaíra, Marina Dias, que discursou em nome dos gestores municipais.

Confira a lista das cidades que receberão as casas: Arez, Almino Afonso, Apodi, Baía Formosa, Bom Jesus, Carnaubais, Campo Grande, Caiçara do Norte, Caraúbas, Currais Novos,  Cruzeta, Doutor Severiano, Encanto, Elói de Souza, Espírito Santo, Extremoz, Fernando Pedrosa, Frutuoso Gomes, Goianinha, Governador Dix-Sept Rosado, Jandaíra, Janduís, Jucurutu, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Macaíba, Marcelino Vieira, Maxaranguape, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parelhas, Passagem, Patu, Pedro Avelino, Pendências, Portalegre, Riachuelo, Santana do Matos, Santo Antônio do Salto da Onça, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Gonçalo do Amarante, São José do Campestre, São José de Mipibu, São Rafael, Serra de São Bento, Serrinha, Severiano Melo, Tangará, Tenente Laurentino Cruz, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema e Viçosa.

“Dia D” de vacinação contra sarampo acontece neste sábado em São Miguel

Neste sábado (19) acontece o “Dia D” de vacinação contra sarampo, com a finalidade de intensificar a adesão à campanha que se iniciou desde os primeiros dias deste e que permanecerá vigente até o dia 25.

No sábado, as salas de vacina da rede municipal de saúde estarão de portas abertas para receber as crianças de seis meses a menores de cinco anos que ainda não foram vacinadas ou que estão em atraso com alguma dose contra o sarampo.

O Dia D da Campanha Nacional de Vacinação é uma oportunidade que os pais têm de verificar o cartão de vacinas dos filhos e reforçar a proteção para aqueles que se encaixam na dose zero.

FPM: segundo decêndio será creditado amanhã (18) nas contas das prefeituras

Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 18 de outubro, mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser partilhado do segundo decêndio será de R$ 791,7 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante do segundo repasse será de R$ 989,7 milhões.

De acordo com a avaliação feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), essa segunda transferência geralmente é a menor. A diminuição também ocorreu no primeiro decêndio.

Pela STN, o segundo decêndio de outubro de 2019, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, indica crescimento de 45,53% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, também indica aumento de 2,16%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando em conta a inflação do período e comparado a mesma época do ano anterior, o percentual de crescimento chega a 42,07%. A soma dos dois primeiros decêndios de outubro mostra que o fundo está em queda de 0,27% dentro deste mês, em caso de comparação com o mesmo período de 2018 e levando em conta a inflação do período. Para base de cálculo do segundo decêndio, é considerado o período compreendido entre os dias 1º e 10 do mês corrente.

Acumulado e orientações - Ao levar em consideração os repasses de janeiro de 2019 até o segundo de outubro, a CNM calcula que o acumulado deste ano do FPM tem apresentado crescimento positivo de 8,79% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. No caso de considerar o comportamento da inflação, a entidade aponta aumento de 4,82% em relação ao mesmo período do ano anterior.

*Da Agência CNM de Notícias

Mega-Sena: aposta única de Fortaleza fatura R$ 34,6 milhões no concurso 2.198

Uma aposta de Fortaleza (CE) levou o prêmio de R$ 34.615.569,28, no concurso 2.198 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (16) em São Paulo (SP).

Veja as dezenas sorteadas: 01 - 11 - 34 - 36 - 44 - 56.

A quina teve 47 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 56.334,80. Já a quadra teve 4.402 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 859,26. O próximo concurso (2.199) será no sábado (19). O valor acumulado é R$ 3 milhões.

Governo do RN investe mais R$ 23,7 milhões em reformas e equipamentos para escolas

A governadora Fátima Bezerra homologou nesta terça-feira (15) as licitações de obras de reformas em mais 14 escolas da rede estadual, num total de R$ 22 milhões em investimentos do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN – o Governo Cidadão –, realizado com recursos do empréstimo do Banco Mundial (veja lista abaixo). Com isso, sobe a 33 o número de escolas com as reformas já em andamento ou licitadas. Em outras sete, os projetos estão em fase de ajustes para início das obras. Entre as escolas contempladas está a Escola Estadual João Soares de Souza da cidade de Venha-Ver que receberá reforma orçada em R$ 839.974,72.

A governadora também assinou ordem de serviço no valor de R$ 1,7 milhão para compra de 621 aparelhos de ar-condicionado a serem instalados em 19 escolas estaduais. Lembrando sua condição de educadora, Fátima destacou que a assinatura dos atos no Dia do Professor tem um significado especial, por duas razões: simbolizar a gratidão da sociedade pelo papel importante “desempenhado pelos professores e professoras no desenvolvimento da educação em nosso estado e por significar a reafirmação do compromisso irrenunciável do nosso governo com a valorização dos trabalhadores na educação”.

Destravando obras - O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, acentuou que a homologação das licitações coroa o trabalho intensivo realizado pelas equipes de engenharia do projeto e da SEEC (Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer) para resolver problemas técnicos e entraves administrativos legados pela gestão anterior. “Os resultados mostram o acerto da estratégia do governo da professora Fátima, de fazer do Governo Cidadão um projeto de Estado, não de um governo, e a importância da gestão integrada para fazer as coisas andarem de verdade”, disse o secretário.

A especialista sênior e gerente do projeto junto ao Banco Mundial, Fátima Amazonas, também participou do evento no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, em Natal. Ela destacou o valor da educação – “a base de todas as profissões” – para o desenvolvimento do Estado. Também participaram da solenidade o vice-governador; Antenor Roberto; o secretário Getúlio Marques Ferreira e técnicos da SEEC; a gerente executiva Ana Guedes e consultores do Governo Cidadão; E representantes de todas as Diretorias Regionais de Educação, das empresas vencedoras das licitações e da UniRN (Universidade do Rio Grande do Norte).

Escolas com licitações homologadas

Escola Estadual José Avelino (Afonso Bezerra) / Valor: R$ 1.509.376,10

Escola Estadual Adalgisa Emília da Costa (Carnaubais) / Valor: R$ 1.956.361,81

Escola Estadual Coronel Solon (Grossos) / Valor: R$ 1.566.352,47

Escola Estadual Jerônimo Rosado (Gov. Dix-sept Rosado) / Valor: R$ 1.270.985,79

Escola Estadual Vicente Lemos (senador Eloy de Souza) / Valor: R$ 1.436.595,07

Escola Estadual Amaro Cavalcanti (Jardim de Piranhas) / Valor: R$ 1.214.661.88

Escola Estadual Zila Mamede (Natal) / Valor: R$ 2.269.107,98

Escola Estadual Nísia Floresta (Nísia Floresta) / Valor: R$ 1.740.723,20

Escola Estadual João Soares de Souza (Venha Ver) / Valor: R$ 839.974,72

Escola Estadual Governador Dinarte Mariz (Alexandria) / Valor: R$ 1.666.036,93

Escola Estadual Waldemar de Souza Veras (Alexandria) / Valor: R$ 1.240.306,69

Escola Estadual Ubaldo Bezerra de Melo (Ceará-Mirim) / Valor: R$ 2.520.932,80

Escola Estadual Gilberto Rola (Mossoró) / Valor: R$ 2.766.386,53

Escolas que receberão aparelhos de ar-condicionado

João Câmara – Escola Estadual Indígena Prof. Francisco Silva Nascimento

Caraúbas - Escola Estadual Prof. Almiro de França Silva

São Gonçalo do Amarante – Escola Estadual Prof. Ivani Machado

Macaíba – Escola Estadual Ivonete Felipe de Souza

Ceará-Mirim – Escola Estadual Augusto Xavier de Góis

Ceará-Mirim (Assentamento do Rosário) – Escola Estadual Prof. Marta Maria Castanho Almeida Pernambuco

Currais Novos – Escola Estadual Tristão de Barros

Currais Novos - Escola Estadual Ester Galvão

Natal - Escola Estadual Djalma Aranha Marinho

Natal - Escola Estadual Severino Bezerra de Melo

Natal - Escola Estadual Senador Dinarte Mariz

Caicó - Escola Estadual Professor Antônio Aladim

Tangará - Escola Estadual Severino Bezerra

Frutuoso Gomes - Escola Estadual Frutuoso Gomes

Assu - Escola Estadual Tenente-coronel José Correia

Martins - Escola Estadual Joaquim Inácio

Upanema - Escola Estadual Alfredo Simonetti

Umarizal - Escola Estadual 11 de Agosto

Santa Cruz - Escola Estadual Francisco de Assis Dias Ribeiro

Caixa inicia na próxima sexta pagamento do FGTS para não correntistas

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (18) mais uma etapa de liberação do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta fase é para trabalhadores que não têm conta na Caixa.

Os trabalhadores nascidos em janeiro que não têm conta no banco poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do fundo. Serão cerca de 4,1 milhões de pessoas nesta etapa, com injeção de R$ 1,8 bilhão na economia.

De acordo com a Caixa, 40% dos 96 milhões de brasileiros com direito ao saque já receberam os valores referentes ao Saque Imediato. Desse total, 82% movimentaram o dinheiro pelo celular, sem precisar ir a agências.

Em um mês, mais de R$ 15 bilhões em crédito em conta foi feito para quase 37 milhões de trabalhadores. Quem tem conta-poupança na Caixa ou crédito em outro tipo de conta do banco recebeu o dinheiro automaticamente. Os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 28 bilhões na economia. Para 2020, serão mais R$ 12 bilhões.

Atendimento - Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem possui senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa. Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e data do saque pode ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial - Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido na sexta (18), segunda (21) e terça-feira (22). As agências que abrem às 8h, terão o encerramento do atendimento 2 horas depois do horário normal de término. As que abrem às 9h, terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h, iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h, também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento está no site da Caixa. Essas agências também abrirão no sábado (19), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o Saque Imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei. Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao Saque Aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do Saque Aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Segurança - O vice-presidente de Distribuição da Caixa, Valter Nunes, afirmou que a Caixa tem um plano de segurança para esta etapa de saques, envolvendo a Polícia Federal e as polícias regionais, com sistema de rondas em locais de saque. Por se tratar de uma questão segurança, ele afirmou que não dará detalhes sobre o plano. Além disso, informou que há uma equipe de trabalho disponível para ocorrências relacionadas a segurança, reposição de numerário e outros problemas, até o fim dos pagamentos.

I Encontro Regional Esmarn Alto Oeste debateu violações sofridas por crianças e adolescentes

A cidade de Pau dos Ferros sediou na última semana o I Encontro Regional Esmarn Alto Oeste. O evento faz parte do projeto de interiorização da atual gestão da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e contou com a presença de magistrados, servidores e autoridades locais.

O tema escolhido abordou um assunto de relevância nacional “O papel do Direito, da Psicologia e do Serviço Social na identificação, prevenção e superação dos efeitos das violações sofridas por crianças e adolescentes”. As palestras foram proferidas pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, José Dantas de Paiva, com o tema, pela psicóloga Geovana Vanderlei e pela assistente social Adriana Carneiro. Na parte cultural, houve a apresentação do Coral Voart e do poeta Robson Renato.

Durante a abertura, o juiz Cleanto Pantaleão, coordenador administrativo da Esmarn, fez um breve relato sobre os cursos de formação para servidores e magistrados, realizados pela Escola nesse primeiro semestre, totalizando 26 cursos para servidores e 10 para magistrados, contemplando os municípios de Natal, Mossoró e demais regiões do Rio Grande do Norte.

Para a magistrada Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, coordenadora regional do Núcleo de Pau dos Ferros, o encontro trouxe uma oportunidade ímpar por trabalhar as questões da infância e da juventude, tema importante não apenas para o município local, mas para o total de sete Comarcas da região alto oeste. “Os profissionais são muito engajados na causa, tanto os assistentes sociais quanto os psicólogos e os profissionais do Direito. É muito significativo ter a oportunidade de colocar todo eles para dialogar no mesmo espaço. Essa é a tônica do nosso evento: o diálogo entre as três áreas”, declarou.

O desembargador Saraiva Sobrinho, diretor da Esmarn, definiu o encontro como uma marco para efetivar a interiorização da Escola, iniciada em setembro, com o lançamento da Pedra Fundamental do prédio da Escola em Mossoró e agora, chega até o município de Pau dos Ferros. “O evento de hoje foi realizado graças ao esforço da juíza Ana Orgette. O investimento foi feito, a iniciativa foi tomada, agora é preciso que a sociedade receba e efetive todo o conhecimento produzido neste evento”.

Estiveram presentes no evento o desembargador Saraiva Sobrinho; o juiz Cleanto Pantaleão; o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego; a magistrada Ana Orgette; Klinton Correia, vice-presidente da subseção da OAB em Pau dos Ferros; o juiz Osvaldo Cândido, diretor do Fórum de Pau dos Ferros; o juiz João Afonso, do juizado da Fazenda Pública de Natal, representando o presidente do TJRN; e a defensora pública Camila Jales, de Pau dos Ferros.

*Com informações da Esmarn

Governo do RN e municípios chegam a acordo sobre Proedi

O Governo do RN e os municípios, representados por uma comissão de prefeitos, chegaram a um consenso para compensar o impacto financeiro do Programa de Estímulo à Indústria (Proedi) nos cofres municipais, com a diminuição do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O acordo foi feito durante a reunião ocorrida na Governadoria, nesta sexta-feira (11). “Desde o início, o governo esteve atento a esta realidade, por isso pedimos um tempo para que pudéssemos avaliar melhor a implantação do Proedi e os seus impactos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

No modelo atual, o governo estadual concede descontos que variam de 80 a 95% no ICMS que as empresas repassam ao estado. O secretário Aldemir Freire (Planejamento e Finanças/Seplan) fez uma explanação sobre os custos do Proedi ao estado e explicou que a perda mensal dos municípios está sendo algo em torno de R$ 7,1 milhões. Como reconhecimento ao impacto financeiro causado, ele apresentou uma proposta de compensação financeira através de repasses, que totalizam cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos de forma parcelada até dezembro e uma parte em janeiro, direcionados à saúde (atenção básica e farmácia básica).

Os prefeitos acataram a compensação financeira, mas também apresentaram a sua contraposta, também aceita pelo executivo, de acrescentar mais R$ 10 milhões em 2020 via atenção básica à saúde. “Numa demonstração de sensibilidade, o governo define esta contribuição para os municípios como um compromisso aqui firmado e reafirmado por todos, que é a defesa do Proedi”, destacou a chefe do Executivo estadual.

Presentes à reunião, representando a Federação das Indústrias do RN (Fiern), João Lima (Coteminas) e Jairo Amorim (Grupo Guararapes) defenderam o Proedi e falaram do risco que o estado corre se o programa for extinto. Jairo afirmou que a fábrica Guararapes teria de fechar as portas e ir para outro estado. “Nós estamos abertos a trabalhar pela interiorização da indústria, através das oficinas de costura [via programa Pró-Sertão], que têm gerado muitos empregos nas cidades do interior”, disse ele.

A governadora ressaltou o compromisso do governo em ampliar o nível de diálogo com todos os municípios, com Assembleia Legislativa e com as cadeias produtivas, e encerrou a reunião com a certeza de que o governo acertou ao copiar de outros estados o modelo atual do programa que beneficia as indústrias. “O Proedi veio para ficar porque ele é um instrumento fundamental, extremamente necessário, para tornar o Rio Grande do Norte mais competitivo e trazer aquilo que mais precisamos, que são investimentos para gerar empregos para o nosso povo”.

“A decisão vai unir a ideia de manter o decreto do Proedi, gerar emprego a partir dos incentivos concedidos às indústrias, conforme planejado, e os municípios receberão uma compensação”, considerou José Leonardo Cassimiro, presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn). Ele afirmou que a federação irá marcar um encontro com as indústrias a fim de firmar o compromisso da interiorização das indústrias no estado. “Nós compreendemos o quanto o Proedi é importante para o estado, os municípios e as indústrias. A proposta foi aprovada na mesa e saímos com o dever cumprido: Femurn, Governo do Estado e Indústrias querendo o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e a Assembleia também reafirmando isso”, acrescentou.

Da parte do Governo, participaram da reunião e deram suas contribuições ao debate, além do já citado secretário Aldemir Freire, o vice-governador, Antenor Roberto, e os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos). Representando a bancada estadual, estava presente os deputados Getúlio Rego e Bernardo Amorim; e da federal, o deputado Benes Leocádio.

Liderada pelo presidente da Femurn, José Leonardo (Naldinho, de São Paulo do Potegi), integraram a comitiva a prefeita Mara Cavalcanti (Riachuelo) e os prefeitos Babá (Valberto Vitoriano, de São Tomé), Alessandru Alves (Campo Redondo), Luciano Santos (Lagoa Nova), Túlio Lemos (Macau), Alaor Neto (Itajá), Adriano Diógenes (Guamaré), Clécio Azevedo (Bom Jesus), Sérgio Medeiros (Serra Negra do Norte) e Reno Souza (São Rafael).