A
governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira, 02, a decretação de
estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte diante da grave situação
econômica e fiscal. O decreto de calamidade integra o Plano Estadual de
Recuperação Fiscal que contém, inicialmente, outros seis decretos visando a
redução de custos e o controle de despesas.
A
decretação de calamidade pública permite à administração adotar medidas de
forma mais ágil para enquadrar as despesas com pessoal dentro dos limites da
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que prevê prazo de dois quadrimestres para
manter a folha de pessoal em 48% da receita. Hoje a folha é em torno de 57%.
Com o decreto, o governo ganha tempo para cortar despesas e evitar demissão de
servidores comissionados, não estáveis e até estáveis, se for necessário.
Também permite adotar medidas de contenção de custos e tratar junto ao governo
federal de ações em favor do Estado.
Os
outros cinco decretos anunciados prevêem a revisão das despesas de custeio,
retorno aos órgãos de origem dos servidores civis e militares cedidos, institui
horário de funcionamento do Poder Executivo das 8 às 14 horas, cria o comitê
estadual de negociação coletiva com os servidores públicos e o comitê de gestão
e eficiência no âmbito do Poder Executivo.
“Estas
medidas têm a finalidade de construir condições de governabilidade. Hoje temos
um déficit orçamentário de R$ 2,57 bilhões, sendo R$ 420 milhões em salários,
R$ 1,3 bilhão com fornecedores, R$ 120 milhões referentes a consignados
descontados dos servidores e não repassados aos bancos, R$ 100 milhões de repasses aos outros poderes,
R$ 70 milhões de precatórios não pagos em 2018”, afirmou a governadora, para
acrescentar: “O decreto não é para alarmar, mas para alertar a sociedade sobre
a realidade dura na qual se encontra o nosso Estado, um quadro dramático, de
colapso financeiro e fiscal”.
Para
apresentar o Plano Estadual de Recuperação Fiscal, a governadora Fátima Bezerra
reuniu representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério
Público Estadual, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, representantes da
classe empresarial (indústria, comércio, agricultura, transportes) e
representantes das várias categorias dos servidores públicos que integram o
Fórum dos Servidores estaduais. Ela alertou para a importância dos poderes e do
setor produtivo em participar, junto com o governo, dos esforços para
equilibrar a economia estadual.
O
secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, disse que, diante da
gravidade da situação financeira será preciso tempo para equilibrar as
finanças. Por isso estamos começando agora com estas medidas e outras virão”. Para
o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, as medidas
são necessárias para o equilíbrio econômico, financeiro e fiscal. “A Assembleia
está à disposição do Governo, inclusive, se necessário, atendendo convocação
extraordinária para votar os decretos. O Governo está tomando medidas para o
Estado sair desta crise que prejudica a todos”, afirmou o parlamentar.
O
Procurador chefe do Ministério Público, Eudo Leite, declarou que a nova
administração começa bem e que as medidas de austeridade estão apresentadas de
forma clara. “Concordamos com as medidas propostas e o Ministério Público está
pronto para colaborar”.
Amaro
Sales, presidente da Federação das Indústrias do RN – Fiern, parabenizou a
condução que a governadora Fátima Bezerra está dando ao enfrentamento da crise.
“Também estamos à disposição do Governo neste momento, talvez o mais difícil da
nossa história, para combater o déficit orçamentário e equilibrar o Estado”.
O
desembargador Expedito Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça considerou
os decretos apresentados pelos Governo “necessários para a governabilidade” e
parabenizou a governadora “pela transparência e pelas medidas justas”. O
presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Poti Junior, destacou a
iniciativa do diálogo iniciado pela governadora e a transparência na
apresentação da situação de extrema dificuldade e das propostas para o equilíbrio
financeiro”.
Presidente
do Sindicato dos Auditores Fiscais e integrante do Fórum dos Servidores,
Ludenilson Lopes, afirmou que a crise nas finanças precisa ser enfrentada com o
consenso da sociedade e com a união dos poderes.
*Assecom-RN
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